GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS

MAS OU MAIS?

2010-09-17T09:11:00.002-03:00

Jamais pensei que houvesse dúvidas sobre a utilização de um ou outro termo, até que me perguntaram.

Bem, se a dúvida existe, existe também a resposta, que por sinal é bastante simples.

MAS é uma conjunção indicativa de oposição: afirmo uma coisa e imponho uma ressalva ou condição; MAIS, por seu turno, é um advérbio, que indica, em geral, grau, quantidade (ou outra vez, antes, melhor, preferentemente, além de, ainda).

Uma dica: se na frase há a possibilidade de substituir a palavra por MENOS, usa-se MAIS. Se, de outro lado, a substituição é possível pelo termo PORÉM, o termo correto é MAS.

Confrontar: mas.

DOE PALAVRAS

2010-09-09T21:31:00.000-03:00

Eu sei. Não tem nada a ver com o português.
Mas tem a ver com doação ao próximo.

O caminho aprendi com o colega recantista Mário Silva (no Recanto das Letras). Acessando o site, conferi e verifiquei que é possível, fácil e rápido. Doe palavras.

O Instituto Mário Penna lançou o projeto, para que possamos enviar mensagens, que são exibidas nas TVs dos hospitais e lares para os pacientes com câncer (Hospital Mário Penna, Hospital Luxemburgo e Casa de Apoio Beatriz Ferraz), em locais onde os pacientes mais precisam de força, como a sala de quimioterapia.

As mensagens compiladas nesse projeto vão se transformar em um livro, que será doado para diversos hospitais.

De pronto, acessei o site http://www.doepalavras.com.br e enviei algumas palavras. Ele está salvo na barra de ícones (é só entrar nos últimos sites acessados que está lá, para acessá-lo, novamente).

Com esse gesto, pode-se perder um minuto do nosso dia. No entanto, a sensação de conforto – de quem dá e para quem recebe – pode repercutir durante o dia inteiro.

Vamos doar palavras?

INTRICADO OU INTRINCADO?

2010-08-21T10:47:00.003-03:00

Não poucas vezes, nos deparamos com uma palavra que poderia estar grafada de forma incorreta - um banal erro de revisão do editor do texto.
No entanto, é uma oportunidade de descobrir novas palavras.

Exemplo disso é o termo intricado.
Intricado e intrincado são sinônimos, registrados pelo Dicionário Priberan, e que significam, ambas, obscuro, confuso, difícil de resolver.

Daí, voltamos à velha lição: não sabendo o termo, recorramos ao dicionário. Também no caso de dúvida (quanto à extensão do significado ou ortografia da palavra), é o dicionário o melhor conselheiro.

Por falar em conselheiros, muitos dicionários divergem quanto à grafia e existência de vários termos. Como resolver?

Estando a palavra registrada no vocabulário da Academia Brasileira de Letras (http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23), ela faz parte de nosso idioma.

Se pesquisei intricado na Academia? É claro. E ela está ali registrada, exatamente como o termo que, a princípio, pensei equivocado.

PROLIXIDADE X LACONISMO

2010-08-21T10:03:00.003-03:00

Prolixo e lacônico são vícios opostos, que se referem à extensão do falar.

O prolixo fala demais. Ao invés de ir diretamente ao ponto, usa palavras demais. Enfeita, enrola, torna-se enfadonho.
Quando, ao final, desenvolveu o seu pensamento, nem sabemos mais do que falou.

No sentido diametralmente oposto, temos o lacônico.
Este resume o seu pensamento em poucas palavras. É breve, conciso. Ao terminar sua narrativa, faltam elementos para entender o que ele quis expressar.

REPROVABILIDADE OU REPROBABILIDADE?

2010-07-15T20:37:00.002-03:00

Novamente surgiu uma dúvida e pesquisei dicionários e internet. Como escrever: reprovabilidade ou reprobabilidade?

Nos dicionários à mão (impressos ou via Internet) localizei apenas a primeira figura.

O mesmo ocorreu quando consultei o vocabulário da Academia Brasileira de Letras (http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23). Estava certa, então: existe apenas a primeira forma.

O estranho a ser reparado é que a mesma dúvida não tenha sido suscitada por tantos juristas que tiveram seus textos publicados. Tanto assim que encontramos as duas formas escritas por texto de mesmo autor.

Mas a descoberta notável é o MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA publicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (http://www.tj.rs.gov.br/servicos/traduzindo/ManualLinguagem-junho2000.doc), o qual reproduzo, abaixo, inclusive com a recomendação para sugestões ao site. Parabéns ao TJ-RS pela iniciativa.

A Internet nos propicia incríveis descobertas.

MANUAL DE LINGUAGEM

JURÍDICO-JUDICIÁRIA

MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA

Supervisão:
2ª Vice-Presidência

Revisão:
Prof. Adalberto J. Kaspary

Colaboração:
Anelise Klein – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Cristiane C. Vincenzi – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Ester M. Vivian – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Liane de V. Daubermann – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Lúcia Aiquel – Departamento de Biblioteca
Luiz Carlos C. da Silva – 19ª Câmara Cível
Luiz Carlos Passos Filho – Departamento Processual
Marco Antônio M. da Silva – Departamento de Artes Gráficas
Marco Aurélio Kihs – Assessoria de Planejamento
Mary Biancamano – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Renato Kerbes – Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Serviço de Revisão do Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Seção de Revisão de Textos do Departamento de Artes Gráficas

Arte-final:
Marco Antônio Maciel da Silva – Departamento de Artes Gráficas
Renan Nunes Pilla – Departamento de Artes Gráficas

Capa:
Luís Fernando Franken Sardo – Departamento de Artes Gráficas

Para sugestões e/ou dúvidas, acesse:
e-mail: taquirevisão@tj.rs.gov.br

APRESENTAÇÃO

O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa de dois Departamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar algumas formas e evitar retrabalho na elaboração dos documentos que contribuem para a composição do que será a prestação jurisdicional, respeitando a norma lingüística e o rigor técnico e sendo, primordialmente, um auxílio ao alcance da mão.
Após sua primeira edição, em 1994, este trabalho foi aprimorado e ampliado, resultando em nova edição em 1997, que teve maior divulgação e visou à transmissão, aos usuários da linguagem jurídico-judiciária, dos conhecimentos adquiridos em cursos de Português oferecidos pelo Tribunal de Justiça.
Em conseqüência da educação continuada proposta, esta terceira edição – revista, ampliada e com nova formatação – apresenta exemplos e descrição do melhor uso de estruturas, expressões e termos freqüentes na elaboração e revisão de textos judiciários. Foram separados os estrangeirismos e as abreviaturas em duas seções diferentes, com o propósito de facilitar a busca de soluções para dificuldades que se nos apresentam no dia-a-dia.
Aprimora-se, assim, o instrumento, que constitui mais um meio de buscar a sempre maior qualificação das atividades dos integrantes do Poder Judiciário. Está-se consciente de que não se encerra aqui este trabalho, de que ele é apenas mais uma etapa no desenvolvimento de um sistema de transferência de conhecimentos entre todos aqueles que, nos diversos escalões funcionais do Judiciário, têm sua atividade voltada para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz. E, por ser tão-somente mais uma etapa, todas as sugestões e críticas que visem a melhorar este Manual serão bem-vindas.

ABREVIATURAS USADAS NESTE MANUAL

adj. – adjetivo
al. – alemão
arc. – arcaico
adv. – advérbio
estrang. – estrangeirismo
ex. – exemplo(s)
fig. – figurado
fr. – francês
ingl. – inglês
ital. – italiano
lat. – latim
lit. – literatura
loc. conj. – locução conjuntiva
obs. – observação
o. d. – objeto direto
o. i. – objeto indireto
p. ext. – por extensão
pl. – plural
port. – português
subst. – substantivo
t. d. – verbo transitivo direto
t. i. – verbo transitivo indireto
var. – variação
v. def. – verbo defectivo

PADRONIZAÇÕES
A

- à baila, à balha – nas expressões vir à baila (vir a propósito, fazer-se lembrado oportunamente); estar ou andar na baila (ser chamado ou citado freqüentemente); chamar à baila (fazer que se manifeste, provocar)
- abaixo-assinado = o documento
- abaixo assinado = a pessoa
- á-bê-cê – abecedário
- abril (abr.) – (USAR inicial minúscula)
- ab-rogar = revogar totalmente
- Ação Direta de Inconstitucionalidade = ADIn; partes: proponente / requerido(a) - reqdo.(a.)
- ação monitória - ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc.
- ação rescisória – partes: autor(a) - A./ réu -R./ interessado(a)
- a cerca de - distância aproximada, tempo aproximado (faltando mais ou menos...) (ver há cerca de)
- acerca de - sobre, a respeito de (ver há cerca de)
- acerto = ato de acertar (ver asserto)
- acidentes geográficos - Com inicial minúscula, mesmo que seguidos do respectivo nome próprio, exceto quando a designação do acidente fizer parte de substantivo próprio. (ex.: rio Guaíba, lagoa Mirim, ilha de Fernando de Noronha; mas Ilhas Cayman)
- acórdão - decisão colegiada
- acostar algo a = juntar, anexar algo a
- à custa de
- adequar – o verbo adequar segue a conjugação de averiguar (adeqúe, adeqüemos, adequa, adequo, adeqúem, etc.)
- a destempo - fora de prazo (NUNCA usar desatempadamente); (ver atempar)
- Administração Direta e Indireta – quando se refere às instituições
- administração direta e indireta - quando forem formas de administração
- admonitória - audiência de advertência ao réu das condições do sursis
- a domicílio - com verbo com idéia de movimento (ex.: levar a domicílio, ir a domicílio); (ver em domicílio)
- ad-rogar - adotar ou tomar por adoção (pessoa de maior idade)
- advocacia-geral
- advogado-geral
- à evidência (ver a toda a evidência)
- a expensas de
- aficionado – (NÃO EXISTE aficcionado)
- afim - parente por afinidade, parecido, semelhante
- a fim de = para
- afinal = por fim, finalmente, em resumo, em conclusão
- a final = no término, no final, ao termo
- afrontar (t. d.)
- agosto (ago.)
- agravo - partes: agravante - agte./ agravado(a) -agdo.(a.) / agravante-agravado(a) / co-réu / co-ré / interessado(a) / vítima
- agravo de instrumento
- agravo do agravo
- agravo em execução
- agravo regimental
- agravo retido
- Agravos são interpostos.
- à guisa de – à maneira de, ao modo de
- a instâncias de – por insistência de
- al – abreviação de aliud (outra coisa, coisa diversa); (ex.: Se por al não estiver preso...)
- Álbum Imobiliário – livro de registro imobiliário
- além-fronteiras
- além-mar
- aluguel, aluguer – ambas as formas estão corretas (pl.: alugueres, aluguéis)
- a lume (subst. masculino) – nas expressões trazer a lume (tornar patente; mostrar); vir a lume (ser publicado); dar a lume (publicar)
- à luz (subst. feminino)
- à mão armada
- ambos os, ambas as – seguidos de substantivo, sempre acompanhados de artigo
- à medida que = conforme, enquanto, ao passo que (ver na medida em que)
- à mercê de = ao sabor de, sob a dependência de (ver mercê de)
- amor-próprio
- a nível de - (NÃO EXISTE em português; ver em nível de)
- ano-base - pl.: anos-base(s)
- ano-novo
- ano 2000 (sem ponto no milhar); (ver 00)
- ante o exposto - e não ante ao exposto
- antiguidade - forma atual, sem trema
- ao encontro de = a favor de, em benefício de, para junto de (ver de encontro a)
- ao invés de = idéia de oposição, contrariedade (ver em vez de)
- aonde – ex.: Aonde vais? (ver onde, donde)
- ao revés = ao invés
- ao par = referente a taxas de câmbio e mercado de ações
- a par = ciente, informado
- a partir de – deve ser empregado preferencialmente no sentido temporal
apelação – partes: apelante - apte. / apelado(a) - apdo.(a.) / interessado(a) / apelante-apelado(a) / apelante-recorrido(a) adesivo(a) / apresentante / recorrente adesivo(a)-apelado(a) / curador(a) ao vínculo / curador(a) à lide / apelante-recorrente adesivo(a) / apelado(a)-recorrido(a) adesivo(a) / apelante-recorrido(a) adesivo(a)-apelado(a) / apelante-recorrente adesivo(a)-apelado(a)-recorrido(a) adesivo(a) / recorrente - recte. adesivo(a) / recorrido(a) - recdo.(a.) adesivo(a) / curador(a) especial
- apelação cível
- apelação-crime
- apelação em reexame necessário
- apelo acusatório – (NUNCA usar; substituir por: apelo de acusação)
- apenar, apenação, apenamento - (ver penalizar, penalização)
- aperceber-se = preparar-se (forma preferível)
- a ponto de = na iminência
- ao ponto de – ex.: Chega-se ao ponto de equilíbrio...
- apóstrofe = figura literária, chamamento
- apóstrofo = sinal gráfico ( ‘ )
- a princípio = no início (sentido cronológico) (ver em princípio)
- a respeito de – O emprego de a respeito (sem complemento) no lugar de a respeito de não é recomendável, uma vez que se trata de anglicismo.
- aresto - decisão judicial não-suscetível de reforma, proferida por tribunal superior
- arresto = a penhora, o embargo
- argüir (argüido, argúem, argúi, argüia, argüível, argüíssemos, argüíeis)
- arte-final
- arte-finalista
- artigos – são indicados por numerais ordinais do primeiro ao nono e por numerais cardinais do décimo em diante
- à(s), da(s), na(s) folha(s)/página(s) – ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha determinada); ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada)
- a seu talante – a sua vontade

- Assembléia Geral = órgão da entidade
- assembléia geral = forma de reunião
- assente = resolvido
- asserto = assertiva (ver acerto)
- assisado – ajuizado, prudente
- assistência judiciária gratuita – AJG; partes: requerente - reqte. / requerido(a) - reqdo.(a.) / interessado(a)
- assistir (t. d.) = auxiliar (preferencialmente)
- assistir a (t. i.) = presenciar, ver
- até/até a – ex.: Até as/às 18 horas, ele chegará.
- atempar = marcar prazo (NUNCA usar atempadamente e desatempadamente); (ver tempestivo)
- atividade-fim
- à-toa = irrefletido, inútil, vil
- à toa = sem destino
- a toda a evidência – (ver à evidência)
- através de = transpassar (traspassar, trespassar) de lado a lado; no decorrer de (NUNCA usar no sentido de meio ou instrumento; substituir por por intermédio de – para pessoas; por meio de, mediante, por)
- Augusta Corte
- Augusto Pretório = Supremo Tribunal Federal
- autarquia-ré
- (a) autópsia
- autor-apelante
- autor-reconvinte
- auxiliar-de-ensino
- ávaro = designação de um povo bárbaro
- avaro = avarento, sovina
- a venda, à venda – ambas as formas estão corretas
- aviso-prévio - comunicação de rescisão de contrato de trabalho
- a vista, à vista – ambas as formas estão corretas
- à-vontade (subst.)
- à vontade (locução) – ficar à vontade, etc.

B
- bacharel (b.el/bel.) - bacharela (bel.ª/bela.), bacharéis (b.éis/béis.)
- Bagé
- bajeense
- bate-boca = discussão, contenda
- bê-á-bá - forma figurativa de designar os rudimentos de uma ciência ou arte; alfabeto, abecedário
- bel-prazer = vontade própria, talante, arbítrio (na expressão a seu bel-prazer)
- Beltrano de Tal – (com iniciais maiúsculas; ver Fulano de Tal)
- bem-meio - [pl.: bens-meio (melhor forma) ou bens-meios]
- bíduo = o espaço de dois dias
- bimensal = duas vezes ao mês
- bimestral = de dois em dois meses
- biopsia, biópsia
- biotipo, biótipo
- boa-fé = sinceridade, lisura; ausência de intenção dolosa
- boa vontade
- boas-festas
- boas-vindas
- (o) bom-senso
-Braille – o educador
- braile - o sistema

C
- caixa-d’água
- caixa-dois
- caixa-forte
- caixa-preta
- Câmara de Férias Cível
- Câmara de Férias Criminal
- Capital – uso determinado
- capital – uso genérico
- capítulo I, II... (cap. I, II)
- cardiorrespiratório
- cargo ou função do serviço público – iniciais maiúsculas, para realçar o cargo ou a função (ex.: Escrivão, Oficial de Justiça, Oficial Superior Judiciário, Juiz de Direito, etc.)
- Carta Adjetiva = Estatuto Adjetivo; qualquer código de processo
- Carta Magna = Constituição Federal
- Cartório = órgão determinado
- cartório = uso genérico
- Casa – inicial maiúscula quando em substituição ao nome da entidade
- casa - sentido genérico
- causa militar - causa submetida à jurisdição militar
- cavalo-de-batalha – embaraço, complicação; razão de ser, bandeira
- CEP 90040-000 - (sem ponto no milhar)
- cerca de – aproximadamente (ver há cerca de, acerca de, a cerca de)
- chassi – [ver chassis (estrang.)]
- chegar a – e não chegar em
- chove-não-molha – coisa ou situação que não vai para diante nem para trás
- cientificar – cientificar alguém de algo
- Claúsula Segunda, Cláusula 2ª, etc. (Escreve-se, nos documentos oficiais, com inicial maiúscula a palavra cláusula, quando numerada.)
- Código brasileiro, Código italiano, Código alemão, etc.
- Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA
- Código Civil - CC
- Código Comercial - C. Com.
- Código de Defesa do Consumidor - CDC
- Código de Hamurabi – conjunto de leis da Babilônia, formando o primeiro código conhecido do mundo
- Código de Organização Judiciária do Estado - COJE
- Código de Processo Civil - CPC
- Código de Processo Penal - CPP
- Código do João Sem-Terra
- código falimentar – (NÃO usar)
- Código Nacional de Trânsito - CNT (forma oficial)
- Código Penal - CP
- Código de Trânsito Brasileiro - CTB
- Código Tributário Nacional - CTN
- códigos – Seus títulos só vêm abreviados quando precedidos de referências articuladas (ex.: art. 22 do CPC); desacompanhados de artigos, escrever por extenso.
- Colegiado – inicial maiúscula quando se referir a um órgão específico
- colocar – (NUNCA usar no sentido de argumentar, explanar, explicar, expor, etc.)
- Comandante-Geral
- Comarca – uso determinado
- comarca – uso genérico
- comarca-pólo
- com espeque = com apoio
- cometer algo a = confiar; encarregar algo a alguém
- CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- (a) compra-e-venda, (as) compra-e-vendas
- com todo o respeito – (USAR sempre o artigo)
- comunicar – algo a alguém (regência correta)
- concluído (particípio de concluir)
- concluso (adj.) – na expressão autos conclusos: autos prontos para julgamento
- confessado (particípio de confessar)
- confesso (adj.) – aquele que confessou
- conhecer de = apreciar, acolher, julgar, é transitivo indireto (NUNCA usar: o recurso foi conhecido)
- (o/a) cônjuge
- Conselho da Magistratura
- Conselho de Sentença – Tribunal do Júri
- Conselho Permanente de Justiça
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- constar – consta da(s) ou consta na(s) (NUNCA usar consta à/às )
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Constituição Estadual
- Constituição Federal
- consultor-geral
- consultoria-geral
- conta-corrente (c/c) - (pl.: contas-correntes)
- contador-geral
- contadoria-geral
- contar (t. d.) = ter ou somar (de idade ou tempo de serviço)
- conteste = concordante (ver inconteste)
- contrato-padrão
- Coordenadoria das Promotorias Criminais
- coordenador-geral
- coordenadoria-geral
- Corpo de Jurados
- correcional - e não correicional
- Corregedoria-Geral da Justiça
- Corte Maior = Supremo Tribunal Federal
- cortocontuso
- cônsono = consoante, concorde, harmônico (NUNCA usar consone)
- cota-parte, quota-parte
- cranioencefálico
- credor-arrematante
- Criciumal
- cristãmente
- culminar – chegar ao ponto mais alto (NUNCA usar no sentido de terminar)

D
- daí por que
- dar à luz = parir, publicar (sentido figurado: dar à luz uma obra)
- datas – separação por hifens e complementação com zeros, para preencher espaços; apenas o primeiro dia do mês pode ser escrito com numeral ordinal (ex.: Hoje, são 12 de fevereiro. Hoje, é dia 12 de fevereiro.)
- dada a vênia - concedida a vênia (NUNCA usar dada a vênia de; substituir por com a vênia de); [ver data venia (estrang.)]
- decêndio – período de dez dias
- decisão – pode ser singular ou colegiada
- decreto legislativo
- Decreto Legislativo nº
- decreto-lei - pl.: decretos-leis
- Decreto-Lei nº
- decujo = falecido; inventariado; que é objeto de inventário; aquele cujos bens são dados a inventário [ver de cujus (estrang.)]
- de encontro a = contra (ver ao encontro de)
- Defensoria Pública
- deferir = conceder, outorgar (ver diferir)
- deferimento = concessão, outorga
- defeso = vedado, proibido (ex.: É defeso ao réu, neste tipo de crime, recorrer em liberdade.)
- déficit, défice [ver deficit (estrang.)]
- Delegacia de Polícia
- Delegacia Regional de Ensino
- delinqüir (v. def.) - (NÃO tem as formas em que o i da terminação se transformaria em o ou a)
- delito-tipo
- denunciação da lide a alguém, denunciar a lide a alguém - dar a conhecer, comunicar a alguém a lide (NUNCA usar: o proprietário do imóvel foi denunciado à lide; substituir por: a lide foi denunciada ao proprietário do imóvel)
- denunciar algo = declarar findo (contrato, etc.)
- denunciar a lide a alguém = dar a conhecer; anunciar, noticiar a lide a alguém
- de per si (arc.) = por si [ver de per se (estrang.)]
- derrogar = revogar parcialmente
- desaforamento – partes: requerente - reqte. / requerido(a) - reqdo.(a) / réu / ré / co-réu / co-ré / vítima / assistente de acusação
- desapercebido = não-apercebido, desprovido, desprevenido, despreparado, desguarnecido.
- descriminar = inocentar, tirar a culpa, excluir a responsabilidade criminal, descriminalizar (ex: Há grupos feministas que lutam por descriminar o aborto.)
-Desembargador-Relator (Des.-Relator); Desembargador-Revisor (Des.-Revisor); Desembargador--Vogal (Des.-Vogal); Desembargador plantonista; Desembargador-Presidente; Desembargador instrutor
- Desembargadora (Desa.; Des.ª)
- despacho ordinatório = despacho que ordena
- despejo do prédio – desocupação de um imóvel por decisão judicial (NUNCA usar despejo do locatário)
- despender = gastar, consumir (dispêndio e dispendioso; NÃO EXISTE dispender.); (NÃO usar no sentido de expor argumentos)
- despercebido = não-percebido, não-notado, ignorado
- despronúncia – reforma da sentença de pronúncia
- dês que = desde que
- dessarte, destarte
- de vez que – (NÃO usar com sentido causal; substituir por uma vez que, visto que, já que, etc.); (ver vez que, eis que)
- deus-dará – (ao deus-dará: à toa; a esmo; ao acaso)
- deus-nos-acuda (subst.) – (um deus-nos-acuda: desordem; confusão; tumulto; balbúrdia)
- dezembro (dez.)
- (o) dia-a-dia = rotina diária
- dia a dia = dia após dia
- dia-multa - pl.: dias-multa(s)
- Diário da Justiça
- Diário Oficial do Estado - DOE
- Diário Oficial da União - DOU
- diferir = divergir, ser diferente; adiar (ver deferir)
- diferimento = adiamento
- Digníssimo, Digníssima - DD.
- diploma legal
- diploma processual
- diploma repressivo
- Direito - sistema de leis ou a disciplina (ex.: Direito Comparado; Direito de Família; Direito Romano; etc.)
- direito – faculdade legal de praticar um ato, prerrogativa
- Direito Adjetivo – conjunto de normas processuais (ex.: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal)
- Direito brasileiro
- Direito Comum
- Direito Substantivo – conjunto de normas materiais (ex.: Direito Civil, Direito Comercial)
- diretor-empregado
- diretor-proprietário
- discriminar = distinguir, diferenciar, separar
- dispêndio = gasto; prejuízo, dano
- dispendioso = custoso, caro
- Disque Judiciário
- disse-que-disse, diz-que-diz, diz-que-diz-que
- dissintonia
- dito-cujo
- diuturno – de longa duração, constante (NUNCA usar no sentido de todo o dia, noite e dia)
- docimasia = prova, exame
- domicílio - lugar onde alguém reside com ânimo permanente; residência de direito em oposição a de fato; lugar da administração da pessoa jurídica (ver residência)
- dom-juan
- dom-quixotismo
- dona-de-casa - pessoa de lides domésticas
- dona de casa - proprietária de casa
- donde – (ex.: Donde vens?); (ver aonde, onde)
- dúvida de competência - partes: suscitante / suscitado(a) / interessado(a)

E
- Egrégio
- eis por que (ver daí por que)
- eis que – (NUNCA usar com sentido causal; substituir por visto que, uma vez que, já que); (ver de vez que, vez que)
- eivar = contaminar, enfraquecer, infectar, produzir mancha (ex.: O processo está eivado de nulidades.)
- eletrocussão - execução mediante procedimentos específicos (aplicação de eletrodos à fronte e à perna direita do condenado), em cadeira elétrica
- eletroplessão – resultado da ação da corrente elétrica ou da eletricidade industrial sobre os seres vivos
- elidir = afastar, suprimir, anular (ex.: O fato de ter prestado socorro à vítima não elidiu a culpa do réu.)
- elucubração, e não elocubração
- embaçar, embaciar
- embaixo
- Embargos são opostos.
- embargos – partes: embargante - embte. / embargado(a) - embdo.(a.) / interessado(a) / embargante-assistente da acusação / embargado(a)-assistente da acusação / co-réu / co-ré
- embargos de declaração
- embargos de nulidade
- embargos infringentes
- em cima
- em domicílio - quando não há idéia de movimento (ex.: entregar o material em domicílio); (ver a domicílio)
- emenda constitucional
- Emenda Constitucional nº
- ementa-padrão
- em face de, face a - (preferir a primeira); (NUNCA usar face algo)
- em nível de = em grau de (ver a nível de)
- empecilho = impedimento, obstáculo
- empresa-vítima
- em princípio = em tese (ver a princípio)
- em que pese [ê] a – ex.: Em que pese aos bacharéis...
- em que pese(m) [é] o(s) - ex.: Em que pesem os argumentos em contrário, ouso divergir do Relator.
- em vez de – sentido de substituição (ver ao invés de)
- e não = mas não (antecedido de vírgula); (ex.: O percentual devido é de 5% sobre o valor do bem, e não o que foi exigido pelo credor.)
- e sim = mas (antecedido de vírgula); (ex.: A acusação contra o réu não tem por suporte o consumo, e sim a posse da droga.)
- endereço – Rua Anita Garibáldi, nº 140, ap. 202. Rua Anita Garibáldi, 140, ap. 202.
- enfarte, infarto
- ensanchas = ensejo, oportunidade
- entidade-ré
- entre mim e ti
- entretanto que (loc. conj.) – enquanto, ao passo que
- equacionar - dispor dados de um problema ou uma questão, a fim de dar-lhe uma solução (NÃO usar no sentido de solucionar, resolver); (ex.: Equacionados os indícios e as provas, o crime poderá ser elucidado.)
- Erário – Fazenda Pública, Fisco, Tesouro – (NUNCA usar Erário Público)
- Erexim (forma oficial)
- erexinense
- erro crasso
- erros vitandos – erros que devem ser evitados
- Escola Superior da Magistratura - ESM
- esperto = inteligente, sagaz, ativo (ver experto)
- estada - permanência provisória de uma pessoa em determinado local
- estadia - permanência de qualquer meio de transporte em lugar próprio; permanência paga
- Estado – a entidade, a unidade federativa
- estado democrático de direito
- Estado-Empregador
- Estado(s)-Membro(s)
- Estatuto da Brigada Militar
- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - EOAB
- Estatuto da Terra
- estatuto processual
- estreme de dúvidas = isento de dúvidas
- estudo-piloto
- eurema, heurema – ato de prevenir ou acautelar a validade e eficácia de um ato jurídico
- exame de sanidade mental (mas incidente de insanidade mental)
- exceção da verdade – partes: excipiente - exte. / excepto(a) - exto.(a) / réu / ré / co-réu / co-ré / vítima / assistente de acusação / interessado(a)
- exceção de suspeição
- exceção de suspeição, impedimento e incompetência
- Excelso Pretório, Pretório Excelso – Supremo Tribunal Federal
- execução – partes: exeqüente - exeqte. / executado(a) - execdo.(a.)
- expender = expor minuciosamente
- experto = perito, especialista (ver esperto)
- extemporâneo = fora do tempo
- extraconjugal
- extrajudicial

F
- face a, em face de – (preferir a segunda); (NUNCA usar face algo)
- fac-símile(s) = fax(es) [ver fac simile (estrang.)]
- factótum - aquele que faz tudo [ver fac totum (estrang.)]
- fato-fundamento
- fêmur - osso único da coxa
- femoral – relativo a fêmur
- fevereiro (fev.)
- fé pública
- fideicomisso (fideicomissário, fideicomissório, fideicomitente, fideicomitido)
- fidejussória (fidejussão, fidejussor, fidejussório)
- fim de semana - término da semana
- fim-de-semana - período da semana destinado ao lazer e ao descanso (em inglês, weekend)
- fingido - (particípio de fingir)
- ficto - que se presume verdadeiro
- Fisco - instituição fiscalizadora de tributos
- folha-corrida
- folha (fl.), folhas(fls.) - (ver à (s), da(s), na(s) folha(s) / página(s))
- Força Policial Militar
- Forças Armadas
- fórum, foro[ó] - lugar onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário; prédio público; o estabelecimento judiciário
- foro[ô] - lugar onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário; conjunto de órgãos jurisdicionais; jurisdição, juízo (foro civil, foro criminal); julgamento, juízo (foro íntimo), etc.
- fratricídio = assassinato de irmão ou irmã
- fratricida = assassino de irmão ou irmã
- fugar, fugir - a primeira forma pertence, no sentido de fugir, à gíria policial; no sentido jurídico, preferir a segunda
- Fulano de Tal - com iniciais maiúsculas (ver Beltrano de Tal)
- fulguração - ação da eletricidade cósmica, representada, especialmente, pelos raios (ver eletrocussão)

G
- garagem - abrigo para veículos
- gizar = descrever sucintamente
- Governador - uso determinado
- governador - uso genérico
- Governo - a instituição
- governo - uso genérico
- (o) grama (g) – unidade métrica
- Grande Porto Alegre - (ex.: Grande São Paulo, Grande Rio)
- Grau - com maiúscula , na expressão Justiça de 1º Grau
- grau - com minúscula, quando referente à jurisdição ou ao nível de escolaridade
- Grupos - (1º Grupo Cível, 1º Grupo Criminal...)

H
- hábeas-córpus, hábeas – medida judicial voltada para a proteção da liberdade de ir e vir; partes: impetrante / impetrante-paciente / paciente / coator(a) / interessado(a); (ver habeas corpus)
- habilitação – partes: habilitante / interessado(a)
- hábitat – (ver habitat)
- (o) habite-se
- há cerca de = tempo passado; existe(m) perto de... (ver a cerca de, cerca de, acerca de)
- há que + verbo no infinitivo = é necessário (ex.: Há que levar em conta as condições psicossociais dos apenados.)
- haja(m) vista = prova disso (não tem valor causal); (NÃO existe a expressão haja visto)
- hasta pública = a praça (para bens imóveis); leilão (para bens móveis)
- hífen - mas hifens
- hológrafo, ológrafo – escrito por inteiro, sem abreviações
- hora-aula - pl.: horas-aula(s)
- hora extra - pl.: horas extras

I
- ilidir = rebater, refutar, contestar (Ex.: O réu ilidiu todas as acusações feitas pelas testemunhas.); (ver elidir)
- Ilustríssimo – Ilmo. (NUNCA usar Ilmº)
- impetrante-paciente
- implicar (t. d.) = acarretar
- imprimido = estampar, gravar, e infundir, fixar, imprimir movimento
- impresso = estampar, gravar
- impronúncia – sentença de improcedência da denúncia
- incerto = duvidoso, não-certo
- incidente de inconstitucionalidade – partes: proponente / interessado(a)
- incidente de insanidade mental (mas exame de sanidade mental)
- incipiente = principiante
- inconteste = discordante (NUNCA usar no sentido de incontestado, incontestável); (ver conteste)
- incontinente = imoderado, que não se contém
- incontinenti = imediatamente
- incorrido (particípio de incorrer)
- incurso (adj. e particípio reduzido de incorrer, usado adjetivamente) – que incorreu em alguma penalidade legal
- inelutável = invencível
- infligir = impor pena, castigo ou repreensão
- infringir = transgredir, violar, desrespeitar
- iniludível – que não admite dúvidas
- inobstante, não obstante, nada obstante
- inquérito policial – partes: indiciado(a) / envolvido(a) / vítima / representante / assistente de acusação
- inserido – (particípio de inserir)
- inserto (adj.) = incluído, algo que está inserido
- insipiente = ignorante
- interditado – (particípio de interditar)
- (o) interdito – aquele que sofre a interdição (ex.: O interdito recorreu da decisão.)
- interjeições – Ahn! (admiração, compreensão, reflexão); Ah-ah! (voz de quem acerta ou daquele a quem principia a acontecer alguma coisa como desejava); Argh! (asco); Chit! Xô! (afugentamento); Hã-hã. (assentimento, concordância); Hem?! (admiração, surpresa); Hum! (dúvida); Hum, hum! (consentimento); Ó (apelo, pedido, chamamento); Oh! (pena, dor, arrependimento, lástima, admiração, surpresa, desejo, dependendo do tom de voz com que é proferida a interjeição); Oi! Olá! (saudação); Tchê. (interjeição regional); Ué! (desapontamento); Ufa! (alívio); Xi! Ih! (lástima, arrependimento, admiração, surpresa)
- intervindo – (particípio e gerúndio de intervir); (NÃO existe intervido)
- intratorácico
- (o) ir-e-vir – (Ex.: O ir-e-vir de pessoas atrapalhou a concentração dos estudantes)
- irmãmente
- írrito = sem efeito, nulo, vão
- isentado – (particípio de isentar)
- isento (adj.) – qualifica o isentado, eximido, dispensado (ex.: Ela foi considerada isenta de culpa.)
- isso posto, isto posto - (Ambas as formas têm o mesmo sentido.)
- isto é = i. é (ver i. e.)

J
- janeiro (jan.) – (inicial minúscula)
- Judiciário (sempre com letra maiúscula)
- Juiz-Adjunto, Juiz-Assessor, Juiz-Auditor, Juiz conciliador, Juiz-Corregedor, Juiz decisor, Juiz Eleitoral, Juiz Leigo, Juiz Militar, Juiz plantonista, Juiz-Presidente, Juiz prolator, Juiz-Relator, Juiz--Revisor, Juiz singular, Juiz Substituto, Juiz titular, Juiz togado, Juiz-Vogal, Juiz instrutor
- Juízo – órgão determinado (ex.: Juízo das Execuções Penais, Juízo de 1º Grau, Juízo da 6ª Vara Cível)
- juízo - uso genérico
- Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul - Julgados do TARGS
- Julgar improcedente o pedido, e não a ação, porque a ação é sempre procedente; o pedido que ela traz é que pode ser, ou não, procedente.
- julho (jul.)
- junho (jun.)
- Júri – instituição (ex.: O Júri decidiu, por quatro a três, absolver o réu.)
- Júri Popular
- júri – forma de julgamento
- juridicização (e não jurisdicização) – submissão ao Direito
- justa causa
- Justiça Castrense
- Justiça Comum Estadual
- Justiça do Trabalho, Justiça Trabalhista
- Justiça especial
- Justiça Estadual
- Justiça Federal
- justiça gratuita
- Justiça Militar
- Justiça Pública = Ministério Público (instituição); (ex.: Proveram o apelo da Justiça Pública.)

K
- kafkiano - (kleperiano, wagneriano, kantiano, etc.)

L
– lacerocontuso
- latente = oculto, subjacente, escondido (ver patente)
- lateroposterior
- latino-americano
- latrocida – aquele que rouba e mata; aquele que comete o latrocínio
- legiferante – legislador; aquele que estabelece leis
- Lei Antitóxicos (nº 6.368)
- lei castrense
- lei complementar
- Lei Complementar nº
- Lei da Assistência Judiciária (nº 1.060)
- Lei da Correção Monetária (nº 6.899)
- Lei das Contravenções Penais (nº 3.688)
- Lei das Desapropriações (nº 3.365)
- Lei das Sociedades Anônimas – Lei das SAs
- Lei de Alimentos (nº 5.478)
- Lei de Execução Penal (nº 7.210)
- Lei de Falências (nº 7.661)
- Lei de Gérson – expressão popular que indica o desejo de levar vantagem sempre
- Lei de Imprensa
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Lei de Luvas
- Lei de Murphy – poder de a pessoa, subliminarmente, provocar um resultado negativo
- Lei de Quebras
- Lei de Talião – legislação que autorizava o chamado direito vindicativo do “olho por olho; dente por dente”
- Lei de Tóxicos (nº 6.368)
- Lei de Usura
- Lei do Divórcio (nº 6.515)
- Lei do Inquilinato (nº 8.245)
- Lei do Mandado de Segurança (nº 1.533)
- Lei dos Direitos Autorais
- Lei dos Registros Públicos (nº 6.015)
- Lei Estadual/Municipal/Federal nº
- Lei Locatícia
- Lei Magna
- Lei Maior
- lei nova
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional
- Lei Penal Adjetiva – Código de Processo Penal
- lei penal
- Lei Penal nº
- Lei Penal Substantiva – Código Penal
- ler à/em
- lesa-pátria
- leva-tudo – bolsa ou carteira masculina
- Lex Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais (Revista)
- Lex Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Revista)
- libelo-crime
- litisdenunciado – pessoa à qual foi a lide denunciada
- livre-arbítrio
- livre-docente
- livro-caixa
- livro-diário
- livro-razão
- locuções verbais (dois verbos com o mesmo sujeito) - o infinitivo fica sempre invariável, mesmo que o auxiliar esteja no gerúndio (ex.: Devendo/podendo os réus comparecer.) (É errada a forma devendo/podendo os réus comparecerem.)
- lugar-comum

M
- MM. Juízo
- má-educação – educação que destoa dos princípios do bom-senso, da boa conduta
- má-fé – intenção dolosa
- Madre Pelletier – denominação do presídio feminino de Porto Alegre
- magistrado – Juiz de Direito
- Magistratura
- maio (mai.)
- mais que fazer –(NÃO usar mais o que fazer)
- malcriado = descortês
- mal-estar
- mal-educado = malcriado
- mal-orientado = desorientado
- mal súbito
- malsucedido
- malversação
- mandado - ordem escrita de Juiz ou membro de tribunal para praticar ou deixar de praticar algum ato; partes: impetrante, impetrado(a), coator(a), interessado(a); [ver mandamus (estrang.)]
- mandado de injunção
- mandado de segurança – [ver writ (estrang.)]
- mandato – autorização que alguém confere a outrem para praticar em seu nome certos atos (delegação)
- mão-de-obra
- marcha à ré
- março (mar.)
- maricídio, mariticídio – homicídio do marido por sua própria mulher
- mas (pronuncia-se más)
- mas porém – (NUNCA usar)
- mas, sim, ... – (ex.: Ele não deveria ter levado aquele livro, mas, sim, este.)
- massa falida – uso genérico
- Massa Falida – uso determinado
- máster
- matado – (USAR com o verbo haver); (ex.: O PM havia matado o traficante.)
- morto – (USAR com os verbos ser e estar) (ex.: O traficante foi morto pelo PM.)
- maus-tratos
- má vontade
- maxidesvalorização – desvalorização drástica de uma moeda
- máxime – principalmente; especialmente
- mediar = intermediar; intervir como mediador
- médico-legal
- médico-legista
- médico-residente
- medida cautelar
- meia (adj.) = metade (ex.: O depoimento da ofendida durou apenas meia hora.)
- meio (adv.) = um tanto (ex.: A testemunha sentiu-se meio (um tanto, e não a metade) constrangida na presença do réu.)
- meio ambiente
- meio-termo
- meio-de-campo
- meio-dia – horário que divide o dia ao meio
- meio-fio (da calçada)
- menos (adv.) – invariável (ex.: Na próxima audiência, haverá menos testemunhas (e não menas) do que na de hoje.)
- mercê de = graças a, em virtude de (ver à mercê de)
- meritório – louvável (ex.: A sua atitude foi meritória naquele episódio.); (ver sentença de mérito)
- mesmo – (NUNCA usar como sinônimo de ele, este, esse); (ex.: Depois de o réu amarrar a vítima, o mesmo fugiu. Substituir por: depois de amarrar a vítima, o réu fugiu.)
- microssistema
- microestrutura
- microonda
- microrregião
- Ministério Público – (USAR membro, agente ou órgão do Ministério Público. NÃO usar representante do Ministério Público para Promotor ou Procurador de Justiça, visto que são o próprio órgão); (ver representante do Ministério Público)
- Ministro-Relator, Min.-Relator
- moeda forte – aquela que apresenta facilidade de circulação e de conversibilidade nas transações internacionais
- moeda podre – denominação dada aos títulos da dívida pública aceitos pelo seu valor de face nos leilões de privatização
- moedas brasileiras – Até 1942 – Real; 1942 – Cruzeiro (Cr$); 1967 – Cruzeiro Novo (NCr$); 1970 – Cruzeiro (Cr$); 1986 – Cruzado (Cz$); 1989 – Cruzado Novo (NCz$); 1990 – Cruzeiro (Cr$); 1993 – Cruzeiro Real (CR$); 1994 – Real (R$).
- mola-mestra
- monitória
- monte-mor
- moratória – dilação do prazo concedido pelo credor a seu devedor para pagamento de uma dívida
- morrido – (como particípio de morrer, usar com os verbos ter e haver)
- morto – (como particípio de morrer, usar com o verbo estar)
- moto-contínuo
- moto-próprio – de própria iniciativa [ver motu proprio (estrang.)]
- moto-perpétuo
- múlti(s) (subst.) – abreviação de multinacional
- municipário – funcionário do Município
- Município

N
- na medida em que = pelo fato de que, uma vez que (ver à medida que)
- não-alinhado = não-engajado
- não-confiável
- não-conhecimento
- não-cumulativo
- não-devolutivo
- não-perecível
- não-provimento
- não-sede
- não há + verbo no infinitivo – não é possível, não cabe (NUNCA usar não há que)
- necropsia (tonicidade no i; única forma aceita)
- nem um – nem um único
- nenhum – pronome indefinido
- neoliberal
- nobel (tonicidade na sílaba bel)
- no entretanto – no entretempo
- no entanto, entretanto – (NÃO usar no entretanto como equivalente a essas conjunções)
- no mérito – (NUNCA usar meritoriamente)
- no que pertine a – no que se refere a
- norma permissiva – norma que não contém um comando de fazer ou não fazer, mas que consente na prática de certos atos cuja execução encontra nela uma tutela legal
- notificação judicial –partes: notificante / notificado(a) / envolvido(a) / co-réu / co-ré / vítima
- no tocante a – (NUNCA usar tocante algo)
- novembro (nov.)
- n.º, n.os - (Escreve-se com ponto ou com traço, de acordo com o tipo ou fonte de impressão.)
- números clausos – números fechados
- nu-proprietário – quem tem a nua propriedade, o domínio direto de uma coisa

O
- obedecer - como verbo transitivo indireto, tem a seguinte regência: obedecer a algo ou a alguém
- óbolo = esmola
- obra(s) (ob.)
- observação, observações (obs.)
- obsolescência, obsolência = envelhecimento
- octódio = prazo de oito dias
- octogenário
- oficiar – no sentido de encaminhar ofício, tem a regência oficiar a alguém
- Oficiala de Justiça
- Oficial-de-Dia - oficial encarregado de fiscalizar e dirigir o serviço normal da unidade, pelo qual é responsável nas ausências do comando
- Oficial Escrevente
- ofício (of.)
- ofício-circular
- omissão em citação [ver omissis (estrang.)]
- onde - ex.: Onde moras? (ver aonde, donde)
- opoente (opte.)
- óptico - relativo à visão
- Órgão Especial
- órgão jurisdicional
- Órgão do Ministério Público – e não Órgão Ministerial
- orizícola - referente à cultura de arroz
- ótica - maneira de ver, julgar, sentir
- ótico - relativo à audição
- outros feitos - partes: requerente (reqte.), requerido/a (reqdo/a.)
- outros incidentes - partes: requerente (reqte.), requerido/a (reqdo/a.)
- outubro (out.)

P
- página (s) = p. (singular); pp. (plural)
- País – uso determinado (substituindo Brasil )
- país – uso genérico
- parágrafo – indicado por § (signum sectionis), com exceção do parágrafo único, que é sempre escrito por extenso (parágrafo único) pl.: §§
Obs.: Na numeração de parágrafos, usam-se os ordinais até o nove e, daí por diante, os cardinais (ex.: § 9º; §§ 10 e 11)
- para-quê – para-quês – objetivo(s)
- parricida = agente do parricídio
- parricídio = homicídio do pai (ou da mãe) pelo próprio filho
- parte-embargante
- parte-ré
- pasmado (particípio de pasmar) - (EVITAR o uso de pasmo)
- patente = evidente, claro (ver latente)
- patricida = traidor, inimigo da pátria
- pátrio poder
- pedido de arquivamento – partes: requerente (reqte.), requerido/a (reqdo./a.), representante
- pegado (particípio de pegar) – (EVITAR o uso de pego [é] ou pego [ê])
- pena-base
- penalizar – usar preferentemente no sentido de sentir pena (ver apenar)
- perfun(c)tório = superficial
- perfurocortante
- perigosidade = periculosidade
- perimido, perempto (particípio)- (preferir o segundo)
- perinecroscopia
- permissivo legal – não existe como substantivo, apenas como adjetivo (substituir por norma legal que permite) (ver norma permissiva)
- peroração – final, conclusão, razões finais
- pessoa humana – locução já consagrada como correta
- planos econômicos – Plano Cruzado (28-02-86); Plano Bresser; Plano Verão (16-01-89); Plano Collor (16--03-90); Plano Real (1º-08-93 e 1º 07-94)
- plúrimo = mais de um
- plurirreincidente
- Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público
- Polícia – inicial maiúscula quando representa a instituição
- polícia – sentido genérico
- Polícia Militar
- policial militar (substantivo)
- policial-militar (adj.) – (ex.: inquérito policial-militar)
- pólo ativo
- pólo passivo
- ponto abreviativo em final de frase – Quando o período, oração ou frase terminar por abreviatura, a pontuação desta tem dupla serventia, acumulando a função de ponto-final. (ex.: Os ladrões levaram televisores, rádios, computadores, etc.)
- ponto-de-exclamação
- ponto-de-interrogação
- ponto de venda
- ponto de vista
- ponto-e-vírgula – (plural preferível: ponto-e-vírgulas)
- pôr à calva = desnudar; mostrar
- pôr cobro – pôr fim
- pôr-do-sol (pl.: pores-do-sol )
- pôr em xeque
- porventura – por acaso
- pós-datado, pós-datar
- posto-chave
- posto (que) (conj. subord. concessiva) = embora, se bem que (EVITAR seu emprego com sentido causal; substituir por visto que, já que, uma vez que)
- praxe, práxis – ambas as formas estão corretas
- precitado, pré-citado – citado anteriormente
- pré-constituir
- pré-datado
- predeterminar
- preestabelecer
- preestipular
- preexistir
- pré-fala
- prefalado
- prefixar = pôr prefixo em (uso preferencial)
- pré-fixar = fixar antecipadamente (melhor forma)
- prejulgar , prejulgamento
- pré-processual
- prequestionar, prequestionado, prequestionamento – (forma preferencial)
- Presidente – uso determinado
- presidente – uso genérico
- Presidente, Presidenta – (preferir o primeiro); (ex.: Senhora Presidente)
- pretoriana(mente) ou pretorial(mente) – (NUNCA usar pretoriamente)
- Pretório Excelso, Excelso Pretório
- prevenido (particípio de prevenir)
- prevento (adj.) = antecipadamente competente
- 1ª Vice-Presidência; 1ª Vara; 1º Sargento; 1ª instância; 1ª entrância
- Primeiro Mundo – reunião dos países desenvolvidos
- primeiro socorro (pl.: primeiros socorros)
- prisão-albergue
- prisma – por (ou através de) qualquer prisma; pelo prisma (NÃO USAR sob o prisma)
- proceder a (t. i.) = realizar
- Processo Administrativo Disciplinar = PAD
- processo-crime – partes: autor(a) / denunciado(a) / co-réu / co-ré / vítima / representante / assistente de acusação
- processo criminal
- processo de execução – partes: executante / executado (execdo.(a). / co-réu / co-ré
- Procuradoria-Geral de Justiça
- projeto de lei
- Projeto Júri Agilizar
- Projeto Sentença-Zero
- promitente-comprador
- promitente-vendedor
- pronto-socorro = hospital de assistência pública para atendimento de casos de urgência
- pronto socorro = atendimento de urgência
- protocolar = registrar em protocolo (forma preferencial)
- protocolizar = registrar em protocolo e submeter a um cerimonial (preferir o segundo sentido)
- prover – segue a flexão do verbo ver no presente do indicativo, presente do subjuntivo e imperativos; nos demais tempos, conjuga-se como vender
- provir – segue a conjugação de vir

Q
- quando mais não seja – Se não for para outra coisa, se não for por outra razão. (NUNCA usar quanto mais não seja)
- Quarto Mundo – reunião dos países mais pobres
- (o) quase-contrato – instituto jurídico
- (o) quase-delito - instituto jurídico
- que/do que (em comparações) – (ex.: O depoimento de João foi mais favorável ao réu que (ou do que) o de Carlos.)
- queixa-crime – partes: querelante / querelado(a) / co-réu / co-ré / envolvido(a) / vítima
- que nem (forma popular) = como (ex.: Ela é que nem a mãe.)
- querer (o. d.) = desejar
- querer (o. i.) = estimar
- questão despicienda – questão que deve ser desprezada
- questão, qüestão – (preferir a primeira forma)
- que tais – da mesma natureza
- qüinqüídio – espaço de cinco dias
- qüiproquó – uma coisa pela outra; situação cômica resultante de equívoco(s); mal-entendido
- quitado (particípio)
- quite (adj.) - (ex.: Eles estão quites com o Fisco.)
- quizila, quizília – pendência, briga, incômodo

R
- Raios X
- ratificação – confirmação do que se fez ou do que se prometeu
- reabilitação – partes: requerente / requerido(a)
- recém-chegado
- recém-casado
- recibo-arras - (pl.: recibos-arras)
- recluído – (particípio de recluir)
- recluso (adj.)– quem está recluído
- reconvir – propor, o réu (reconvinte), reconvenção contra o autor (reconvindo) da demanda (particípio reconvindo)
- recurso - partes: recorrente / recorrido(a) / recorrente-recorrido(a) / recorrente-assistente da acusação/ recorrido(a)-assistente da acusação / recorrente-recorrido(a)-assistente da acusação / vítima / co-réu / co-ré
- recurso adesivo
- recurso-crime
- recurso de ofício
- recurso de revisão
- recurso em sentido estrito
- recurso especial
- recurso extraordinário
- recurso ordinário
- Recursos são interpostos.
- redibir – tornar sem efeito a compra-e-venda da coisa em que se descobre vício oculto
- redimir = remir, compensar, ressarcir, reparar, resgatar
- reexame necessário - partes: apresentante / impetrante/ impetrado(a) / autor(a) / réu / ré / interessado(a) / embargante / embargado(a) / executante / executado(a) / expropriante / expropriado(a) / curador(a) ao vínculo / curador(a) à lide / curador(a) especial
- Regimento Interno
- Registro de Imóveis, Registro Imobiliário
- Registros Públicos
- reipersecutório – relativo à perseguição da coisa
- relações públicas
- (o/a) relações-públicas
- Relatório de Impacto do Meio Ambiente = RIMA
- relegar – colocar em segundo plano, afastar com desprezo (NUNCA usar no sentido de adiar, diferir.); (ex.: O exame dessa questão foi relegado para o julgamento do mérito.)
- remediar (ver mediar)
- remição = pagamento, resgate [verbo re(di)mir] (ex.: A remição da nota promissória foi feita logo após o prazo acordado entre as partes.)
- remissão = perdão, libertação graciosa da dívida (verbo remitir, particípio = remitido) (ex.: A remissão concedida a um dos devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.)
- remissão = reenvio, envio a um determinado ponto (verbo remeter) (ex.: No voto, o Relator faz remissão a súmulas do Supremo Tribunal Federal.)
- remir – (SOMENTE flexionado quando houver o radical remi.)
- remisso (adj.) = negligente, relapso (NUNCA usar como particípio do verbo remitir.); (ex.: O advogado foi remisso nas suas funções de defender os interesses de seu cliente.)
- representação – partes: representante / representado(a)
- representante do Ministério Público – (USAR órgão, membro ou agente do Ministério Público, ou simplesmente MP)
- repristinar – adotar preceito que já não se encontra em vigor
- reprovabilidade, e não reprobabilidade
- re-ratificação, reti-ratificação – correção de algum erro ou omissão e a confirmação do restante (NUNCA usar rerratificação)
- rescindendo – que é objeto de rescisão
- rescindente – aquele que promove ou em cujo favor se opera a rescisão
- rescisório – que rescinde ou serve para rescindir; que tem por fim a rescisão ou dá lugar a ela (ação rescisória, juízo rescisório, etc.)
- resgatar = remir, liberar, pagar, salvar (ex.: Resgatar uma promissória.); (EVITAR uso com o sentido de recuperar)
- residência - morada eventual de uma pessoa, com ou sem ânimo de aí permanecer; sede de fato da habitação da pessoa (ver domicílio)
- resilir = romper (um contrato), rescindir (NÃO tem as formas em que o i da terminação se transformaria em o ou a )
- restauração de autos – reconstituição ou substituição de autos extraviados ou destruídos; partes: requerente / requerido(a) / interessado(a)
- retificação – correção de um erro ou omissão
- retorção = ato ou efeito de retorcer
- retorquir, retorqüir – (preferir a primeira forma); (Verbo defectivo – não tem formas em que o i da terminação se transformaria em o ou a.)
- retorsão = contraposição, revide, desforço
- retrocitado
- retrodatar
- retrooperante
- retrorreferido
- Revista Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul)
- Revista Cidadania e Justiça (Associação dos Magistrados Brasileiros)
- Revista da AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros)
- Revista da Associação dos Juízes Federais
- Revista da Associação dos Magistrados do Paraná
- Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia
- Revista da Escola Paulista da Magistratura (Associação Paulista de Magistrados)
- Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
- Revista da ESMAC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre)
- Revista da ESMAPE (Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco)
- Revista da Magistratura: Caderno de Doutrina (Associação Paulista de Magistrados)
- Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Revista de Jurisprudência Trabalhista/Justiça do Trabalho (Jurisprudência do TRT da 4ª Região)
- Revista do Tribunal Regional Federal – 4ª Região
- Revista do Superior Tribunal de Justiça
- Revista do Supremo Tribunal Federal
- Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Revista dos Juizados Especiais: Doutrina – Jurisprudência (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)
- Revista dos Tribunais
- Revista ESMAGIS (Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul)
- Revista In Verbis (Instituto dos Magistrados do Brasil)
- Revista Justiça e Democracia (Associação dos Juízes para a Democracia)
- Revista THEMIS: Revista da ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Ceará)
- Revista Tribuna da Magistratura (Associação Paulista de Magistrados)
- Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Rh (fator sangüíneo)
- rio-grandense
- rio-grandense-do-sul
- Rotary Club
- rubrica (tonicidade na sílaba bri)
- ruim (tonicidade na sílaba im)

S
- salário-base
- salário-família
- salário-hora
- salário mínimo = o menor salário; sal. min. ou SM
- salário-mínimo = designação pejorativa de pobretão
- salvo-conduto
- salvo melhor juízo = s. m. j. ou S. M. J.
- secção, seção = parte, divisão, corte, departamento, repartição. (preferir o uso de seção)
- secretário-adjunto
- secretário executivo
- século XX (séc. XX)
- securitização – conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities) para venda
- sedizente = autodenominado. (ex.: A sedizente vítima prestou depoimentos contraditórios.) (Somente se emprega em relação a pessoas.)
- Segundo Mundo – reunião dos países do ex-bloco socialista
- seguro-desemprego
- seguro-saúde
- (o/os) sem-terra
- (o/os) sem-teto
- (o/os) sem-emprego
- (um) sem-número – grande quantidade (ex.: Li este artigo um sem-número de vezes.)
- semi-analfabeto
- semicarbonizado
- se não = caso não (conjunção subordinativa condicional e advérbio de negação)
- senão = mas; a não ser, exceto; pois; do contrário, caso contrário; defeito, mancha (substantivo, com plural senões)
- sentar à mesa
- sentença – decisão de 1º grau
- sentença de mérito – (NUNCA usar sentença meritória)
- se por al – se por outro motivo
- serôdio = tardio; após o tempo
- Serviço de Informações Judiciárias (SIJ)
- sessão - espaço de tempo durante o qual se realiza uma reunião de um corpo deliberativo, consultivo, jurídico, etc.
- setembro (set.)
- shakespeariano
- Sicrano de Tal (com maiúsculas)
- sito em, e não sito a (não indica movimento)
- sob-roda
- sobpor
- sob a égide = sob a proteção, sob o escudo, sob a sombra
- sobre-humano
- sobressair - sobressalente, sobressaltar, sobressaltear, sobressalto, sobressano, sobressarar e sobresselente
- sobrescritar = endereçar; sobrescrever
- sobrestar = não prosseguir, parar, suspender, sustar (conjugação do verbo estar); (sobresteve, e não sobrestou)
- sociedade unipessoal
- sociocultural
- socioeconômico (ou socieconômico)
- socioeducativo
- sociopolítico
- sócio-gerente
- soer = costumar (SOMENTE se emprega na 3ª pessoa)
- sub-base
- sub-raça
- sub-rogar
- subabitação
- subipoteca
- subumano
- subscritar = assinar embaixo de, subscrever
- subsídio (o s da segunda sílaba tem som de ss, e não de z)
- sucinto = resumido, conciso
- sul-rio-grandense
- sumariíssimo (forma clássica)– superlativo de sumário (resumido, sintético)
- súper (subst.) – redução de supermercado, mas superamigo, super-resistente, supersensível, etc.
- superávit – [ver superavit (estrang.)]
- super-requintado
- super-homem
- supermercado
- Superintendência de Seguros Privados
- Superintendência de Serviços Penitenciários
- Superior Tribunal de Justiça
- supra-sensível
- supra-referido
- supracitado
- Supremo Tribunal Federal
- Supremo Tribunal Militar
- (homens) surdo-mudos (adj.)
- (os) surdos-mudos (subst.)
- suscitar = fazer aparecer, promover, provocar
- suso (arc.) = acima, ao alto, anteriormente (ex.: A sentença suso referida mereceu ser confirmada por seus fundamentos.)
- suspeitado – (particípio de suspeitar)
- suspeito – (USAR como substantivo ou adjetivo)
- sustar = interromper, suspender
- suster = sustentar, conter, restringir

T
- tachar = avaliar, julgar negativamente, pôr defeito, censurar (ver taxar)
- também – quando equivale a ainda, além disso e outrossim (intercalado), deve vir entre vírgulas
- tampouco = também não, nem sequer
- tão pouco (adv. de intensidade)
- tanto... como – tanto... quanto – tal... como – não são separados por vírgulas na oração
- tão-só = tão-somente
- tão só - tão sozinho
- taxar = julgar positiva ou negativamente; avaliar, julgar, estabelecer taxa (ver tachar)
- telesserviço
- telessexo
- telentrega, teleentrega
- telefone – (51) 225¬¬-7908 (representação correta)
- teleológico = finalístico
- tempestivo = dentro do tempo
- ter – Constitui uma impropriedade o uso do verbo ter no sentido de existir, haver (impessoal).
- Terceiro Mundo – reunião dos países que não pertencem ao Primeiro Mundo (países desenvolvidos), nem ao Segundo Mundo (países do ex-bloco socialista)
- ter de = indica sempre obrigação
- ter que = Indica possibilidade e/ou obrigação, mas convém usá-lo quando indicar faculdade, preferencialmente.
- termo circunstanciado – partes: envolvido(a) / interessado(a)
- testa-de-ferro
- (a) testemunha – (ex.: A única testemunha, Raimundo da Silva, estava temerosa devido às ameaças do réu.)
- testemunha ministerial - (NUNCA usar; substituir por: testemunha do MP)
- tetraidrocanabinol - componente químico da Cannabis sativa
- teuto-brasileiro
- tíquete-refeição - pl.: tíquetes-refeição(ções)
- todo = no singular, qualquer
- todo o = no singular, inteiro
- todo(a) e qualquer – expressão intensificadora, plenamente válida
- tomo I, II, III...
- tórax - mas torácico
- transexual
- transitado - particípio de transitar (adjetivamente, emprega-se também a expressão trânsito em julgado, a par de transitado em julgado)
- transladar - usado preferencialmente no sentido de transportar de um lugar para outro (transladar as vítimas, p. ex.)
- trasladar - usado preferencialmente no sentido de copiar (trasladar uma escritura, p. ex.)
- transubjetivo
- Tratado de Assunção
- Três Poderes
- tribuna (letra minúscula)
- Tribunal – uso determinado
- tribunal - uso genérico
- Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
- Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Tribunal do Júri
- Tribunal Federal de Recursos
- tribunal popular
- Tribunal Regional do Trabalho
- Tribunal Regional Federal
- Tribunal Superior do Trabalho
- tríduo = prazo de três dias
- Turma (p. ex.: 1ª e 2ª Turmas Cíveis)

U
- um e meio milhão – a partir de dois, escreve-se: “dois milhões de...”
- um e outro – um ou outro – nem um nem outro – O substantivo determinado por um e outro, um ou outro ou nem um nem outro fica no singular.
- União – (NUNCA usar União Federal)
- urveização – urvização – substantivo derivado da sigla URV
- useiro e vezeiro – que usa fazer numerosas vezes a mesma coisa
- (o/a) usucapião
- usucapido – adquirido por usucapião
- usucapiendo – aquilo que se quer adquirir por usucapião
- usucapiente – aquele que adquiriu o direito de propriedade por usucapião
- usucapir (verbo defectivo) – (Não possui a primeira pessoa do singular do presente do indicativo.)
- usucapível – o que é suscetível de ser adquirido por usucapião
- usucapto – adquirido por usucapião
- usufruto
- uxoricida – aquele que mata a esposa
- uxoricídio – homicídio da mulher perpetrado pelo próprio marido
- uxório – relativo à mulher casada: outorga uxória, consentimento uxório, direitos uxórios, etc.

V
- vaivém, vai-e-vem
- vale-alimentação
- vale-refeição
- vale-transporte
- Vara – Órgão Judiciário
- Vara das Execuções Criminais
- Vara dos Feitos da Fazenda Pública
- Vara dos Registros Públicos
- vendável – que vende bem ou facilmente
- vendível – que se pode vender, que pode ser vendido
- Vereador
- veredicto, veredito – (preferir a segunda)
- vez que (ver eis que, de vez que)
- vezeiro – que tem vezo, acostumado, habituado (ver useiro e vezeiro)
- vezo – hábito, costume
- via de regra - (NÃO usar, por ser deselegante)
- vias de fato = violências, pancadas (NUNCA usar como finalização de algum fato); (Ex.: Ele chegou às vias de fato, ou seja, consumou o estupro.)
- videocassete
- videoteipe
- videotexto
- vidual – referente à viuvez ou à pessoa viúva
- viger – o verbo viger conjuga-se como vender, admitindo-se apenas as formas em que o g vem seguido por e ou i
- vir – o verbo vir e seus compostos têm o particípio igual ao gerúndio (Ex.: vindo, intervindo)
- vir a pêlo = vir a propósito
- visar (t.i.) = objetivar (Ex.: O candidato visava a acertar todas as questões da prova.)
- vista = exame (USAR sempre no singular): ter / pedir/ dar vista, etc.
- vistas – relativo a olhos
- (com) vista(s) a = objetivar (preferir no singular)
- vista-d’olhos
- (a) vítima
- vitória de Pirro – vitória inútil
- viva-voz (telefone)
- volume I, volume II... (vol. I, vol. II...)
- voto de Minerva – voto de desempate
- voto-mérito
- voto-vista
- voto-vogal

X
- xerox, xérox – (Preferir xerox)
- xerocar, xrocópia, xerocopiar, xerografar, xerografia, xerográfico, xeroxar (termos derivados) - (Todos os termos são oficiais, relacionados à idéia de cópia a seco, independentemente da marca do aparelho.)

Z
- 00 - (na indicação do ano 2000); (Nada impede o uso de 00 para indicar o ano 2000: 22-06-00. Nos anos seguintes, será 01, 09, 12, 45, 78, 98, etc., como nos tempos de 1900.)
- Zero Hora – ZH (jornal)
- zero-quilômetro – (ex.: carros zero-quilômetro)
- ziguezague
- zona gris – zona nebulosa; idéia de indefinição, obscuridade

ESTRANGEIRISMOS
A

- aberratio delicti (lat.) – delito desviado; falso juízo do criminoso em relação à pessoa da vítima
- aberratio ictus (lat.) – desvio do golpe; erro de alvo
- ab initio (lat.) – desde o início
- ab intestato (lat.) – sem (deixar) testamento
- ab origine (lat.) – desde a origem
- ab ovo (lat.) – desde o início
- absente reo (lat.) – estando ausente o réu; na ausência do réu
- Absolvere nocentem satius est quam condemnare innocentem. (lat.) – Absolver o criminoso é preferível a condenar o inocente.
- Abusus non tollit usum. (lat.) – O abuso não tira o uso.
- a contrario sensu (lat.) – em sentido contrário
- actio quanti minoris (lat.) – ação de abatimento do preço
- ad abundantiorem cautelam (lat.) – por maior cautela
- ad aeternum (lat.) – para sempre
- ad argumentandum tantum (lat.) – apenas para argumentar
- ad cautelam (lat.) – por cautela
- ad hoc (lat.) – a isto, para isto, para o caso, eventual
- ad infinitum (lat.) – até o infinito
- ad judicia (lat.) – para o juízo
- ad libitum (lat.) – à escolha, à vontade
- ad litem (lat.) – para a lide, relativo ao processo
- ad litteram (lat.) – ao pé da letra
- ad nauseam (lat.) – até enjoar
- ad negotia (lat.) – para negócios
- ad nutum (lat.) – pela só vontade ou arbítrio de uma das partes
- ad perpetuam rei memoriam (lat.) – para a perpétua lembrança da coisa
- ad quem (lat.) – para o qual, para onde vai, (dia) final
- ad referendum (lat.) – pendente de aprovação de, de ratificação de
- ad usucapionem (lat.) – para usucapião
- ad valorem (lat.) – conforme o valor (da mercadoria)
- a fortiori (lat.) – com tanto mais razão
- a fortiori (ratione) (lat.) – com tanto mais razão
- a latere (lat.) – ao lado; o que se faz fora das obrigações normais
- Alea jacta est. (lat.) – A sorte está lançada.
- a limine (lat.) – desde o início
- alma mater (lat.) – a mãe alimentadora (lit.); quem dá subsistência (fig.)
- alter ego (lat.) – outro eu; amigo íntimo, no qual se pode confiar tanto como em si mesmo
- An debeatur. (lat.) – Se é devido.
- animus laedendi (lat.) – intenção de ferir, de ofender, de atacar
- animus necandi (lat.) – intenção de matar
- animus pravus (lat.) – ânimo depravado, má intenção
- a non domino (lat.) – por parte de alguém que não é o senhor, o dono; da parte do não-proprietário
- apartheid (ingl.) – Sistema oficial de segregação racial praticada na África do Sul para proteger a minoria branca.
- a posteriori (lat.) – com base em fatos, concretamente, raciocínio subseqüente à observação ou à prova experimental (ex.: O Juiz só poderá lançar sua sentença a posteriori.); (NUNCA usar com sentido temporal)
- a priori (lat.) – independentemente dos fatos, abstratamente (ex.: A priori, qualquer pessoa tem direito de entrar em juízo.); (NUNCA usar com sentido temporal)
- apud (lat.) – de acordo com, segundo; indica citação indireta
– apud acta (lat.) – nos autos; junto aos autos (não é necessário o uso de aspas)
- a quo (lat.) – do qual, de quem, de onde se origina; (dia) inicial
- astreinte (fr.) – Multa diária imposta pelo Juiz, que deve ser paga até que a obrigação seja cumprida.
- Audiatur et altera pars. (lat.) – Que seja ouvida também a outra parte.
- auri sacra fames (lat.) – sagrada fome do ouro; abominável sede de ouro
- avis rara (lat.) – ave rara
- à vol d’oiseau (fr.) – a vôo de pássaro, i. é, por alto, superficialmente

B

- baby-sitter (ingl.) – babá por período curto de tempo
- back-ground (ingl.) – conjunto de conhecimentos, experiência
- barman (ingl.) – homem que serve bebidas em bar (pl.: barmen)
- bas-fond (fr.) – submundo
- benchmarking (ingl.) – melhor índice; serve de referencial
- best-seller (ingl.) – o livro que se vende melhor; obra que é grande êxito de livraria
- bis in idem (lat.) – dualidade; repetição; realização de dois atos a propósito da mesma coisa
- bona fide (lat.) – em boa-fé
- bonus pater familiae (ou familias) (lat.) – bom pai de família; bom chefe de família
- bookmaker (ingl.) – pessoa que aceita apostas clandestinas em corrida de cavalos
- button (ingl.) – botão

C

- camping (ingl.) – acampamento
- Cannabis sativa (lat.) – nome científico da maconha
- capitis deminutio, capitis diminutio (lat.) – diminuição de capacidade; em sentido figurado, significa humilhação, diminuição
- caput (lat.) – cabeça de um artigo de lei
- Carpe diem. (lat.) – Aproveita (frutifica) o dia.
- causa debendi (lat.) – causa ou motivo da dívida
- causa mortis (lat.) – razão da morte (ex.: Ainda não foi descoberta a causa mortis da vítima.); (ver mortis causa)
- causa petendi (lat.) – a causa de pedir; aquilo que dá motivo à ação
- causa possessionis (lat.) – a causa da posse
- chassis (fr.) - chassi
- check-up (ingl.) – Exame completo de saúde, seja para a verificação de algum sintoma, seja por profilaxia.
- citra petita (lat.) – decisão aquém do pedido, por não julgá-lo em sua totalidade
- commodity (ingl.) – produto (pl.: commodities)
- common law (ingl.) – lei não-escrita baseada em costumes e decisões dos tribunais ingleses, e não em leis do Parlamento
- complot (fr.) – complô
- concessa venia (lat.) – com a devida licença
- conditio juris (lat.) – condição, requisito ou formalidade necessários à validade de ato jurídico
- conditio sine qua non (lat.) – condição imprescindível
- Consensus tollit errorem. (lat.) – O consentimento suprime o erro.
- consilium fraudis (lat.) – o conluio da fraude
- continuum (lat.) – contínuo espaço-tempo
- contradictio in terminis (lat.) – contradição nos próprios termos
- contra legem (lat.) – contra a lei
- corpus legis (lat.) – código legal (corpo da lei)
- croquis (fr.) – croqui (port.); esboço de desenho
- culpa debendi (lat.) – culpa no dever
- culpa in contrahendo (lat.) – culpa no contratar; culpa contratual, se a falta resulta da própria celebração do contrato, por ser impossível ou ilícito o seu objeto
- culpa in vigilando (lat.) – culpa proveniente de falta de atenção, vigilância ou diligência
- cum grano salis (lat.) – com perspicácia, meticulosamente
- curriculum vitae (lat.) – currículo (pl.: curricula vitae)
- custos legis (lat.) – fiscal da lei

D

- Da mihi factum, dabo tibi jus. (lat.) – Dá-me o fato, dar-te-ei o direito.
- data maxima venia (lat.) – concedida a máxima vênia
- datio in solutum (lat.) – dação em pagamento
- de auditu (lat.) – de ter ouvido
- decisum (lat.) – sentença, decisão; tecnicamente, a parte final da sentença, o dispositivo
- declinatoria fori (lat.) – (exceção) de incompetência do juízo; (exceção) declinatória do foro
- de cujus (lat.) – inventariado; que é objeto de inventário; aquele cujos bens são dados a inventário; decujo; falecido
- de facto (lat.) – de fato
- deficit (lat.) – déficit, défice
- déjà-vu (fr.) – já conhecido
- de jure (lat.) – de direito
- de lege ferenda, de lege condenda (lat.) – do direito a ser criado
- de lege lata (lat.) – da lei em vigor
- delirium tremens (lat.) – Forma de perturbação mental passível de ocorrer em alcoólatras e em viciados em ópio.
- de plano (lat.) – de plano, facilmente, manifestamente
- Deutschemark (al.) – marco alemão (moeda alemã)
- de visu (lat.) – de ter visto
- dies a quo (lat.) – termo inicial de um prazo
- dies incertus (lat.) – dia incerto
- Dies interpellat pro homine (lat.) – O dia interpela pelo homem
- dies supremus (lat.) – o dia supremo
- disregard of legal entity (ingl.) – desconsideração de entidade legal
- dolce far niente (ital.) – agradável ociosidade
- dominus litis (lat.) – o senhor da lide
- drive-in (ingl.) – cinema ao ar livre (p. ext.)
- due process of law (ingl.) – devido processo legal
- Dura lex, sed lex. (lat.) – A lei é dura, mas é lei.

E

- eadem res (lat.) – a mesma coisa
- effectus damni (lat.) – efeito do dano
- en passant (fr.) – de passagem; incidentemente
- erga omnes (lat.) – contra todos, relativamente a todos
- error in judicando (lat.) – erro em julgar; erro de julgamento
- error in procedendo (lat.) – erro em proceder
- esprit de corps (fr.) – espírito de equipe; de grupo
- et alii, et al. (lat.) – e outros
- et caterva (lat.) – e seu bando (pejorativo)
- et cetera (lat.) – etc. (usualmente, precedido de vírgula)
- eventus damni (lat.) – resultado do dano
- evictio (lat.) – evicção; perda, parcial ou total, que sofre o adquirente de uma coisa em conseqüência da reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor
- evincere (lat.) – vencer completamente, conquistar
- ex abrupto (lat.) – de súbito
- ex adverso (lat.) – pelo contrário; oposto, contrário. Diz-se em relação ao advogado da parte oposta na causa.
- ex aequo (lat.) – por eqüidade; com igualdade
- ex cathedra (lat.) – do alto da cátedra (sentido literal); com autoridade
- exceptio non adimpleti contractus (lat.) – exceção de contrato não-cumprido
- exceptio plurium concubentium (lat.) – exceção de muitos concubinos
- exceptio proprietatis (lat.) – exceção da propriedade
- exceptio rei judicatae (lat.) – exceção da coisa julgada
- exceptio usucapionis (lat.) – exceção de usucapião
- ex contractu (lat.) – do contrato; em razão do contrato
- ex delicto (lat.) – a partir do delito; por delito
- exempli gratia (lat.) – (e. g.); por exemplo
- ex empto (lat.) – pelo comprado; decorrente de compra
- exequatur (lat.) – execute-se, cumpra-se
- ex facto officii (lat.) – de fato do ofício
- Ex facto oritur jus. (lat.) – Do fato nasce o direito.
- ex informata conscientia (lat.) – de uma consciência informada
- existimatio (lat.) – estima; apreciação
- ex jure (lat.) – por direito
- ex lege (lat.) – segundo a lei, por lei
- ex locato (lat.) – relativo a locação, aluguel, arrendamento
- ex nunc (lat.) – de agora em diante, sem efeito retroativo
- ex officio (lat.) – por dever do cargo, oficialmente, por lei
- expert (ingl.) – experto, perito
- ex persona (lat.) – da pessoa
- ex positis (lat.) – pelo exposto
- ex professo (lat.) – com perfeito conhecimento
- ex propria auctoritate (lat.) – pela própria autoridade
- ex radice (lat.) – desde a raiz
- ex re (lat.) – pela ou desde a coisa
- ex soluto (lat.) – livre, solto, desimpedido
- extra petita (lat.) – fora do pedido
- ex tunc (lat.) – desde então, com efeito retroativo
- ex vi (lat.) – por força
- ex vi legis (lat.) – por força da lei

F

- fac totum (lat.) – factótum (port.); aquele que faz tudo
- factum probatum (lat.) – fato provado
- feedback (ingl.) – realimentação, retroação
- fellatio (lat.) – felação
- finium regundorum (lat.) – ação de demarcação
- fornicatio simplex (lat.) – No Direito Canônico, concúbito normal e consensual com mulher livre e capaz.
- forum rei sitae (lat.) – o foro da situação da coisa
- franchising (ingl.) – franquia
- Fraus omnia corrumpit. (lat.) – A fraude corrompe tudo.
- freelancer (ingl.) – pessoa que executa serviços profissionais sem vínculo empregatício
- free-shop (ingl.) – Local de venda de produtos sem taxa de importação.
- free-way (ingl.) – estrada expressa
- fumus boni juris (lat.) – fumaça, indício de bom direito

G

- gay (ingl.) – homossexual
- gentleman (ingl.) – homem de boas maneiras, boa educação
- glamour (fr.) – encanto pessoal, magnetismo, charme
- grand finale (fr.) – último movimento
- granus salis (lat.) – grão de sal (ver cum grano salis)
- grosso modo (lat.) – de modo geral (Nunca usar a grosso modo, uma vez que a preposição a não faz parte da expressão latina.)
- guilty or not guilty (ingl.) – culpado ou não-culpado

H

- habeas data (lat.) – remédio jurídico para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destas. Partes: impetrante, impetrante-paciente, paciente, coator(a), interessado(a).
- handicap (ingl.) – desvantagem
- happy end (ingl.) – final feliz
- hardware (ingl.) – parte física do computador; equipamento
- hic et nunc (lat.) – aqui e agora
- holding (ingl.) – sociedade financeira que possui ações de outras sociedades
- homo medius (lat.) – o homem médio
- honoris causa (lat.) – por honra. Diz-se dos títulos universitários conferidos sem exame ou concurso, a título de homenagem.

I

- ibidem (lat.) – aí mesmo, no mesmo lugar
- idem (lat.) – o mesmo (não é necessário o uso de aspas)
- id est (lat.) – isto é (i. e.)
- Id quod plerumque accidit (lat.) – aquilo que geralmente acontece
- Ignorantia legis neminem excusat. (lat.) – A ignorância da lei a ninguém escusa.
- ilegitimatio ad causam (lat.) – ilegitimidade para a causa
- immo pectore (lat.) – do fundo do peito
- impeachment (ingl.) – impedimento
- impotentia coeundi (lat.) – impotência sexual
- imputatio factica (lat.) – imputação fática
- imputatio juris (lat.) – imputação de direito
- in (lat.) – em (não é necessário o uso de aspas)
- in abstracto (lat.) – em abstrato
- in (actione) quanti minoris (lat.) – na (ação) de redução de preço
- in albis (lat.) – em branco
- in articulo mortis (lat.) – no momento da morte
- Inaudita altera parte. (lat.) – Não ouvida a outra parte (NÃO EXISTE a forma inaudita altera pars).
- in casu (lat.) – no caso
- incidenter tantum (lat.) – apenas incidentalmente
- In claris non fit interpretatio. (lat.) – Nas coisas claras não se faz interpretação.
- in concreto (lat.) – em concreto
- in dubio pro misero (lat.) – na dúvida, a favor do mais fraco
- in dubio pro reo (lat.) – na dúvida, a favor do réu
- in dubio pro societate (lat.) – na dúvida, a favor da sociedade
- in eligendo (lat.) – no escolher
- in favorem (lat.) – favorecendo; para o favor
- in fieri (lat.) – por fazer-se; por vir a ser
- in fine (lat.) – no fim
- infra petita (lat.) – menos que o pedido
- in fraude executionis (lat.) – em fraude à execução
- in genere (lat.) – em geral
- initio litis (lat.) – como início da lide; no começo da lide
- in judicando (lat.) – no julgar (ver error in judicando)
- in limine (lat.) – inicialmente; no princípio
- in limine litis (lat.) – no início da lide
- in loco (lat.) – no local
- in malam partem (lat.) – na parte ruim ou pior; à má parte
- In medio (stat) virtus. (lat.) – A virtude encontra-se no meio termo.
- in melius (lat.) – para melhor
- in memoriam (lat.) – em lembrança de
- in natura (lat.) – ao natural
- in pari causa (lat.) – em causa igual
- in pejus (lat.) – para pior
- in re ipsa (lat.) – na própria coisa
- in rem propriam (lat.) – para coisa própria, em causa propria
- in rem verso (lat.) – em benefício alheio
- insight (ingl.) – capacidade de se aprofundar em alguma questão; discernimento
- in situ (lat.) – no lugar, no próprio lugar
- in solidum (lat.) – solidariamente
- inter crimen (lat.) – entre o crime
- inter crimina (lat.) – entre os crimes
- interna corporis (lat.) – dentro da corporação; no âmbito interno (da corporação, do grupo, do órgão, etc.)
- Internet (ingl.) – rede mundial de computadores e de redes
- inter partes (lat.) – entre as partes
- inter vivos (lat.) – entre vivos
- in tota et in qualibet parte (lat.) – em toda e em qualquer parte
- in totum (lat.) – ao todo; totalmente
- intuitu familiae (lat.) – no intuito da família; em razão da família
- intuitu personae (lat.) – em consideração da pessoa
- in verbis (lat.) – nestas palavras; nestes termos
- in vitro (lat.) – em meio artificial
- ipsis litteris, ipsis verbis (lat.) – com as mesmas letras, com as mesmas palavras; literalmente
- ipso facto (lat.) – pelo mesmo fato; por isso mesmo
- ipso jure (lat.) – pelo próprio direito
- Ite, missa est. (lat.) – Ide, a missa terminou.
- iter criminis (lat.) – o caminho do crime

J

- judicatum solvi (lat.) – pague-se o que está julgado; caução às custas
- judicia duplicia (lat.) – juízos dúplices
- judicium accusationis (lat.) – o juízo de acusação
- judicium causae (lat.) – o juízo da causa
- judicium rescindens (lat.) – o juízo rescindendo
- Jura novit curia. (lat.) – O tribunal conhece o direito.
- jure et facto (lat.) – de direito e de fato
- jure sanguinis (lat.) – pelo direito de sangue
- juris et de jure (lat.) – de direito e por direito (Diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário.)
- jus sanguinis (lat.) – o direito de sangue
- juris tantum (lat.) – Diz-se da presunção legal que prevalece até prova em contrário.
- jus agendi (lat.) – o direito de agir
- jus cogens (lat.) – o direito cogente
- jus eundi (lat.) – o direito de ir
- jus imperii (lat.) – o direito de império, de poder
- jus in re aliena (lat.) – o direito (real) sobre coisa alheia
- jus in se ipsum (lat.) – direito em si mesmo
- jus novum (lat.) – o direito novo
- jus possessionis (lat) – o direito de posse
- jus possidendi (lat.) – o direito de possuir
- jus privatum (lat.) – direito privado
- jus publicum (lat.) – direito público
- jus puniendi (lat.) – direito de punir
- jus superveniens (lat.) – direito superveniente
- jus utendi (lat.) – direito de usar

K

- know-how (ingl.) – conhecimento no campo científico ou tecnológico

L

- lapsus calami (lat.) – erro da pena (caneta); erro de escrita
- lapsus linguae (lat.) – lapso da língua; erro ao falar
- lapsus mentis (lat.) – lapso da mente; erro de pensamento
- lato sensu (lat.) – em sentido amplo
- layout (ingl.) – disposição, no espaço, de objetos; esboço (projeto, esquema); gráfico de uma obra; leiaute
- leading case (ingl.) – caso orientador
- leasing (ingl.) – contrato de uso de coisa mediante pagamento mensal; ao final do prazo, pode tornar-se proprietário; arrendamento mercantil
- Lege data. (lat.) – Dada a lei.
- Legem habemus. (lat.) – Temos lei.
- legitimatio ad causam (lat.) – legitimação para a causa
- legitimatio ad processum (lat.) – capacidade de litigar em nome próprio ou por conta de outrem
- Leitmotiv (al.) – motivo condutor
- Le juge connait le droit. (fr.) – O juiz conhece o direito. (ver Jura novit curia)
- lex (lat.) – lei
- Lex est quod notamus. (lat.) – O que escrevemos é lei.
- lex gravior (lat.) – lei mais grave; lei que não beneficia o réu
- lex major (lat.) – lei maior
- lex minor (lat.) – lei menor
- lex mitior (lat.) – lei mais branda; lei que beneficia o réu
- Lex specialis derogat generali. (lat.) – A lei especial derroga a geral.
- Libertas, quae sera, tamen. (lat.) – Liberdade, ainda que tardia.
- litiscontestatio (lat.) – litiscontestação; contestação da lide
- litis per transactionem finitae (lat.) – da lide terminada por meio de transação
- lobby (ingl.) – Pessoa ou grupo que, nas ante-salas de órgãos decisórios, procura influenciar os representantes do povo no sentido de fazê-los votar segundo os próprios interesses ou dos grupos que representam.
- loco citato (lat.) – loc. cit.: no lugar citado
- locus citatus (lat.) – loc. cit.: lugar citado
- longa manus (lat.) – longo braço
- lucida intervalla (lat.) – intervalos (espaços); evidentes intervalos
- lucro captando (lat.) – pelo lucro a ser procurado

M

- major (lat.) – maior
- mandamus (lat.) – mandado
- manu militari (lat.) – à força
- marketing (ingl.) – conjunto de estudos e medidas que provêem estrategicamente o lançamento e a sustentação de um produto ou serviço no mercado consumidor
- mea culpa (lat.) – mea-culpa; minha culpa
- mens legis (lat.) – espírito da lei
- mens rei (lat.) – espírito da coisa
- Mens sana in corpore sano. (lat.) – Mente sã em corpo são.
- merchandising (ingl.) – propaganda não-declarada feita por meio de menção ou aparição de serviço ou produto, utilizando-se de qualquer meio de comunicação
- métier (fr.) – ofício
- minus (lat.) – menos
- mise en scène (fr.) – organização material de evento; encenação
- modus agendi (lat.) – modo de agir
- modus faciendi (lat.) – modo de proceder, de agir
- modus operandi (lat.) – modo de trabalhar
- modus vivendi (lat.) – modo ou regime de viver
- mora debitoris (lat.) – mora do devedor
- mora ex persona (lat. ) – mora pela pessoa
- mora ex re (lat.) – mora pela coisa
- mors necessaria (lat.) – morte natural
- mors voluntaria (lat.) – suicídio
- mortis causa (lat.) - por causa da morte, em decorrência da morte (ver causa mortis)
- motu proprio (lat.) – de própria iniciativa
- mutatio libelli (lat.) – mudança do pedido, da petição
- mutatis mutandis (lat.) – mudando o que deve ser mudado
- munus (lat.) – função

N

- Narra mihi factum, dabo tibi jus. (lat.) – Narra-me o fato, dar-te-ei o direito.
- Necessitas non caret lege. (lat.) – A necessidade não se sujeita à lei.
- Nec prodest, nec nocet. (lat.) – Não favorece, nem prejudica.
- nemine discrepante (lat.) – por unanimidade
- neminem laedere (lat.) – não prejudicar a ninguém
- Nemini jus ignorare conceditur. (lat.) – A ninguém é dado ignorar o direito.
- Ne procedat judex ex officio (lat.) – Não proceda o Juiz de ofício.
- new-look (ingl.) – novo visual
- nihil (lat.) – nada
- Nihil obstat. (lat.) – Nada obsta.
- nomen juris (lat.) – denominação legal
- Nomine alieno precario, non a nomine domini. (lat.) – Por nome alheio precário, não pelo nome do dono.
- Non bis in idem. (lat.) – Não-incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
- non plus ultra (lat.) – não mais além
- nota bene/N. B. (lat.) – nota bem; notai bem
- notitia criminis (lat.) – comunicação do crime
- nouveau riche (fr.) – novo-rico
- nuance (fr.) – nuança (port.); diferença delicada entre coisas do mesmo gênero; cada uma das diversas gradações de uma cor; cambiante, matiz, tom, tonalidade; meio-tom
- nudus cum nuda in eodem lecto (lat.) – nu com nua no mesmo leito
- Nullum tributum sine lege. (lat.) – Nenhum tributo sem lei.

O

- odium in dibitorem (lat.) – ódio ao devedor
- office-boy (ingl.) – rapaz de recados
- officium judicis (lat.) – dever do juiz
- off-line (ingl.) – fora de linha
- off-set (ingl.) – método de impressão litográfica
- offside (ingl.) – impedimento (no futebol)
- ombudsman (sueco) – mediador, defensor dos direitos do cidadão junto a entidades
- omissis (lat.) – lacuna; hiato; vazio no texto
- on-line (ingl.) – em linha
- onus probandi (lat.) – ônus de provar; o ônus da prova
- open market (ingl.) – mercado aberto. Na linguagem econômica, qualquer mercado sem local físico determinado e com livre acesso à negociação. No Brasil, tal denominação se aplica ao conjunto de transações feitas com títulos de renda fixa, de emissão pública ou privada.
- opere citato (lat.) – op. cit.: na obra citada
- opinio delicti (lat.) – opinião, convicção do delito
- opportuno tempore (lat.) – no tempo oportuno; no momento propício
- opus citatum (lat.) – op. cit.: a obra citada
- otium cum dignitate (lat.) – ócio com dignidade
- outdoor (ingl.) – painel de propaganda
- overdose (ingl.) – superdose
- overnight (ingl.) – operações realizadas no open market em um dia para resgate no dia seguinte ou no primeiro dia útil depois da aplicação

P

- pari passu (lat.) – andamento de ações simultaneamente
- Parquet (fr.) – Ministério Público
- parti pris (fr.) – escolha arbitrária, opinião preconcebida
- pas de nullité sans grief (fr.) – não há nulidade sem prejuízo
- passim ou et passim (lat.) – aqui e ali, a cada passo
- per capita (lat.) – por cabeça, por indivíduo
- per faz et nefas (lat.) – pelo permitido e pelo proibido
- performance (ingl.) – desempenho
- per se (lat.) – por si
- persona grata (lat.) – pessoa recebida com agrado, com simpatia, por alguém ou por alguma entidade
- persona non grata (lat.) – pessoa que não é bem recebida, que não se aceita, contra a qual há reservas
- Philosophiae Doctor / Ph. D. (lat.) – Doutor em Filosofia
- pleno jure (lat.) – de pleno direito
- plus (lat.) – mais
- post mortem (lat.) – depois da morte, além do túmulo, na outra vida
- post scriptum (lat.) – o que se escreve depois da parte principal de um escrito
- pot-pourri (lat.) – miscelânea de trechos tirados de diversas canções ou peças musicais; mistura de coisas heterogêneas
- prima facie (lat.) – à primeira vista
- primus inter pares (lat.) – o primeiro entre os pares
- pro forma (lat.) – por formalidade
- pro labore (lat.) – pró-labore
- pro memoria (lat.) – para memória
- pro rata (lat.) – em proporção
- pro societate (lat.) – pela sociedade, em favor da sociedade
- pro soluto (lat.) - a título de pagamento e que efetivamente quita a dívida
- pro solvendo (lat.) - expressão indicativa de que a coisa dada em pagamento somente extingue a obrigação depois de cumprido certo requisito

Q

- quae sine damno dividuae sunt (lat.) – que são divisíveis (separáveis) sem dano; ou: que estão divididos (separados) sem dano.
- quaestio facti (lat.) – questão de fato
- quaestio juris (lat.) – questão de direito
- quaestio juris praejudicialis (lat.) – questão de direito prejudicial
- quaestiones juris (lat.) – questões de direito
- quantum debeatur (lat.) – quantia devida
- quantum satis (lat.) – quanto basta, o bastante
- querela inofficiosa donationes (lat.) – doações por querela (queixa) inoficiosa
- Quod erat demonstrandum. (lat.) – O que se queria (pretendia) demonstrar.
- Quod non est in actis non est in mundo. (lat.) – O que não está nos autos não está no mundo.
- quod plerumque accidit (lat.) – o que geralmente acontece
- quod plerumque fit (lat.) – o que geralmente se faz
- quorum (lat.) - número mínimo de membros presentes necessário para que uma assembléia possa funcionar ou deliberar regularmente

R

- ranking (ingl.) – escala
- rebus sic stantibus (lat.) – estando assim as coisas; estando as coisas como estão
- rectius (lat.) – mais corretamente; mais precisamente
- reformatio in pejus (lat.) – reforma para pior
- relax (ingl.) – relaxamento acompanhado de diminuição da tensão mental e que acarreta uma sensação de repouso
- replay (ingl.) – repetição
- Requiescat in pace. (lat.) – Descanse em paz.
- res furtiva (lat.) – a coisa furtada (pl.: res furtivae)
- res, non verba (lat.) – fatos, não palavras
- res nullius (lat.) – coisa de ninguém
- res sperata (lat.) – coisa esperada
- royalty (ingl.) – pagamento feito a quem escreve ou inventa algo, como parte do lucro da sua venda (pl.: royalties)

S

- saisine (fr.) – saisina; direito de posse do herdeiro
- savoir-faire (fr.) – competência, habilidade
- savoir-vivre (fr.) – educação, polidez
- scotch (ingl.) – escocês
- script (ingl.) – texto de cinema, teatro, etc.
- secundo (lat.) – em segundo lugar
- secundum eventum litis (lat.) – segundo o evento da lide
- self-made man (ingl.) – que alcançou o sucesso por mérito próprio
- self-service (ingl.) – auto-serviço
- semel heres, semper heres (lat.) – uma vez herdeiro, sempre herdeiro
- shopping center (ingl.) – centro comercial
- showman (ingl.) – diretor de espetáculos, empresário
- sic (lat.) – assim, assim mesmo. Pospõe-se, entre parênteses ou entre colchetes, à palavra ou expressão que se quer frisar, por ser errônea ou surpreendente.
- si et in quantum (lat.) – suficiente; tanto quanto; bastante
- sine die (lat.) – sem data
- sine qua non (lat.) – pl.: sine quibus non - sem a qual não, indispensável. Ex.: condição sine qua non, mas condições sine quibus non.
- Si vis pacem, para bellum. (lat.) – Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
- slogan (ingl.) – frase curta com mensagem
- societas delinquentium (lat.) – sociedade dos delinqüentes
- software (ingl.) – programas e aplicativos utilizados em computador
- Solve et repete (lat.) – Paga e (depois) reclama.
- souvenir (fr.) – lembrança
- sponte propria quantum (lat.) – quanto pela própria vontade
- sponte sua (lat.) – por sua própria vontade
- spray (ingl.) – aerossol
- spread (ingl.) – diferença entre o preço de compra e de venda de um título ou moeda, na linguagem financeira
- staff (ingl.) – grupo de trabalho de assessoramento ou vinculado ao executivo principal
- statu quo (lat.) – no estado em que. Ex.: No statu quo do processo, o proprietário deverá perder o imóvel.
- statu quo ante (lat.) – no estado anterior
- status belli (lat.) – estado de guerra
- status quo (lat.) - O estado em que, isto é, o estado em que se acha(va) determinada questão ou situação. (ex.: Preocupa-nos o status quo da economia brasileira.)
- status quo ante (lat.)- o estado anterior
- strepitus fori (lat.) – barulho do foro
- stress (ingl.) – estresse (port.)
- stricti juris (lat.) – de direito estrito
- stricto sensu (lat.) – em sentido estrito; literal
- strip-tease (ingl.) – ato de se despir em público
- strip-teaser (ingl.) – pessoa que faz strip-tease
- sub examine (lat.) – sob exame, sob julgamento
- sub judice (lat.) – sob julgamento
- successio in possessione (lat.) – sucessão na posse
- Sufficit. (lat.) – É suficiente, basta.
- sui generis (lat.) – de seu próprio gênero, que não apresenta analogia com nenhuma outra pessoa ou coisa; peculiar
- Summum jus, summa injuria. (lat.) – Suma justiça, suma injustiça; excesso de justiça, excesso de injustiça.
- superavit (lat.) – superávit (port.); diferença a mais entre receita e despesa
- supposito partu (lat.) – de parto (prole) suposto
- sursis (fr.) – suspensão condicional da pena

T

- tabula rasa (lat.) – tábula rasa; estado de indeterminação completa, de vazio total, sem qualquer conteúdo
- Tantum devolutum, quantum appellatum. (lat.) – tanto se devolveu quanto se apelou.
- tantundem (lat.) – tanto
- tertius (lat.) – terceiro
- testes unus, testes nullus (lat.) – testemunha única, testemunha nenhuma
- tête-à-tête (fr.) – cara a cara; a sós
- Tollitur quaestio. (lat.) – Resolve-se a questão.
- tout court (fr.) – rapidamente, de supetão; sem mais nada
- trailer (ingl.) – exibição de curtos trechos de filme como publicidade; reboque
- tractatus (lat.) – tratado

U

- ultima ratio (lat.) – última razão
- ultra petita (lat.) – além do pedido
- underground (ingl.) – movimento ou organização secreta
- universitas facti (lat.) – universalidade de fato
- universitas juris (lat.) - universalidade de direito
- universitas rerum (lat.) – universalidade das coisas
- urbi et orbi (lat.) – para a cidade e para o mundo
- usque (lat.) – até (não é necessário o uso de aspas)
- usque ad satietatem (lat.) – à saciedade
- ut (lat.) – como; conforme
- ut infra (lat.) – como abaixo
- ut possidetis (lat.) – como possuís (vós; presente do indicativo) (variante: uti possidetis)
- ut retro (lat.) – como atrás
- ut singuli (lat.) – em separado; como um só (variante: uti singuli)
- ut supra (lat.) – como acima

V

- vacatio legis (lat.) – período que entremeia a data de publicação da lei e a de sua efetiva vigência
- venia concessa (lat.) – concedida vênia
- Venia, domine! (lat.) – Com a vênia, senhor!
- venia permissa (lat.) – permitida vênia
- Venire contra factum proprium non licet. (lat.) – Não é permitido vir contra fato próprio.
- verbi gratia (lat.) – v. g.: por exemplo
- verbum ad verbum (lat.) – palavra por palavra
- versus (lat.) – contra
- verus dominus – verdadeiro senhor
- vexata quaestio (lat.) – questão debatida
- vide (lat.) – veja
- vide supra (lat.) – veja acima
- vis atractiva (lat.) – força que atrai
- vis-à-vis (fr.) – em face, defronte
- vis corporalis – (lat.) – força corporal
- Vox populi, vox Dei. (lat.) – A voz do povo é a voz de Deus.
- voyeur (fr.) – aquele que se excita ao observar a cópula praticada por outros ou simplesmente ao ver os órgãos genitais de outrem, independentemente de qualquer atividade própria

W
- writ (ingl.) – ordem escrita. Usa-se como termo genérico que abrange tanto o hábeas-córpus como o mandado de segurança.

Y
- yuppie (ingl.) – jovem executivo de sucesso, com modo de vida de muitos gastos

ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

A – ampère(s)
A. – autor; AA. – autores
a/a ou a. a. – ao ano
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
ABRAVE – Associação Brasileira de Distribuidores de Veículos
ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos
abr. – abril
ac. – acórdão
ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio
ADC – Ação Direta de Constitucionalidade
ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil
ag. – agravo
AGADEMI – Associação Gaúcha das Empresas de Mercado Imobiliário
agdo. – agravado
AGERGS – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados
AGF – Aquisição do Governo Federal (pl.: AGFs)
ago. – agosto
agte. – agravante
AI – Anistia Internacional
AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio
alv. – alvará
a/m ou a. m. – ao mês
AMB – Associação Médica Brasileira
AMRIGS – Associação Médica do Rio Grande do Sul
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANDE – Associação Nacional de Educação
ANDIB – Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento
ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto
ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ap. – apud
ap. – apelação
ap. ou apart. – apartamento
apdo. – apelado
apte. – apelante
A. R. – autor reconvindo
ARI – Associação Riograndense de Imprensa
art.; arts. – artigo; artigos
Av. – Avenida (toponimicamente)
B. – Beco (toponimicamente)
BACEN – Banco Central do Brasil
BB – Banco do Brasil S/A
b.el (bel.), bel.ª (bela.), b.éis (béis.) – bacharel, bacharela, bacharéis
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIM – Boletim Informativo Mensal
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial
BIS – Banco para Compensações Internacionais
BM & F – Bolsa de Mercadorias e Futuros
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNH – Banco Nacional de Habitação
BOVESPA – Índice da Bolsa de Valores de São Paulo
BVES – Bolsa de Valores do Extremo Sul
BVRJ – Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
CACEX – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil
CADIN – Cadastro de Inadimplentes
CAN – Correio Aéreo Nacional
cap.; caps. – capítulo; capítulos
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica
CBL – Câmara Brasileira do Livro
CC – Código Civil
c/c ou c. c. – combinado com; com cópia; conta-corrente
C. Com. – Código Comercial
CDB – Certificado de Depósito Bancário (pl.: CDBs)
CDC – Código de Defesa do Consumidor; Crédito Direto ao Consumidor
CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
CDL – Clube de Diretores Lojistas
CDU – Classificação Decimal Universal
CE – Constituição Estadual; Comunidade Européia
CEASA – Centro Estadual de Abastecimento S/A
CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
CEF – Caixa Econômica Federal
CEME – Central de Medicamentos
CERS/89 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989)
CETIP – Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito
CF – Constituição Federal
CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
cf. – confronte (com)
CGC – Cadastro Geral de Contribuintes
CGJ – Corregedoria-Geral da Justiça
CGT – Central Geral dos Trabalhadores; Confederação Geral dos Trabalhadores
CHC – Centro de Habilitação de Condutores
c.ia ou cia. – companhia
CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento
CLA – Certificado de Licenciamento Anual
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CMN – Conselho Monetário Nacional
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
CNC – Confederação Nacional do Comércio
CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNH – Carteira Nacional de Habilitação
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CNP – Conselho Nacional do Petróleo
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CNT – Código Nacional de Trânsito (forma oficial)
CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
COBAL – Companhia Brasileira de Alimentação
COC – Centro de Observação Criminológica
CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
COFECON – Conselho Federal de Economia
COJE – Código de Organização Judiciária do Estado
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONCINE – Conselho Nacional de Cinema
conf. ou cfe. – conforme
Conf. Comp. nº – Conflito de Competência nº
CONFAZ - Conselho de Política Fazendária
CONFEN – Conselho Federal de Entorpecentes
CONIN – Conselho Nacional de Informática e Automação
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
COPOM – Conselho de Política Monetária
CP – Código Penal
CPC – Código de Processo Civil
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
CPP – Código de Processo Penal
CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
CRV – Certificado de Registro de Veículo
CSM – Conselho Superior da Magistratura
CTB – Código de Trânsito Brasileiro (forma variante)
CTN – Código Tributário Nacional
CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CUB – Custo Unitário Básico (pl.: CUBs)
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
d – dia(s)
D. – Digno(a); Dom; Dona
DD. – Digníssimo(a)
DAP – Departamento de Abastecimento e Preços
DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
DECON – Departamento Estadual de Polícia do Consumidor
DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações
dep. – departamento
DEPEC – Departamento Econômico do Banco Central
Des. – Desembargador (Desembargadores)
Desa., Des.ª (Desas., Des.ªs) – Desembargadora (Desembargadoras)
dez. – dezembro
DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos
DL, Dec.-Lei – Decreto-Lei
DMJ – Departamento Médico Judiciário
DNA – ácido desoxirribonucleico
DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DNPDC – Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor
DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
DOC – Documento de Ordem de Crédito (pl.: DOCs)
DOE – Diário Oficial do Estado
DOPS – Departamento de Ordem Política e Social
DOU – Diário Oficial da União
DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres
dr. (drs.) – doutor (doutores)
dra., dr.ª (dras., drªs.) – doutora (doutoras)
D. R. A. – distribuída, registrada e autuada
E. ou Egr. – Egrégio
ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente
e. g. – exempli gratia (por exemplo)
EGF – Empréstimo do Governo Federal (pl.: EGFs)
Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras
E/M ou E. M. – em mão(s)
Emater – Empresa Brasileira de Extensão Rural (uma para cada Estado)
Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações
Embratur – Empresa Brasileira de Turismo
EMFA – Estado-Maior das Forças Armadas
EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
E/T ou E. T. – em tempo
et al. - et alii (e outros)
embdo. – embargado
embte. – embargante
execdo. – executado
exeqte. – exeqüente
Ex.mo (Exmo.) – Excelentíssimo
exto. – excepto
exte. – excipiente
FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
FAO – Food and Agricultural Organization (Organização da Alimentação e Agricultura)
Farsul – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
Fearroz – Federação das Cooperativas de Arroz
FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
Febraban – Federação Brasileira das Associações de Bancos
Fecotrigo – Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul
FEEVALE - Federação dos Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo
Fenaban – Federação Nacional dos Bancos
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
fev. – fevereiro
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
Finsocial – Fundo de Investimento Social
FIPEME – Financiamento para as Pequenas e Médias Empresas
F. J. – Faça-se justiça.
fl.; fls. – folha; folhas
FMI – Fundo Monetário Internacional
Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
Funai – Fundação Nacional do Índio
Funrural – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural
g – grama(s)
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo
h – hora(s)
ha – hectare(s)
HC – habeas corpus (hábeas, hábeas-córpus)
HD – habeas data
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
IBV – Índice da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IES – Instituto de Ensino Superior (pl.: IESs)
i. é – isto é
i. e. – id est
IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado
Ilmo. ou Il.mo – Ilustríssimo (NUNCA Ilm.º)
IML – Instituto Médico Legal
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
IN-SAT – Instrução Normativa da Superintendência da Administração Tributária
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
invdo. – inventariado
invte. – inventariante
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
IPC – Índice de Preços ao Consumidor
IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Acumulado
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPM – Inquérito Policial-Militar
ISO 9000 – International Organization for Standartization (Organização Internacional de Normalização: Série de Normas ISO 9000)
J. A. – Junte-se em apenso.
jan. – janeiro
JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul
jul. – julho
jun. – junho
kg – quilograma(s)
km – quilômetro(s)
LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular
LBC – Letra do Banco Central (pl.: LBCs)
LCP – Lei das Contravenções Penais
LDA – Lei dos Direitos Autorais
LEP – Lei de Execução Penal
LICC – Lei de Introdução ao Código Civil
LOM – Lei Orgânica do Município (seguido do nome do Município e sigla do Estado a que pertence. Ex.: LOM/PA/RS)
LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Lt.da (Ltda.) – Limitada
LTN – Letra do Tesouro Nacional (pl.: LTNs)
m – metro(s)
mai. – maio (preferir a forma por extenso)
mar. – março
MCE – Mercado Comum Europeu
M. D. – Mui(to) Digno(a)
Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul
min – minuto(s)
MM. – Meritíssimo(a)
MP – Ministério Público; medida provisória
MS – Mandado de Segurança
MSC – Mandado de Segurança Coletivo
NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotation) - índice da bolsa de valores de empresas de alta tecnologia dos Estados Unidos
nodo. – notificado
note. – notificante
nov. – novembro
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ob. – obra(s)
obs. – observação, observações
OEA – Organização dos Estados Americanos
of. – ofício
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONG – Organização Não-Governamental (pl.: ONGs)
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
ONU – Organização das Nações Unidas
OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
op. cit. – opere citato (na obra citada); opus citatum (a obra citada)
opte. – opoente
out. – outubro
PAD - Processo Administrativo Disciplinar
par. ou §, pars. ou §§ – parágrafo, parágrafos
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PF – Polícia Federal
p. ex. – por exemplo
p./pp. – página, páginas
pg. – pago, pagou
Ph. D. – Philosophiae Doctor
PIB – Produto Interno Bruto
PIS – Plano de Integração Social
p. p. – por procuração; próximo passado
pq. – porque
Pq. – Parque (toponimicamente)
Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor
Proconve – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores
prof. (profs.) - professor (professores)
prof.ª (prof.ªs), profa. (profas.) – professora (professoras)
P. R. I. – Publique-se, registre-se, intime-se.
P. R. e C. J. – Pede recebimento e cumprimento de justiça.
P. R. e J. – Pede recebimento e justiça.
proc. – processo; procuração
P. S. – post scriptum
ql. – quilate(s)
r. - respeitável (sentença)
R. –Rua (toponimicamente)
R., RR. – réu, réus
RDB – Recibo de Depósito Bancário (pl.: RDBs)
RE – Recurso Extraordinário (STF)
recdo. – recorrido
recte. – recorrente
reg. – regimento; regular
rel. – relatório
Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores
reqdo. – requerido
reqte. – requerente
REsp – recurso especial (STJ)
RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente
RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
RJTJRGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
RO – recurso ordinário
RR – Recurso de Revista
RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça
RTCE – Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
S. A. ou S/A – sociedade anônima (ex.: Banco do Brasil S/A)
SA – sociedade anônima (sigla da empresa mercantil; p. ex.: Lei das SAs)
sal. min. ou SM – salário mínimo
s – segundo(s)
s. d. – sem data
SEAP – Secretaria Especial de Abastecimento e Preços
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
s./ss. – seguinte; seguintes
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SERASA – Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A (nova razão social de: Serviços de Assessoria S/A)
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
SESC – Serviço Social do Comércio
SESI – Serviço Social da Indústria
set. – setembro
SFH – Sistema Financeiro da Habitação
SIJ – Serviço de Informações Judiciárias
SIMPLES – Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos
s/m ou s. m. – sua mulher
S. M. J. ou s. m. j. – salvo melhor juízo
s. n. – sem nome
SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
sr. (srs.); sr.ª (sr.ªs), sra. (sras.) – senhor (senhores); senhora (senhoras)
sr.tª (sr.tªs), srta. (srtas.) – senhorita (senhoritas)
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
STM – Supremo Tribunal Militar
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários
t – tonelada(s)
TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
TARGS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
Taxa SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
tb. – também
TBF – Taxa Básica Financeira
TCE – Tribunal de Contas do Estado
TCU – Tribunal de Contas da União
TDA – Título da Dívida Agrária (pl.: TDAs)
TEC – Tarifa Externa Comum do Mercosul
tel. – telefone
test. – testemunha
TFP – Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade
TFR – Tribunal Federal de Recursos
TJ – Tribunal de Justiça
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo
TJRGS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
TR – Taxa de Referência
TRD – Taxa de Referência Diária
TRE – Tribunal Regional Eleitoral
TRF – Tribunal Regional Federal (seguida da região, p. ex.: TRF-4ª)
TRT – Tribunal Regional do Trabalho (seguida da região, p. ex.: TRT-4ª)
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
TST – Tribunal Superior do Trabalho
UDR – União Democrática Ruralista
UFIR – Unidade Fiscal de Referência (pl.: UFIRs)
UFM – Unidade Financeira Municipal
UGAPOCI – União Gaúcha de Policiais Civis
UIF/RS – Unidade de Incentivo Fundopem/RS
UNE – União Nacional dos Estudantes
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UPF – Unidade-Padrão Fiscal
V – volt
v. – vide
var. – variação
v. g. – verbi gratia
ven. ou v. – venerando (acórdão)
V. Ema. Revma. – Vossa Eminência Reverendíssima (Cardeal)
V. Exa. – Vossa Excelência (pl.: V. Exas.)
V. Exa. Revma. – Vossa Excelência Reverendíssima (Arcebispo e Bispo)
V. Maga. – Vossa Magnificência (Reitor de Universidade)
vol., vols. – volume, volumes
VRG – Valor Residual Garantido
V. S. – Vossa Santidade (Papa)
V. Sa. (V. Sas.), V. S.ª (V. S.ªs) – Vossa Senhoria (Vossas Senhorias)
ZH – Zero Hora

BIBLIOGRAFIA

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de
Janeiro : Nova Fronteira, 1997.
KASPARY, Adalberto J. Habeas verba. 5ª ed. revisada e ampliada. Porto Alegre : Livraria do
Advogado, 1999.
KASPARY, Adalberto J. O verbo na linguagem jurídica – Acepções e Regimes. 4ª ed. revisada
e ampliada Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1996.
KASPARY, Adalberto J. Português para profissionais atuais e futuros. 18ª ed. Porto Alegre :
Edita, 1998.
KASPARY, Adalberto J. Redação oficial – Normas e Modelos. 14ª ed. Porto Alegre : Edita,
1998.
LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia. Rio de Janeiro : Globo, 1985.

INEXORÁVEL

2010-07-07T09:00:00.003-03:00

Palavra originária do latim (inexorabilis), é um adjetivo comum de dois gêneros, o que significa que mantém a mesma forma, tanto nos casos aplicados a substantivos masculinos como nos relativos aos substantivos femininos:

A morte é inexorável.

O destino é inexorável.

É a qualidade daquilo ou daquele que é implacável, inflexível, não se move por súplicas, duro. É aquilo que não pode ser alterado ou evitado. Pode, ainda, ser usado com o significado de austero, rígido.

O detalhe significativo da palavra está na sua pronúncia. A capciosa letra X, em inexorável, deve ser pronunciada como /z/, e não como /cs/ ou /cz/, conforme recomendam Aurélio, Houaiss e o Dicionário da Academia Brasileira de Letras, de autoria de Antenor Nascentes.

TODAS AS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUADAS?

2010-01-20T23:35:00.005-02:00

Nós aprendemos que todas as proparoxítonas são acentuadas. Essa é a regra, que naturalmente admite exceções.

Na verdade, todas as palavras proparoxítonas pertencentes à Língua Portuguesa são acentuadas.

A observação é válida porque usamos palavras proparoxítonas que não são acentuadas, porque não pertencem ao nosso idioma.

Exemplificando:

Habitat: (hábita)
origem: latina
Designação do clima, zona ou região onde vive e se desenvolve qualquer ser organizado.

Performance
origem: inglesa
Atuação, desempenho.

Per capita
origem: latina
Por cabeça.

VENDA A PRAZO X VENDA À VISTA

2010-01-12T11:51:00.002-02:00

Em VENDA A PRAZO não há crase, porque a locução conjuntiva é palavra masculina.

Entretanto, no caso de VENDA À VISTA ocorre a fusão da preposição A com o artigo definido FEMININO A.

Dessa forma, apenas no segundo caso deve ser registrada a crase.

DELETÉRIO

2009-12-23T08:44:00.000-02:00

Apesar de parecer, a princípio, o contrário, o termo deletério é um adjetivo que qualifica o que é prejudicial à saúde ou tem efeito degradante, lesivo.

Segundo o dicionário Priberam, deletério significa aquilo que destrói, que corrompe; muito pernicioso à saúde. Ou, ainda, no sentido figurado, o que é desmoralizador, corrompedor.

Sem saber o significado da palavra, como entender o título do texto elaborado por Oneir Vitor Oliveira Guedes (1): "Guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas).
O impacto deletério na sociedade e o fracasso de sua regulamentação legal"?

A não ser, é claro, que o texto seja auto-explicativo, como no exemplo:
"Agora, falemos de arquitetura! Lembremos que a obra em questão não resultou de concurso público. Aliás, esse procedimento deletério em relação às obras públicas, com raras exceções, tem sido um consenso na capital de Goiás" (2).

(1) publicado no Jusnavigandi (http://jus2.uol.com.br/doutrina), em julho de 2009
(2) publicado no site http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc202/mc202.asp, em "A modernidade anacrônica: Goiânia com cara de Brasília", de Elane Ribeiro Peixoto e Márcia Metran de Mello

ABREVIATURAS

2009-12-23T08:01:00.001-02:00

Egrégio abrevia-se: E. ou Egr.

CHAPINHAR

2009-12-03T08:59:00.002-02:00

Chapinhar é o ato de bater na água ou substância líquida ou ser batido por ela.

Quando penso em chapinhar, lembro de dias chuvosos e poças de água. E crianças brincando.

Priberam (1) define chapinhar como o verbo que significa:
1. Dar com a mão de chapa na água (intransitivo).
2. Banhar repetidas vezes (deitando o líquido com a mão, com esponja, etc.) (transitivo).

Por sua vez, o Michaelis (2) define o termo com significado mais amplo:
Como verbo transitivo direto, banhar com a mão ou com um pano embebido em líquido.
E ainda, como verbo transitivo indireto e intransitivo:
1. Bater de chapa em substância líquida ou pastosa.
2. Agitar-se na água com as mãos ou com os pés.
3. Bater a água em alguma coisa, quando cai.
Por fim, como intransitivo, no sentido de escorregar na lama e como atolar-se, atascar-se, chafurdar.

Apresenta a variação chapinar.

Por ilustração, é possível citar, de Mário Palmério, em Vila dos Confins, o seguinte trecho:

"Silêncio, escuridão. Suaves, vinham chapinhar, no lombo da canoa as maretas do rebojo. O sumidouro como que dormia, nas profundezas, um sono pesado: arfava, em cadência, levantando e abaixando o bote de tamboril num balouço macio" (3).

(1) http://www.priberam.pt
(2) http://michaelis.uol.com.br
(3) Livraria José Olympio Editora:Rio de Janeiro, 1976.

JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIAS

2009-12-03T08:39:00.003-02:00

A Jurisprudência é o modo pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis.
Por esse motivo, não existem "jurisprudências", mas jurisprudência.
Segundo De Plácido e Silva1, é derivada da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria); a partir do que é entendida como a Ciência do Direito vista com sabedoria ou, simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria.
Hodiernamente, são as decisões reiteradas sobre uma determinada matéria jurídica, que formam um entendimento comum.
Como a jurisprudência não é formada por decisões isoladas, é incorreto dizer "cito uma jurisprudência", porque, na verdade, estará sendo citado um julgado ou trecho dele (acórdão ou sentença).

SORRELFA

2009-10-11T14:30:00.004-03:00

Não posso pensar em sorrelfa sem lembrar de "olhar à sorrelfa".

O Priberam (1) a define como:
s. f.

1. Sonsice; socapa, disfarce para enganar.

2. Pessoa manhosa; pessoa avarenta.
à sorrelfa: dissimuladamente, sorrateiramente.

O Aulete (2), além das definições já assinaladas, também descreve sorrelfa como:
dissimulação silenciosa para ocultar os verdadeiros sentimentos e intenções; DISFARCE; MÁSCARA, e "à sorrelfa" como furtivamente, sorrateiramente, à socapa.

Associo a palavra àquele que olha furtivamente, de modo dissimulado. Sabe aquele olhar que disfarça (e sabe disfarçar)?

Pois é: olhar à sorrelfa.

Registro a valiosa observação de Reychaves (3), ao destacar a sua preferência pelo olhar de soslaio. Esse olhar disfarçado, de esguelha, é o típico olhar à sorrelfa.

(1) http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=sorrelfa
(2) http://aulete.uol.com.br
(3) Recanto das Letras, 12/10/2009, Sorrelfa

EM PRINCÍPIO OU A PRINCÍPIO?

2009-10-11T14:28:00.001-03:00

Em princípio significa em tese, preliminarmente.

A princípio equivale a no começo, inicialmente.

SAIR À FRANCESA

2009-10-11T14:15:00.007-03:00

A expressão significa sair sem se despedir, nem mesmo dos anfitriões; sair sem aviso prévio, sem ser notado.

Há quem defenda a sua origem no costume francês ou na expressão “sair franco”, uma vez que o vocábulo franquia tem o significado de imposto de saída (Luis da Câmara Cascudo em Locuções Tradicionais do Brasil). Daí sair a francesa significaria, em princípio, saída franca, isenta de impostos.

Há ainda os que entendam que ela tenha surgido durante a Guerra dos Sete Anos (1756 a 1763), pelos ingleses, como forma de humilhar os franceses. Na verdade, não existe a certeza quanto à sua origem.

Despedir-se ao se retirar nem sempre foi considerado educado. Ao contrário, poderia ser considerado inoportuno aquele que interrompesse o divertimento dos que estivessem entretidos, ao abandonar uma reunião.

Os franceses, conhecidos pela etiqueta, não concordaram com a expressão, que tem mais de duzentos anos, e a mudaram para “sair à inglesa”.

No entanto, o costume, generalizado, adquiriu posteriormente o sentido de descortesia, e a expressão permaneceu intacta, quanto ao seu sentido.

Onde lemos (ou ouvimos) a expressão?
Exemplo clássico: a música À Francesa, de Marina Lima. Linda!!!

EGRÉGIO

2009-10-11T13:24:00.002-03:00

Egrégio é uma expressão técnica, empregada no tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas.

Adjetivo derivado do latim “egregius”, significa aquilo ou aquele que inspira grande admiração. ILUSTRE, INSIGNE, NOBRE, NOTÁVEL.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo determina, no art. 2o, que "ao Tribunal compete o tratamento de Egrégio Tribunal".

Plácido e Silva assim resume as formas de tratamento a serem dispensadas a juízes e tribunais:

“1. Supremo Tribunal Federal:
Egrégia Corte Suprema. Colenda Corte, Egrégio Tribunal, Colendo Tribunal, Veneranda Corte Suprema de Justiça, Venerando Tribunal Superior..

2. Ministros do Supremo:
Ministro é o título que lhes compete. E devem ser tratados por Vossa Excelência, Excelência, Exmo. Sr. Ministro, Sr. Ministro, Egrégio Magistrado.

3. Tribunais de Justiça
Egrégio Tribunal, Corte Egrégia, Venerando Tribunal de Justiça, Veneranda Corte de Justiça.

4. Desembargadores
Titulados por Desembargadores, os magistrados dos Tribunais de Justiça recebem, também, o tratamento de Excelência, Vossa Excelência, Exmo. Sr. Desembargador, Sr. Desembargador.

5. Juízes de Direito
O título do juiz é composto pela expressão Juiz ou Juiz de Direito, acrescido das palavras que indicam o ofício ocupado.
Assim, dizem-se Juiz de Direito do Cível, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Comercial, Juiz de Órfãos, Juiz de Casamentos (também designados por Pretores), Juiz de Falência, etc.
Têm o tratamento de Meritíssimo e de Excelência. E, assim, são tratados por MM. Juiz, Exmo. Juiz, Vossa Excelência, Exmo. Sr. Juiz.
Não é demais, no entanto, que se anteponha à designação do juiz a titulação acadêmica de Dr., vulgarmente atribuída ao bacharel, dizendo-se, então, MM. Dr. Juiz, Exmo. Sr. Dr. Juiz, etc.
Quando há qualquer referência, em superior instância, é muito comum o emprego das expressões: o MM. Juiz “a quo”, em alusão ao julgador de cuja decisão se recorreu. Em oposição, emprega-se a locução latina “ad quem”, em referência ao tribunal em que se encontra ou para que se fez o recurso.

6. Juízes de paz
Para estes o tratamento é simplesmente de Senhor, Senhoria, Ilmo. Sr.”

Fonte:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Enciclopédico de Direito. Brasiliense.
http://www.priberam.pt

"A CORES", "EM CORES"

2009-10-09T08:25:00.003-03:00

Segundo Napoleão Mendes de Almeida, corroborado pelos demais estudiosos, é erro grosseiro dizer "TELEVISÃO A CORES".

O professor cita vários exemplos da justa acolhida da preposição EM, nas frases(1):
"É só soltar a tecla de recepção EM cores";
"Os anúncios apresentam-se ora EM branco e preto, ora EM cores";
"Não consigo uma recepção EM cores mais nítidas";
"A fotografia foi tirada EM cores";
"Os aparelhos são apresentados EM quatro cores opcionais";
"O televisionamento foi EM cores deslumbrantes";
"... com os dizerem EM amarelo";
"... franja acrílica EM diversas cores";
"Para declarar rendimentos você dispõe de modelo EM cor amarela, de modelo EM cor verde e de modelo EM cor azul".

Observa o mestre que a variante correta e mais tradicional que o próprio "em cores" é o usado em: "Acredito que posso transmitir imagens COLORIDAS" - expressão traduzida ao pé da letra, utilizada pelo escocês John Logie Bird, inventor da televisão.

O erro ocorre uma vez que, em horas, a agressividade dos atuais meios comunicação transformam erros de linguagem em padrões de vernaculidade.

O erro se propaga como uma doença, se alastra, mas não sai ou é curado, como ela.

Dessa forma, na dúvida entre "Televisão em cores" ou "televisão a cores", escolha a forma certa: "televisão em cores".

O filme é em preto-e-branco. O filme é em cores. O filme é em espanhol.

Finalmente: se fosse aceita a forma "a cores", esse "a" nunca poderia receber acento indicador de crase porque CORES está no plural. Portanto, o "a" é apenas preposição, e não preposição acompanhada de artigo.

(1) Dicionário de Questões Vernáculas

ELETRECISTA????????

2009-09-21T09:20:00.004-03:00

Uma das placas mais comuns que temos visto é a que promove os serviços de "eletrecistas".

Cursos de "eletrecistas", vagas de "eletrecista", classificados.

Trabalhos sobre "eletrecidade", ações contra a "ELETROPAULO, Eletrecidade de São Paulo", anúncios de "geradores de eletrecidade".

Dá arrepios!

Eletricista e eletricidade vêm de elétrico.

Não há como justificar o erro.

Fustigar

2009-09-15T08:15:00.002-03:00

Semana passada, quando ia trabalhar, chovia.

Logo no início do caminho, a chuva transformou-se em tempestade e, com um vento inesperado, as águas passaram a fustigar minhas pernas.

Usei a expressão e descobri que não é de todos conhecida.

Fustigar significa bater com um material flexível, chicotear.

Como não existem sinônimos perfeitos, daria para ter usado chicoteava ou batia?

Não vejo como. Fustigar tem mais força, movimento.

Batia é muito genérico. Se usasse chicoteava, a idéia sugerida seria menor, porque remete a chicote - uma linha e um movimento diferente do que realmente desejava declarar.

Com "a chuva fustigava" ficou mais fácil expressar o ocorrido.

Ovos estrelados

2009-09-14T08:24:00.001-03:00

Como são os meus ovos fritos? estrelados, estalados, estralados?

Estrelados, porque em forma de estrela.

A princípio, em princípio

2009-09-14T08:19:00.002-03:00

Quando usamos um e outro?

A princípio: quando nos referimos ao início, ao começo.
Em princípio significa em tese.

Daí as construções:
A princípio era o caos.
Em princípio, todos são iguais perante a lei.

"Aos onze para as duas"

2009-09-14T08:11:00.002-03:00

"Ao meio dia e meia" é fácil: a metade do dia mais meia hora. Os professores costumam, inclusive, explorá-la como exemplo.

No entanto, é comum a construção da expressão "às onze para as duas", ou "às dois para as quinze".

Onze é palavra masculina ou feminina? Onze o quê?

Em primeiro lugar, onze refere-se a minutos - palavra masculina.

Daí, não pode haver crase. A construção correta seria "aos onze para as duas".

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

2009-07-02T08:53:00.001-03:00

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A prescrição no direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2001. fl. 31.

"Por oportuno, convém relembrar que, por força do princípio da continuidade, a lei somente perde sua eficácia quando votada outra lei que fulmina sua obrigatoriedade, ou seja, quando revogada por outra norma.
A revogação pode ser total ou parcial.
A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO.

A ab-rogação fulmina por completo a eficácia da lei anterior.
A derrogação atinge apenas uma parte dela, subsistindo as disposições não alcançadas.
Na lição de Caio Mario da Silva Pereira, 'ab-rogada uma lei, desaparece e é inteiramente substituída pela lei rovogadora, ou simplesmente se anula, perdendo o vigor de norma jurídica, a partir do momento em que entra em vigor a que a ab-rogou. Derrogada, a lei não fenece, não sai de circulação jurídica, mas é amputada nas partes ou dispositivos atingidos, que apenas estes perdem a obrigatoriedade'."

S/A OU S.A.?

2009-06-20T22:32:00.011-03:00

Como eu, todos já viram "sociedade anônima" grafada das duas maneiras.

Entre elas existe uma correta - ou errada?

Segundo os mestres, S/A seria a forma inadequada e S.A. a correta ou preferível.

Ainda que goste da grafia com a barra, que continuarei a usar em meus apontamentos (onde há muitas e muitas abreviaturas), quando usada em um documento formal, não tenho escolha: "opto" pelas S.A.

Afinal, o escrito fica para quem o lê, e não apenas para mim.

O TAL DO FLUIDO

2009-06-20T22:32:00.008-03:00

Nos cursos de português, aprendemos que não dizemos "fluído", mas "flúido".

A dica é perfeita se nosso interlocutor for um advogado, um professor.

Mas na oficina, se usar o termo "flúido" para freios, tenho certeza de que ou não serei atendida ou o mecânico pensará que sou estrangeira.

BENEFICÊNCIA, BENEFICIENTE

2009-06-20T22:32:00.007-03:00

Pode procurar no dicionário: beneficiente e beneficiência não existem.

Por outro lado, existem beneficente e beneficência.

O primeiro vocábulo é um adjetivo, que qualifica aquele que exerce a beneficência.

Beneficência, por sua vez, é um substantivo feminino, que significa o hábito e o ato de fazer benefícios, auxiliar, praticar obras de caridade ou filantropia.

COISAS QUE APRENDEMOS EM CURSINHOS: O CIFRÃO

2009-06-20T22:32:00.005-03:00

Parece bobagem, mas em cursinhos para o exame da OAB aprendemos também sobre o cifrão.
O grande engano cometido deriva de um erro muito divulgado, e o culpado é o Tio Patinhas.
Cifrão é o esse cortado com um traço na vertical (apenas um).
Podemos verificar o equívoco lendo um texto digitado, um livro ou mesmo o teclado do computador.
Qual a importância de escrevê-lo corretamente?
Se o examinador souber a distinção, tirará pontos do examinando incauto.
No exame da Ordem, tudo conta - contra ou a favor.
Daí, vale a pequena dica.

NÚMEROS INÚMEROS

2009-06-20T22:32:00.002-03:00

Bate a dúvida: como escrevo?
Segue uma relação que pode ajudar.

Números:

(árabes)
Cardinais
Ordinais

1
um
primeiro

2
dois
segundo

3
três
terceiro

4
quatro
quarto

5
cinco
quinto

6
seis
sexto

7
sete
sétimo

8
oito
oitavo

9
nove
nono

10
dez
décimo

11
onze
décimo primeiro

12
doze
décimo segundo

13
treze
décimo terceiro

14
catorze
décimo quarto

15
quinze
décimo quinto

16
dezesseis
décimo sexto

17
dezessete
décimo sétimo

18
dezoito
décimo oitavo

19
dezenove
décimo nono

20
vinte
vigésimo

21
vinte e um
vigésimo primeiro

30
trinta
trigésimo

40
quarenta
quadragésimo

50
cinquenta
quinquagésimo

60
sessenta
sexagésimo

70
setenta
septuagésimo

80
oitenta
octogésimo

90
noventa
nonagésimo

100
cem
centésimo

200
duzentos
ducentésimo

300
trezentos
tricentésimo

400
quatrocentos
quadrigentésimo

500
quinhentos
quingentésimo

600
seiscentos
seiscentésimo

700
setecentos
septigentésimo

800
oitocentos
octigentésimo

900
novecentos
nongentésimo

1000
mil
milésimo

10 000
dez mil
dez milésimos

100 000
cem mil
cem milésimos

1 000 000
um milhão
milionésimo

EM MEADOS DE ...

2009-06-20T22:21:00.002-03:00

É comum ouvirmos dizer: "em meados de julho", "em meados de agosto", com o significado de "em algum dia dentro desse mês".

O uso estaria correto?

A resposta é não.

Meados é um termo técnico, definido no parágrafo 2o do artigo 132 do Código Civil (Lei 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002).

O dispositivo prescreve que o termo meado significa o décimo quinto dia de qualquer mês.

Se procurarmos no dicionário, encontraremos definições de meado: palavra adjetiva, significa dividido ao meio; meio; feito de partes iguais de substâncias diferentes; ou o substantivo masculino metade, o meio.

Portanto, quando for usado o termo meado, se em documento, será sempre o décimo quinto dia; se no uso comum, o meio do mês.

CINCOENTA X CINQUENTA, CATORZE X QUATORZE

2009-06-11T16:37:00.003-03:00

Podemos escrever catorze ou quatorze: as duas formas estão corretas.
E cincoenta?
Cincoenta não existe, mas cinqüenta, que agora, com a reforma ortográfica, passa a ser grafado sem o trema.

Portanto, posso dizer catorze lápis ou quatorze canetas, cinquenta papéis ou cinqüenta bolsas (até o final da transição). Mas não cincoenta alguma coisa.

SIMPLICIDADE

2009-06-06T19:21:00.003-03:00

Uma regra repetida pelos professores de redação: "Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta" (Paul Valery, poeta francês, 1871-1945).

Parece fácil, mas não é.

Qual o segredo?

Escrever, ler, escrever. Na releitura, cortar e simplificar.

O texto não será valorizado com rebuscamentos e frases empoladas ou forçadas.

Votar é melhor que sufragar; pretender é melhor que objetivar, intentar ou tencionar; voltar é melhor que regressar ou retornar; tribunal é melhor que corte; pasageiro é melhor que usuário; eleição é melhor que pleito (Manual de Redação e Estilo, Editora Moderna, 1990, p. 16). Prova é melhor que avaliação; advogado é melhor que causídico ou patrono; juiz é melhor que julgador; entrar é melhor que ingressar.

Com palavras conhecidas de todos, é possível escrever de maneira original e criativa e produzir frases elegantes, variadas, fluentes e bem alinhavadas. Fuja dos rebuscamentos, dos pedantismos vocabulares, dos termos técnicos e da erudição (Manual de Redação e Estilo, Editora Moderna, 1990, p. 16).

Se for necessário recorrer aos termos técnicos, o seu significado deverá ser explicado ou colocado entre parênteses.

LEI Nº ... E AÍ?

2009-06-06T19:14:00.003-03:00

Quando nos reportamos a uma lei, a primeira citação deve mencionar a data, por extenso: Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Como visto, o mês é grafado em minúsculas e o ano não é separado por ponto.

No entanto, quando nos referimos ao número da lei ou de uma rua, ele é sempre separado por ponto, a partir do milhar.

O dia segue a regra: não existe 07 de julho, mas 7 de julho.

LOCAL E DATA

2009-06-06T17:50:00.007-03:00

Será que local e data merece atenção especial?

Segundo os professores Gasques, do curso de português jurídico da FDSBC e o professor Sabbag, do LFG, sim.

É comum encontrarmos a forma "São Paulo, 07 de Junho de 2.008" em documentos.

Quais os erros que ela apresentaria, segundo a norma culta do português?

Primeiro: a localidade deve ser separada por vírgula.

Jamais escreva 07, mas sete. "Zero sete" apenas para planilhas.

O nome do mês, por extenso, deve ser registrado em minúsculas.

O ano jamais deve ser pontuado. Portanto, é errado grafarmos 2.008.

Por fim, encerra-se com um ponto.

Mais um detalhe: o local e a data são formatados à direita.

Portanto, corrigidos os erros apontados, ficaria assim, formatado à direita (impossível no blog):

São Paulo, 7 de junho de 2008.

A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y

2009-05-21T20:59:00.002-03:00

PALESTRA

EXPOSITOR SIDNEY GUSMAN
29 de abril de 2009

OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO

ANOTAÇÕES

Acordo ou reforma ortográfica?
Ao pé da letra é um acordo, mas o pessoal não quer saber de “acordo”.
O acordo é de 1990 e era para ser implementado a partir deste ano (2009) e até 2012. Somente aí se tornará obrigatório.
Há o risco de Portugal não implementar a mudança.

26 LETRAS
Nosso alfabeto volta a ter 26 letras. Incorporou o k, o y e o w.

TREMA
O trema caiu. Mas a pronúncia continua a mesma:
- linguiça,
- pinguim,
- cinquenta,
- enxágue,
- tranquilo.
Mas o trema continua nos nomes próprios de origem estrangeira e seus derivados.
Exemplo: Gisele Bündchen.

ACENTO DIFERENCIAL

Deixa de existir:
- para (verbo) de para (preposição)
- pelo (substantivo) de pelo (preposição)
- pêra (substantivo) de pêra (preposição)

Mas há exceções:
- pôde – verbo poder no passado - de pode – verbo no presente.
- pôr (verbo) de por (preposição).
A partir de agora, fica:
Festa para São Paulo (verbo ou preposição?).
Novo goleiro para o Santos (verbo ou preposição?).
Peguei Maria pelo pelo (verbo ou preposição?).

ACENTO AGUDO
Desaparece nos ditongos abertos EI e OI das paroxítonas.
Ficou:
- assembleia,
- jiboia,
- heroico,
- ideia.

DETALHE:
O acento agudo que desaparece é nas PAROXÍTONAS, mas é mantido nas OXÍTONAS.

Dessa forma, fica:
- herói (s) (com acento) e heroico (sem acento.
- paranoico (sem acento)
- chapéu (s),
- anéis,
- dói,
- céu,
- réu,
- ilhéu.
Por quê?
Por que sumiu nos ditongos EI e OI nas paroxítonas e não nas oxítonas.

Também some o acento agudo nas paroxítonas com I e U, se ditongo seguido de hiato.

Ficou:
- baiuca,
- boiuna,
- Bocaiuva,
- feiura.

Mas o I e o U continuam a ser acentuados se formarem hiato mas estiverem sozinhos na sílaba ou seguidos de S:
- baú, baús, saída.

CIRCUNFLEXO

Não é mais usado nas palavras terminadas em OO:
Enjoo, voo, abençoo, coroo, magoo, perdoo.
(Se alguém tinha dúvidas sobre qual O deveria ser acentuado, esqueça: agora, nenhum – antes do acordo era o primeiro)

Também sumiu dos verbos crer, dar, ler e ver:
- deem,
- leem,
- veem,
- creem.

PALAVRAS COMPOSTAS

HÍFEN

Alguns prefixos afetados pela mudança: aero, agro, ante, anti, arqui, auto, arqui, bio, co, contra, eletro, entre, extra, geo, hidro, hiper, infra, inter, macro, maxi, micro, mini, neo, pós, proto, pseudo, retro, semi, sobre, super, supra, tele, ultra.

PARA:
É exceção.
Paraquedas – por que existe paraquedismo, etc.

Mas é com hífen e sem acento:
- para-raios,
- para-choque,
- para-brisa,
- para-lama,
- para-choque.

Se o prefixo terminar com R ou S ou com R ou S começar a palavra, após o prefixo, dobra-se o R ou o S:
- antirreligioso,
- biorritmo,
- biossatélite,
- antissemita.

VOGAL E VOGAL
O hífen some se o prefixo terminar com vogal e a próxima palavra começar com vogal diferente:
- autoaprendizagem,
- extraescolar,
- autoestrada,
- coeducação.

Mas o hífen permanece se o prefixo terminar com vogal e a próxima palavra começar com a mesma vogal:
- micro-ondas,
- arqui-inimigo,
- sobre-elevado,
- anti-infeccioso.

O professor recomendou o dicionário digital www.priberam.pt/dlpo.

Foram objeto de postagens independentes as curiosidades e temas que não tivessem ligação com o tema central da palestra.

PLEONASMOS

2009-05-18T23:21:00.023-03:00

Pleonasmo é a repetição de termos supérfluos, evidentes ou inúteis na frase. À exceção dos pleonasmos estilísticos, e assim mesmo apenas em casos especiais, evite os que comprometam o texto (1).

"Descer para baixo" e "subir para cima" todos conhecem. Assim como "entrar para dentro" e "sair para fora". "Correr uma corrida" é um pouquinho diferente.

Abertura inaugural: a abertura só pode ser inaugural

Acabamento final: se é acabamento, é final

Agora já

Almirante da Marinha": existe outro?

Amanhecer o dia: somente o dia amanhece

Brigadeiro da Aeronáutica

Cego dos olhos

Certeza absoluta

Comparecer pessoalmente

Conclusão final: a não ser que existam conclusões parciais

Conviver junto: conviver significa viver junto

Criar novos: não se pode criar o velho

Descer para baixo

Dividir em duas metades iguais: quando se fala em metades, só podem ser iguais

Elo de ligação Se é um elo, apenas é de ligação

Elo de ligação: elo significa ligação

Encarar de frente: Se a pessoa está encarando, só pode ser de frente

Entrar para dentro

Erário Público

Fato real

General do Exército

Goteira no teto: uma goteira só pode ser no teto, a menos que se seja em um cano ou outras superfícies

Gritar alto

Habitat natural

Hemorragia de sangue

Já ... mais: usa-se "já não" e não "já não há mais"

Limite extremo

Maluco da cabeça

Manter o mesmo: é possível manter outro?

O novo lançamento da Ford ...: quem já viu lançamento velho?

Olhar com os olhos

Pessoa Humana Se é uma pessoa, só pode ser humana. Contudo, utiliza-se para diferenciar da Pessoa Jurídica.

Pisar com os pés

Prefeitura Municipal

Que linda a sua caligrafia! - a palavra caligrafia já quer dizer bela grafia (cali = belo)

Regra geral: se é regra, é geral

Relações bilaterais entre dois países

Repetir de novo (a menos que se repita pela segunda vez)

Reapresentar de novo

Reapresentar novamente

Sair para fora

Sorriso nos lábios

Sua autobiografia

Subir para cima Se está subindo, logo, é para cima.

Surpresa inesperada: se não é inesperada, não é surpresa

Todos foram unânimes: se foi unânime, é claro que foram todos

Última versão definitiva

Verdade verdadeira

Vereador da cidade

Vereadores da Câmara Municipal

Viúva do falecido: pode ser viúva do vivo?

(Esta postagem será atualizada periodicamente)

(1) Manual de Redação e Estilo de O Estado de S. Paulo, 1990, p.62/63.

NA DEFENSIVA

2009-05-18T23:21:00.020-03:00

"Estar na defensiva" é errado, porque defensiva é adjetivo, e o adjetivo qualifica um substantivo.

Também:

Ninguém corre atrás do prejuízo (conhece alguém que persegue o prejuízo?).

Ninguém corre perigo de vida (corre-se perigo de morrer, perigo de morte).

"MEIO-DIA E MEIO" OU "MEIO-DIA E MEIA"?

2009-05-18T23:21:00.018-03:00

Já parou para pensar?

Aqui trabalhamos com a lógica.
O meio-dia é a metade do dia (doze horas), momento que divide o dia em duas partes iguais e em que o Sol está no zênite (1).
A meia (ou meio) refere-se à hora e não ao dia.
Portanto, diz-se: “meio-dia (relativo às doze horas) e meia (metade de uma hora)”.

(1) http://www.priberam.pt/

EM QUE LÍNGUA?

2009-05-18T23:21:00.015-03:00

Tangerina, no sul, é bergamota.
Mandioca pode ser aipim ou macaxeira.
Em São Paulo, joga-se pebolim. No Rio, totó.
Na padaria, aqui, pede-se um pãozinho. Se for em Portugal, é melhor pedir um cacetinho.
E se for comprar balas, pedir rebuçados.

Bem-vindas as contribuições!

TÃO CONHECIDOS ...

2009-05-18T23:21:00.013-03:00

"É cuspido e escarrado a sua cara!"
A frase original era: "(...) esculpido em Carrara".
Carrara é um tipo de mármore.
Ficou horrível!

E esta:
"Quem tem boca vai a Roma!"
Como nasceu?
"Quem tem boca vaia Roma!

Só mais uma:
"Batatinha quando nasce, esparrama pelo chão."
Era: "Batatinha quando nasce, espalha a rama pelo chão".

Com as simplificações ...

"EM VEZ DE" X "AO INVÉS DE"

2009-05-18T23:21:00.005-03:00

Em vez de = no lugar de

Ao invés de = ao contrário de

"PARA EU ..." "PARA MIM"

2009-05-18T23:21:00.004-03:00

Digo: "para eu fazer", "para eu premiar", e não "para mim fazer".

"Eu" faço, e não "mim".

INDEPENDENTE OU INDEPENDENTEMENTE?

2009-05-18T23:21:00.003-03:00

"Independente de eu ter vindo, ...": é errado.

O correto seria dizer: "Independentemente de eu ter vindo ..."

GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.

ALUGUERES

2009-05-18T23:21:00.002-03:00

Qual o plural de aluguel: aluguéis ou alugueres?

Os dois, uma vez que aluguel pode ser grafado aluguer.

Qual a diferença?

Aluguer é mais usado em Portugal.

É MUITO, MUITO SÉRIO

2009-05-18T23:21:00.001-03:00

Qual o superlativo absoluto sintético de sério?

SERIÍSSIMO.

ESTADIA X ESTADA

2009-05-18T23:21:00.000-03:00

“Espero que sua ‘estadia’ seja muito boa.”

Estadia e estada são sinônimos, no dicionário. Mas não é bem assim.

A ESTADA é utilizada para pessoas e ESTADIA para animais, veículos e navios.

Qual a diferença? A norma culta.
A nossa língua é viva. Você nasceu Vossa Mercê.

GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.

CABELEIREIRO OU CABELEREIRO?

2009-05-18T23:20:00.001-03:00

A forma correta é cabeleireiro.

Por quê?

Por que é uma palavra derivada de “cabeleira” (cabeleira + o sufixo eiro).

PENALIZAR E APENAR

2009-05-18T23:16:00.001-03:00

A dica veio da palestra do professor Sidney Gusman ( 1).
Conferido no dicionário (2): ele tem toda a razão.

Usa-se PENALIZAR quando se quer dizer que “tem pena de alguém”.

Quando o propósito é dizer “punição”, deve-se usar APENAR.

penalizar
pe.na.li.zar
(pena2+izar) vtd 1 Causar pena ou dó a; pungir: Aquele quadro doloroso penalizou-o. vpr 2 Sentir grande pena: Penalizara-se profundamente. vtd 3 Sobrecarregar de modo penoso: O custo de vida penaliza a população.

apenar
a.pe.nar
(a1+pena+ar2) vtd 1 Intimar, notificar, cominando pena, para comparecer e prestar algum serviço. 2 Alugar, contratar: Apenar obreiros.

(1) GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.
(2) http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=intenção

AUTÓPSIA, AUTOPSÍA, NECRÓPSIA, NECROPSIA

2009-05-18T22:50:00.003-03:00

Segundo o dicionário Michaelis (a), autópsia é:
“sf (gr autopsía) 1 Exame de si mesmo; introspecção. 2 Abertura de um cadáver, para estudos médicos ou conclusões judiciais; necropsia, necroscopia. 3 Vista interior. 4 Análise: Autópsia de um livro. Var: autopse.”

O dicionário Priberam (b), por outro lado, registra:
“s. f.
1. Exame médico das partes internas e externas de um cadáver.
2. Necropsia.
3. Exame atento de si mesmo.”

E ainda podemos destacar Maria Helena Diniz, no seu Dicionário Jurídico, 2005:
“Autópsia. Medicina legal. 1. Pormenorizado exame médico-legal, interno e externo, das partes de um cadáver, abrindo-o, para estudos médicos ou conclusões judiciais, reconhecendo as causas do óbito, esclarecendo fatos criminosos, questões de acidente de trabalho, suicídios, etc. 2. O mesmo que NECROPSIA e NECROSCOPIA.”

Das formas em conflito, existem ainda: autopse, necropse, autoscópia, autoscopia.

O curioso:
Autópsia e necropsia são os termos mais comuns.
Só que ao pé da letra, autópsia significa “fazer exame em si mesmo”: alguém já viu um morto fazer exame nele mesmo?
Por isso, o mais adequado (não necessariamente mais correto) seria usar necropsia.

E mais:

Quando procurado o termo autópsia no Dicionário de Questões Vernáculas, do saudoso professor Napoleão Mendes de Almeida, remete-nos ele a Etiópia:

“ETIÓPIA – Quando corresponder ao grego IA (ou ION), o vernáculo IA será breve; assim, cizânia, do grego zizánion, é proparoxítono.
Etiópia, embora paroxítono em grego, é em latim proparoxítono, por ser breve o I dessa terminação, e este deve ser o acento em português. Autópsia, do grego autopsía, segue a mesma orientação: é proparoxítono.
Por idêntica razão, anomalia, que em latim tem acento na sílaba MA, deveria ser também proparoxítono em português, mas... uma coisa a regra, outra o uso. Academia, economia, teoria, monarquia são palavras em latim proparoxítonas; o italiano diz, acompanhando o étimo, academia, mas vá alguém impor nessas quatro, e em boa quantidade de outras palavras, o verdadeiro acento em português. Os fatos se impõem e ao gramático só resta respeitá-los.

GREGO – ambrosía
LATIM – ambrósia
PORTUGUÊS – ambrósia

GREGO – estrategía
LATIM – estratégia
PORTUGUÊS – estratégia

GREGO – autopsía
LATIM – autópsia
PORTUGUÊS – autópsia

GREGO – rhapsodía
LATIM – rhapsódia
PORTUGUÊS – rapsódia

GREGO – mesopotamía
LATIM – mesopotâmia
PORTUGUÊS – mesopotâmia

Seria inominável pretender hoje absoluto cumprimento dessa regra; por que exigir, como faz Cândido de Figueiredo, que SOFIA, nome da capital da Bulgária, seja proparoxítono, “SÓFIA”? Vai muito entre mostrar, por mero diletantismo, o acento etimológico e ir de encontro ao que séculos e gerações solidificaram.
O descalabro é ainda maior quando lemos: “... pronuncie ALEXÂNDRIA por amor à uniformidade, à semelhança de ITÁLIA, ARÁBIA, SUÉCIA” – “... deixe ETIOPÍA E OCEANÍA para quem disser ITALÍA e RUSSÍA.”
Pobre da TURQUIA, da HUNGRIA, da SAMARIA e de PAVIA para quem obteve essas respostas. Em filologia, as comparações e os exemplos quando não fundamentados provam coisa muito diferente de erudição. Quando não possuidor de conhecimentos de grego e de latim, contente-se o professor de português com ensinar regras de concordância, de colocação, de flexão de infinitivo, conjugação de nossos verbos, que fará muito.
Dos nomes próprios geográficos terminados em IA a maior parte são proparoxítonos, principalmente quando de formação recente: ARÁBIA, BULGÁRIA, SUÉCIA, ÁUSTRIA, AMAZÔNIA, GOIÂNIA. Alguns no entanto existem paroxítonos: ANDALUZIA, LOMBARDIA, NORMANDIA, ANADIA, BERBERIA, ALMEIRIA, CAFRARIA, LEIRIA, HUNGRIA, PICARDIA, TURQUIA, etc.
Quando terminados em ÂNIA, os nomes geográficos são todos proparoxítonos: AQUITÂNIA, BETÂNIA, CAMPÂNIA, GERMÂNIA, LITUÂNIA, PENSILVÂNIA, UCRÂNIA. Esta a razão por que o acento comumente dado a “OCEANIA” não se justifica. OCEÂNIA, proparoxítono, é como se deverá corretamente dizer, e assim já se diz por muita gente. Adjetivos pátrios: etíope, etiópico, etiópio; fem. Etiopisa.”

(a) http://michaelis.uol.com.br
(b) http://www.priberam.pt

SOUTIEN OU SUTIÃ?

2009-05-18T22:10:00.003-03:00

Temos no português várias palavras importadas.
Sutiã é uma delas (e não soutien).
Sutiã é a forma aportuguesada da palavra francesa soutien.
Quando incorporadas ao português, são as palavras adaptadas à grafia portuguesa.

São também exemplos de palavras importadas (do francês e do inglês): xampu, boate, futebol, etc.

Uma curiosidade: usamos piquenique, do inglês picnic.
Mas tanto piquenique como sutiã tinham um correspondente em português (o que não justificaria a importação do termo novo): convescote e porta-seios.

Já pensou dizer: "Comprei novos porta-seios fantásticos! São lindos!"

Se usássemos, não seria estranho.

ONDE FICA O ACENTO TÔNICO?

2009-05-18T22:03:00.003-03:00

Esta pode parecer difícil.
Difícil, uma vez que comumente falamos errado. Falamos, ouvimos e reproduzimos.
Assim, o falar certo até soa errado. Mas para quem conhece, é legal.

FLUIDO - INTUITO - ÍNTERIM

Não se diz FLU(Í)DO, MAS FL(Ú)IDO. Assim como INT(Ú)ITO.

E o correto é (Í)NTERIM, E NÃO INTER(Í)M.

"A PAR" E "AO PAR"

2009-05-15T22:18:00.002-03:00

Uso A PAR:
significa: "ao lado", "junto de".

A PAR de:
tem o sentido de "em comparação de", "à vista de".

AO PAR DE, por sua vez, significa "ao corrente", "ao fato".

Não obstante, ao par (conhecendo o fato) DO prejuízo ocorrido, não seria cabido todo o pedido.

SAINDO DO FORNO

2009-05-12T22:10:00.001-03:00

Em preparo: a postagem sobre o novo acordo ortográfico.

AINDA EMBAIXO E EM CIMA

2009-05-12T22:10:00.000-03:00

Em atenção ao comentário de Fabiana Farias à postagem "Embaixo" ou "em baixo"?, retomo o tema.

Pois é, Fabiana, fazer o quê?

Podemos nos socorrer do Dicionário de Questões Vernáculas, e nos consolar com o seu autor, o saudoso mestre Napoleão Mendes de Almeida:

"Já vimos, no vebete "de certo", a incongruência do sistema de 43 no grafar tais formas, considerando-as ora advérbios compostos, ora locuções adverbiais. Estamos diante de mais uma, pois enquanto consigna "em cima", em duas, oferece-nos "embaixo" numa só palavra.
Qual o critério para essa duaslidade gráfica? Nenhum, é a resposta, e confirmação disso obtém quem consultar o vocabulário oficial da academia; no verbete "cima", o relator dá as locuções formadas com essa palavra (de cima, em cima, em cima de, para cima, por cima, por cima de etc. - Este "etc." é do vocabulário); no verbete "baixo" o silêncio é completo. Como doutras feitas, o autor se esconde para não se ver apanhado em sua leviandade.
Se temos "por cima" e "por baixo", por que não temos "em baixo" ao lado de "em cima"? E assim: Se temos "de repente", por que não temos "de baixo"?
O Aulete não dá a forma sintética embaixo, mas no verbete baixo traz "em baixo (loc. adv.)" e dá o exemplo: "Este homem está muito em baixo". Do mesmo proceder é o Laudelino, que só traz a locução em baixo = na parte inferior. Comparem-se, por esses autores, estas orações:
- "Depois, senti lá em baixo, na raiz da montanha, um rir diabólico".
- "Depois, senti lá em baixo, na raiz da montanha, um rir diabólico".
Não há falar em unidade fonética na grafia "embaixo"; o verbo encimar aí está para provar que o motivo do bifrontismo ortográfico é outro. Também na locução "em pé" existem consoantes homorgânicas e ninguém ainda pensou em grafá-la "empé".
São graçolas da ortografia de 43: "Ele saiu DEBAIXO da mesa, você ouviu bem? Eu disso DE BAIXO". Lá juntos os elementos por ser locução prepositiva, aqui separados por ser locução adverbial: É ou não engraçada a nossa ortografia oficial?"

Acompanhando ou não o riso do professor, restam o incongruente e o decoreba, este reforçado pelas regras mnemônicas.

Se não é o bastante, seguem as definições dos termos BAIXO e EMBAIXO, do Michaelis (1). Afinal, como dizia o bom professor Gilberto Maistro, "o que abunda não falta".

baixo1
bai.xo1
adj (lat vulg bassu) 1 De pouca altura. 2 Pouco fundo. 3 Que está a pequena altura: Nuvens baixas. 4 Que, em relação a outro lugar, se acha em nível inferior. 5 Que está inferior a seu nível ordinário: O rio está baixo. 6 Que tem som grave. 7 Que mal se ouve. 8 De pouco preço; barato. 9 Grosseiro, ordinário (mercadorias). 10 Desprezível, ignóbil, vil. Antôn: alto, elevado.

baixo2
bai.xo2
sm (lat vulg bassu) 1 A parte inferior. 2 Sítio onde a água é pouco profunda; baixio, parcel, recife. 3 Coroa de areia ou lama que, à baixa-mar, fica quase à superfície ou se descobre completamente. 4 Som grave. 5 Mús Cantor, instrumento ou voz que ocupa a parte mais baixa na execução de uma peça musical. 6 Mús As cordas mais grossas de certos instrumentos. 7 Certa pisada dos cavalos de sela, que a adquirem por ensino, cômoda e própria para viagens; marcha (acepção 10).

baixo3
bai.xo3
adv (lat vulg bassu) 1 Em lugar pouco elevado. 2 Em tom grave. 3 Em voz baixa.

embaixo
em.bai.xo
adv (em2+baixo) Na parte inferior.

(1) http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues

ÊXTRA OU ÉXTRA?

2009-05-12T22:09:00.001-03:00

Leio hora “êxtra” ou hora “éxtra”?

Hora “êxtra”.

Por que extra a forma abreviada de extraordinário.

(Esta os alunos do professor Mauad já sabiam)

Mas fica também a história da fala (errada mas usual), aprendida no curso do professor Sidney.

Os garotos vendiam jornal nas ruas. Para anunciá-los, o “êxtra" não era sonoro o suficiente. Daí, gritavam: “Éxtra"!

E “éxtra” muitos dizem ainda hoje, apesar de não incorporado aos dicionários.

GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.

VOGAIS – COMO EU LEIO?

2009-05-12T22:01:00.001-03:00

A – É – I – Ó – U

Por quê?

Por que Ê e Ô são semi-vogais.

GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.

RUIM: COMO FALO - RÚIM OU RUÍM?

2009-05-11T22:01:00.011-03:00

O meu problema com o "ruim" surgiu após um segundo curso que abordou a mesma questão, de forma diversa.
Nunca antes havia pensado como pronunciar a palavra: apenas falava.
O primeiro professor enfatizou a tonicidade da sílaba "ru", afirmando que o contrário seria criação dos cariocas.
No curso seguinte, o mestre asseverou que a sílaba tônica da palavra é "im", e que o inverso é simples "carioquês".
Entre um e outro, fiquei pior.
Daí pesquisei e evitei - o quanto pude - utilizar o vocábulo, na incerteza de pronunciá-lo, até que tivesse a certeza.
Quando impossível evitá-lo, nascia este trêmulo e gago.
Agora, digo ru-ím, com ênfase.

O acento fonético está na sílaba “im”. Assim como ruir, ruína, Caim, raiz, Paim. São exemplos de hiatos, e é importante, sim.
A coisa não é: “alo como eu quero”. Tem aquela que, respondendo e-mails, em uma única mensagem escreveu, por três vezes “ediota”. Derivado: “ediotice”.
Uma impropriedade mostra falta de cultura e pode comprometer a credibilidade de quem fala. Dependendo do lugar onde se fala, ...

CONTRAPONTO
Ruivo, intuito, fluido, gratuito e circuito: a tonicidade está na letra “u”, embora o povo acentue o “i”.
Não existe gratuíto nem fluído.

O PORTUGUÊS – DE PORTUGAL – E O GOL (a)

2009-05-11T22:01:00.007-03:00

Em Portugal, fala-se duas bolas a zero. No Brasil, dois gols.
No Brasil, diz-se pedestre. Em Portugal, peão.
Qual o plural de sal? sais. O de mural é murais.
Qual palavra terminada em al, el, ol, que faz plural com a terminação als, els, ols? Não usamos, em português.
Por isso, o plural correto de gol seria gol ou gois.
Mas incorporamos palavras do inglês.
Daí que a única forma em uso para o plural de gol é gols, um anglicanismo (b), somente em uso no Brasil.

(a) GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.
(b) http://michaelis.uol.com.br

ASSISTE AO X ASSISTE O

2009-05-11T22:01:00.001-03:00

Assiste ao Jornal Nacional. Como assiste à palestra.
Assisti o Ronaldo: prestei assistência a ele.

TRASLADO X TRASLADO

2009-05-11T22:00:00.003-03:00

Trasladar é transportar de um lugar para o outro. Um corpo morto vai de um lugar para o outro.
Este é o sentido mais comum.
Mas o Priberam (a) refere-se, também, a:
2. Adiar; transferir.
3. Traduzir.
4. Transcrever; copiar.
5. Dar sentido metafórico a.
Lembrando-nos que o primeiro significado encontrado no dicionário é sempre o mais aplicável.

E transladar, é o quê?
Segundo os dois dicionários (tanto o Priberan como o Michaelis (b)), significa o mesmo que transladar.

Os professores de português evidenciam diferenças entre os dois vocábulos, mas também recomendam os dicionários. Não discuto, apenas aponto.

(a) http://www.priberam.pt
(b) http://michaelis.uol.com.br

BOA NOITE!

2009-05-11T22:00:00.001-03:00

Boa noite!
Boa tarde!
Bom dia!
Ao pé da letra seria com hífen, como o bem-vindo, porque são expressões.
Mas o uso convencionou a forma nossa conhecida.

GUSMAN, Sidney. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y. Palestra ministrada dia 29.4.2009, na sede da OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO.

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

2009-04-23T22:55:00.000-03:00

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A prescrição no direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2001. fl. 31.

"Por oportuno, convém relembrar que, por força do princípio da continuidade, a lei somente perde sua eficácia quando votada outra lei que fulmina sua obrigatoriedade, ou seja, quando revogada por outra norma.
A revogação pode ser total ou parcial.
A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO.

A ab-rogação fulmina por completo a eficácia da lei anterior.
A derrogação atinge apenas uma parte dela, subsistindo as disposições não alcançadas.
Na lição de Caio Mario da Silva Pereira, 'ab-rogada uma lei, desaparece e é inteiramente substituída pela lei rovogadora, ou simplesmente se anula, perdendo o vigor de norma jurídica, a partir do momento em que entra em vigor a que a ab-rogou. Derrogada, a lei não fenece, não sai de circulação jurídica, mas é amputada nas partes ou dispositivos atingidos, que apenas estes perdem a obrigatoriedade'."

EM FACE DE X FACE AO

2009-04-03T22:30:00.003-03:00

Usa-se: "em face de" e não "face à". Porque não ficamos "em face à alguma coisa".

Portanto, não é correto escrever "face ao exposto", mas "em face do exposto", por significar "diante do exposto".

ANTE

2009-04-03T22:28:00.002-03:00

ANTE é preposição.

Portanto, não posso trazer, em seguida, outra preposição.

Assim:

ANTE AO EXPOSTO - É FORMA ERRADA

ANTE O EXPOSTO - É A FORMA CORRETA.

RACIOCÍNIO SILOGÍSTICO

2009-04-03T22:05:00.002-03:00

Pensar não é raciocinar.
O raciocínio exige uma operação mental, em que o agente utiliza um instrumento de comparação entre um conjunto formado por dois antecedentes e encaminha-se para uma conclusão.
Para que haja o consequente (conclusão ou consequência), é preciso haver o antecedente. O conjunto antecedente é formado por duas premissas (colocações prévias), chamadas premissa maior e premissa menor.

O exemplo clássico:
O homem é mortal.
Sócrates é homem.
Sócrates é mortal.

AO INVÉS DE X EM VEZ DE

2009-04-03T21:43:00.002-03:00

"Em vez de" significa "em lugar de", e tem o sentido de substituição:
Em vez de amarelo, compre o azul. Em vez de bananas, compre laranjas. Em vez de cem, ofereça oitenta reais.

"Ao invés de" significa "ao contrário de", e somente pode ser utilizada nessa acepção:
Ao invés de ficar quieto, começou a responder-lhe.

"Em vez de" pode ser usada nos dois sentidos ("no lugar de" ou "ao contrário de"), enquanto "ao invés de" denota situação contrária, oposição, e seu uso é limitado, não podendo ser empregada como sinônima da primeira.

Ensina o professor Napoleão Mendes de Almeida (Dicionário de Questões Vernáculas):

"Não tem sentido dizer "Paguei vinte cruzeiros 'ao invés de' quinze", como sentido não tem dizer "'Ao invés de' sentar-se na cadeira sentou-se no banco".

"INAUDITA ALTERA PARS" OU "INAUDITA ALTERA PARTE"?

2009-04-03T21:00:00.002-03:00

Podemos observar, no dia-a-dia, o uso tanto da primeira como da segunda forma da expressão, muito utilizada no mundo jurídico. No entanto, qual delas está correta?

No latim, substantivos, adjetivos e pronomes têm declinação. Isto significa que a terminação dos vocábulos é diferente, conforme seja ele utilizado.

Existem cinco espécies de declinações, cada uma com seis casos no singular e seis no plural.

O significado da expressão representa uma circunstância de modo:
- De que modo?
- Sem a oitiva da outra parte.

A expressão deve ser escrita com o uso de ablativo, dentre as diversas formas que poderia assumir na frase (1). Por esse motivo, escreve-se "inaudita altera parte" e não "inaudita altera pars" (no nominativo).

A expressão antagônica a "inaudita altera parte" é "inaudita et altera pars", que significa "ouça-se a outra parte", ligada ao princípio do contraditório. Neste caso, "parte" é grafada "pars" porque "altera pars" é o sujeito da forma passiva do verbo "audiatur".

"Cumprida a diligência "inaudita altera parte", seguir-se-á, incontinenti, a citação do réu, prosseguindo o curso da ação cautelar, normalmente, até culminar com uma sentença que poderá confirmar a medida liminarmente deferida ou revogá-la, caso reste demonstrado seu cabimento." (2)

"É o caso dos processos inaudita altera parte, ou do processual se faz bastante antes de ser ouvida a outra parte." (3)

(1)Nominativo, para a indicação do sujeito; genitivo, que corresponde ao nosso adjunto adnominal; dativo, para o objeto indireto ou do objeto direto preposicionado; acusativo, para a indicação do objeto direto; vocativo, quando houver apelo, chamado ou invocação e, por fim, ablativo, como agente da passiva, complemento de tempo, modo, lugar, finalidade, causa, condição, etc.

(2) Processo Cautelar, Humberto Theodoro Junior, 1ª. edição, p. 134.

(3) Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IV, Pontes de Miranda, 1ª. edição, pág. 22.

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

2009-03-29T20:19:00.007-03:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei Complementar.
Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.
Art. 2o (VETADO)
§ 1o (VETADO)
§ 2o Na numeração das leis serão observados, ainda, os seguintes critérios:
I - as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição;
II - as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração seqüencial em continuidade às séries iniciadas em 1946.
CAPÍTULO II
DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS
Seção I
Da Estruturação das Leis
Art. 3o A lei será estruturada em três partes básicas:
I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;
III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Art. 4o A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5o A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6o O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Art. 7o O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto;
II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;
III - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva;
IV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.
Art. 8o A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.
§ 1o A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.
§ 2o As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial’ .
Art. 9o A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Parágrafo único. (VETADO)
Seção II
Da Articulação e da Redação das Leis
Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
IV - os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;
V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;
VI - os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;
VII - as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;
VIII - a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.
Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
I - para a obtenção de clareza:
a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
b) usar frases curtas e concisas;
c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
d) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;
e) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;
II - para a obtenção de precisão:
a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;
b) expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;
c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;
d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais;
e) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;
f) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;
g) indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes;
III - para a obtenção de ordem lógica:
a) reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei;
b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;
c) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
d) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
Seção III
Da Alteração das Leis
Art. 12. A alteração da lei será feita:
I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
II – mediante revogação parcial;
III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:
a) revogado;
b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;
c) é vedado o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal, devendo a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão ‘revogado’, ‘vetado’, ‘declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal’, ou ‘execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal’;
d) é admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições da alínea "c".
Parágrafo único. O termo ‘dispositivo’ mencionado nesta Lei refere-se a artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens.
CAPÍTULO III
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS
Seção I
Da Consolidação das Leis
Art. 13. As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.
§ 1o A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
§ 2o Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação:
I – introdução de novas divisões do texto legal base;
II – diferente colocação e numeração dos artigos consolidados;
III – fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico;
IV – atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública;
V – atualização de termos antiquados e modos de escrita ultrapassados;
VI – atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão;
VII – eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso do vernáculo;
VIII – homogeneização terminológica do texto;
IX – supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, observada, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal;
X – indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal;
XI – declaração expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados por leis posteriores.
§ 3o As providências a que se referem os incisos IX, X e XI do § 2o deverão ser expressa e fundadamente justificadas, com indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de base.
Art. 14. Para a consolidação de que trata o art. 13 serão observados os seguintes procedimentos:
I – O Poder Executivo ou o Poder Legislativo procederá ao levantamento da legislação federal em vigor e formulará projeto de lei de consolidação de normas que tratem da mesma matéria ou de assuntos a ela vinculados, com a indicação precisa dos diplomas legais expressa ou implicitamente revogados;
II – a apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma do Regimento Interno de cada uma de suas Casas, em procedimento simplificado, visando a dar celeridade aos trabalhos;
III – revogado.
§ 1o Não serão objeto de consolidação as medidas provisórias ainda não convertidas em lei.
§ 2o A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de suas Casas e qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional poderá formular projeto de lei de consolidação.
§ 3o Observado o disposto no inciso II do caput, será também admitido projeto de lei de consolidação destinado exclusivamente à:
I – declaração de revogação de leis e dispositivos implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada;
II – inclusão de dispositivos ou diplomas esparsos em leis preexistentes, revogando-se as disposições assim consolidadas nos mesmos termos do § 1o do art. 13.

§ 4o (VETADO)
Art. 15. Na primeira sessão legislativa de cada legislatura, a Mesa do Congresso Nacional promoverá a atualização da Consolidação das Leis Federais Brasileiras, incorporando às coletâneas que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente.
Seção II
Da Consolidação de Outros Atos Normativos
Art. 16. Os órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e os Ministérios, assim como as entidades da administração indireta, adotarão, em prazo estabelecido em decreto, as providências necessárias para, observado, no que couber, o procedimento a que se refere o art. 14, ser efetuada a triagem, o exame e a consolidação dos decretos de conteúdo normativo e geral e demais atos normativos inferiores em vigor, vinculados às respectivas áreas de competência, remetendo os textos consolidados à Presidência da República, que os examinará e reunirá em coletâneas, para posterior publicação.
Art. 17. O Poder Executivo, até cento e oitenta dias do início do primeiro ano do mandato presidencial, promoverá a atualização das coletâneas a que se refere o artigo anterior, incorporando aos textos que as integram os decretos e atos de conteúdo normativo e geral editados no último quadriênio.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento.
Art. 18 - A (VETADO)
Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor no prazo de noventa dias, a partir da data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende

Índice - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:19:00.002-03:00

Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990
Base I — Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
Base II — Do h inicial e final
Base III — Da homofonia de certos grafemas consonânticos
Base IV — Das sequências consonânticas
Base V — Das vogais átonas
Base VI — Das vogais nasais
Base VII — Dos ditongos
Base VIII — Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
Base IX — Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas
Base X — Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
Base XI — Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas
Base XII — Do emprego do acento grave
Base XIII — Da supressão dos acentos em palavras derivadas
Base XIV — Do trema
Base XV — Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
Base XVI — Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação
Base XVII — Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver
Base XVIII — Do apóstrofo
Base XIX — Das minúsculas e maiúsculas
Base XX — Da divisão silábica
Base XXI — Das assinaturas e firmas

Assinaturas e firmas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:19:00.001-03:00

Base XXI
Das assinaturas e firmas
Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público.

Divisão silábica - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:18:00.002-03:00

Base XX
Da divisão silábica
A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-sti-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

Parágrafo 1º

São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou seja (com exceção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegação, a- dligar, su- blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r:

a- blução, cele- brar, du- plicação, re- primir, a- clamar, de- creto, de- glutição, re- grado;
a- tlético, cáte- dra, períme- tro;
a- fluir, a- fricano, ne- vrose.

Parágrafo 2º

São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões de m ou n, com valor de nasalidade, e uma consoante:

ab- dicar, Ed- gardo, op- tar, sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, af- ta, bet- samita, íp- silon, ob- viar, des- cer, dis- ciplina, flores- cer, nas- cer, res- cisão;
ac- ne, ad- mirável, Daf- ne, diafrag- ma, drac- ma, ét- nico, rit- mo, sub- meter, am- nésico, interam- nense;
bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular, sos- segar, bissex- to, contex- to, ex- citar, atroz- mente, capaz- mente;
infeliz- mente;
am- bição, desen- ganar, en- xame, man- chu, Mân- lio, etc.

Parágrafo 3º

As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor de nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios:

se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito 1.º), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior;
se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante.
Exemplos dos dois casos: cam- braia, ec- lipse, em- blema, ex- plicar, in- cluir, ins- crição, subs- crever, trans- gredir, abs- tenção, disp- neia, inters- telar, lamb- dacismo, sols- ticial, Terp- sícore, tungs- ténio.

Parágrafo 4º

As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai- roso, cadei- ra, insti- tui, ora- ção, sacris- tães, traves- sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca- apeba, co- or- denar, do-er, flu- idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.

Parágrafo 5º

Os digramas gu e qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu em que o u se pronuncia: á- gua, ambí- guo, averi- gueis, longín- quos, lo- quaz, quais- quer.

Parágrafo 6º

Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex- -alferes, serená- -los-emos ou serená-los- -emos, vice- -almirante.

Minúsculas e maiúsculas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:18:00.001-03:00

Base XIX
Das minúsculas e maiúsculas
Parágrafo 1º

A letra minúscula inicial é usada:

a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes;

b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera;

c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor;

d) Nos usos de fulano, sicrano, beltrano;

e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW sudoeste);

f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula):

senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo;
santa Filomena (ou Santa Filomena);

g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula):

português (ou Português), matemática (ou Matemática);
línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).

Parágrafo 2º

A letra maiúscula inicial é usada:

a) Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote;

b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Atlântida, Hespéria;

c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno/Netuno;

d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social;

e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos;

f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo);

g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático;

h) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; H2O; Sr., V. Ex.ª;

i) Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente, em início de versos, em categorizações de logradouros públicos (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).

Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente.

Apóstropo - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:17:00.002-03:00

Base XVIII
Do apóstrofo
Parágrafo 1º

São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:

a) Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respetiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto:

d' Os Lusíadas, d' Os Sertões;
n' Os Lusíadas, n' Os Sertões;
pel' Os Lusíadas, pel' Os Sertões.
Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc.

As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A = à, a Os = aos, etc.;

b) Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respetiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso da maiúscula: d'Ele, n'Ele, d'Aquele, n'Aquele, d'O, n'O, pel'O, m'O, t'O, lh'O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d'Ela, n'Ela, d'Aquela, n'Aquela, d'A, n'A, pel'A, m'A, t'A, lh'A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos:

confiamos n'O que nos salvou;
esse milagre revelou-m'O;
está n'Ela a nossa esperança;
pugnemos pel'A que é nossa padroeira.

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O = ao, a Aquela = àquela, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode, a Aquela que nos protege;

c) Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant'Ana, Sant'Iago, etc. É, pois, correto escrever: Calçada de Sant'Ana, Rua de Sant'Ana; culto de Sant'Iago, Ordem de Sant'Iago. Mas, se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas Sant'Ana e Sant'Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos:

Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba;
Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém.

Em paralelo com a grafia Sant'Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun'Álvares, Pedr'Eanes.

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc.;

d) Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição de, em combinação com os substantivos: borda-d'água, cobra-d'água, copo-d'água, estrela-d'alva, galinha-d'água, mãe-d'água, pau-d'água, pau-d'alho, pau-d'arco, pau-d'óleo.

Parágrafo 2º

São os seguintes os casos em que não se usa o apóstrofo:

Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais [exceptuando o que se estabelece em 1.º,a), e 1.º,b)]. Tais combinações são representadas:

a) Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:

i) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; dacolá; donde; dantes (= antigamente);
ii) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém;
b) Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição em algumas pronúncias):

de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas;
de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures;
de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora;
de aquém ou daquém;
de além ou dalém;
de entre ou dentre.

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos seus três elementos: doravante.

Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o facto de o conhecer; por causa de aqui estares.

Hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:17:00.001-03:00

Base XVII
Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver
Parágrafo 1º

Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese:

amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe;
amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.

Parágrafo 2º

Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc.

Obs.: 1 - Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere, estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s). Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e requé-lo são pouco usadas.
Obs.: 2 - Usa-se também o hífen nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por exemplo: esperamos que no-lo comprem).

Hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:16:00.000-03:00

Base XVI
Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação
Parágrafo 1º

Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autónomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

a) Nas formações em que o segundo elemento começa por h:

anti-higiénico/anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico;
arqui-hipérbole, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.

Obs.: Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc.;
b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento:

anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular;
arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno.

Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação, cooperar, etc.;
c) Nas formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, m ou n [além de h, caso já considerado atrás na alínea a)]:

circum-escolar, circum-murado, circum-navegação;
pan-africano, pan-mágico, pan-negritude;

d) Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista;

e) Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento), sota-, soto-, vice- e vizo-:

ex-almirante, ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-ministro, ex-rei;
sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei;

f) Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte):

pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor);
pré-escolar, pré-natal (mas prever);
pró-africano, pró-europeu (mas promover).

Parágrafo 2º

Não se emprega, pois, o hífen:

a) Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom, minissaia, tal como biorritmo, biossatélite, eletrossiderurgia, microssistema, microrradiografia;

b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adotada também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação, extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual.

Parágrafo 3º

Nas formações por sufixação apenas se emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjetivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim.

Hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:15:00.002-03:00

Base XV
Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
Parágrafo 1º

Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido:

ano-luz, arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto;
alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano;
afro-asiático, afro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira;
conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Obs.: Certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.
Parágrafo 2º

Emprega-se o hífen nos topónimos/topônimos compostos iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo:

Grã-Bretanha, Grão-Pará;
Abre-Campo;
Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes;
Albergaria-a-Velha, Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes.

Obs.: Os outros topónimos/topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O topónimo/topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso.
Parágrafo 3º

Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento:

abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde;
bênção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inácio;
bem-me-quer (nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer);
andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca;
andorinha-do-mar, cobra-d'água, lesma-de-conchinha;
bem-te-vi (nome de um pássaro).

Parágrafo 4º

Emprega-se o hífen nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário de mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante. Eis alguns exemplos das várias situações:

bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado;
mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado;
bem-criado (cf. malcriado), bem-ditoso (cf. malditoso), bem-falante (cf. malfalante), bem-mandado (cf. malmandado), bem-nascido (cf. malnascido), bem-soante (cf. malsoante), bem-visto (cf. malvisto).

Obs.: Em muitos compostos o advérbio bem aparece aglutinado com o segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença, etc.
Parágrafo 5º

Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem:

além-Atlântico, além-mar, além-fronteiras;
aquém-mar, aquém-Pirenéus;
recém-casado, recém-nascido;
sem-cerimónia, sem-número, sem-vergonha.

Parágrafo 6º

Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, de exemplo de emprego sem hífen as seguintes locuções:

a) Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;

b) Adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;

c) Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;

d) Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais (locução que se contrapõe a de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por isso;

e) Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a;

f) Conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto que.

Parágrafo 7º

Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique) e bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos/topônimos (tipo: Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc.).

Trema - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:15:00.001-03:00

Base XIV
Do trema
O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo:

saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo;
saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo;
etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de um e ou i seguintes:

arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião;
abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense;
aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico;
cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a base I, 3.º, em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano, de Hübner, mülleriano, de Müller, etc.

Supressão dos acentos em palavras derivadas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:14:00.002-03:00

Base XIII
Da supressão dos acentos em palavras derivadas
Parágrafo 1º

Nos advérbios em -mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos:

avidamente (de ávido), debilmente (de débil), facilmente (de fácil), habilmente (de hábil), ingenuamente (de ingénuo), lucidamente (de lúcido), mamente (de má), somente (de só), unicamente (de único), etc.;
candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de português), romanticamente (de romântico).

Parágrafo 2º

Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam vogal tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos:

aneizinhos (de anéis), avozinha (de avó), bebezito (de bebé), cafezada (de café), chapeuzinho (de chapéu), chazeiro (de chá), heroizito (de herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha (de má), orfãozinho (de órfão), vintenzito (de vintém), etc.;
avozinho (de avô), bençãozinha (de bênção), lampadazita (de lâmpada), pessegozito (de pêssego).

Emprego do acento grave - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:14:00.001-03:00

Base XII
Do emprego do acento grave
Parágrafo 1º

Emprega-se o acento grave:

a) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o: à (de a + a), às (de a + as);

b) Na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro e suas flexões:

àquele(s), àquela(s), àquilo;
àqueloutro(s), àqueloutra(s).

Acentuação gráfica das palavras proparoxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:13:00.002-03:00

Base XI
Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas
Parágrafo 1º

Levam acento agudo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por sequências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.):

álea, náusea;
etéreo, níveo;
enciclopédia, glória;
barbárie, série;
lírio, prélio;
mágoa, nódoa;
exígua, língua;
exíguo, vácuo.

Parágrafo 2º

Levam acento circunflexo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica vogal fechada ou ditongo com a vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico, fôssemos (de ser e ir), Grândola, hermenêutica, lâmpada, lôstrego, lôbrego, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo, trôpego;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam vogais fechadas na sílaba tónica/tônica e terminam por sequências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes: amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio.

Parágrafo 3º

Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respetivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua:

académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo, fenómeno/fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo;
Amazónia/Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue.

Acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:13:00.001-03:00

Base X
Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
Parágrafo 1º

As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, excetuando o caso de s:

adaís (pl. de adail), aí, atraí (de atrair), baú, caís (de cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.;
alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (de atrair), atraísse (id.), baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.

Parágrafo 2º

As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo quando, antecedidas de vogal com que não formam ditongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l, m, n, r e z:

bainha, moinho, rainha;
adail, paul, Raul;
Aboim, Coimbra, ruim;
ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo;
atrair, demiurgo, influir, influirmos, juiz, raiz, etc.

Parágrafo 3º

Em conformidade com as regras anteriores leva acento agudo a vogal tónica/tônica grafada i das formas oxítonas terminadas em r dos verbos em -air e -uir, quando estas se combinam com as formas pronominais clíticas -lo(s), -la(s), que levam à assimilação e perda daquele -r:

atraí-lo(s) [de atrair-lo(s)];
atraí-lo(s)-ia [de atrair-lo(s)-ia];
possuí-la(s) [de possuir-la(s)];
possuí-la(s)-ia [de possuir-la(s)-ia].

Parágrafo 4º

Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras paroxítonas, quando elas estão precedidas de ditongo: baiuca, boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de cheio), saiinha (de saia).

Parágrafo 5º

Levam, porém, acento agudo as vogais tónicas/tônicas grafadas i e u quando, precedidas de ditongo, pertencem a palavras oxítonas e estão em posição final ou seguidas de s: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús.

Obs.: Se, neste caso, a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o acento agudo: cauim.
Parágrafo 6º

Prescinde-se do acento agudo nos ditongos tónicos/tônicos grafados iu e ui, quando precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).

Parágrafo 7º

Os verbos arguir e redarguir prescindem do acento agudo na vogal tónica/tônica grafada u nas formas rizotónicas/rizotônicas:

arguo, arguis, argui, arguem;
argua, arguas, argua, arguam.
Os verbos do tipo de aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas igualmente acentuadas no u mas sem marca gráfica (a exemplo de averiguo, averiguas, averigua, averiguam; averigue, averigues, averigue, averiguem; enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam; enxague, enxagues, enxague, enxaguem, etc.; delinquo, delinquis, delinqui, delinquem; mas delinquimos, delinquís) ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas acentuadas fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i radicais (a exemplo de averíguo, averíguas, averígua, averíguam; averígue, averígues, averígue, averíguem; enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguam; enxágue, enxágues, enxágue, enxáguem; delínquo, delínques, delínque, delínquem; delínqua, delínquas, delínqua, delínquam).

Obs.: Em conexão com os casos acima referidos, registe-se que os verbos em -ingir (atingir, cingir, constringir, infringir, tingir, etc.) e os verbos em -inguir sem prolação do u (distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente regulares (atinjo, atinja atinge, atingimos, etc.; distingo, distinga, distingue, distinguimos, etc.).

Acentuação gráfica das palavras paroxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:12:00.000-03:00

Base IX
Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas
Parágrafo 1º

As palavras paroxítonas não são em geral acentuadas graficamente:

enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo;
avanço, floresta;
abençoo, angolano, brasileiro;
descobrimento, graficamente, moçambicano.

Parágrafo 2º

Recebem, no entanto, acento agudo:

a) As palavras paroxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -l, -n, -r, -x e -ps, assim como, salvo raras exceções, as respetivas formas do plural, algumas das quais passam a proparoxítonas:

amável (pl. amáveis), Aníbal, dócil (pl. dóceis), dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl. fósseis), réptil (pl. répteis; var. reptil, pl. reptis);
cármen (pl. cármenes ou carmens; var. carme, pl. carmes);
dólmen (pl. dólmenes ou dolmens), éden (pl. édenes ou edens), líquen (pl. líquenes), lúmen (pl. lúmenes ou lumens);
açúcar (pl. açúcares), almíscar (pl. almíscares), cadáver (pl. cadáveres), caráter ou carácter (mas pl. carateres ou caracteres), ímpar (pl. ímpares);
Ajax, córtex (pl. córtex; var. córtice, pl. córtices), índex (pl. índex; var. índice, pl. índices), tórax (pl. tórax ou tóraxes; var. torace, pl. toraces);
bíceps (pl. bíceps; var. bicípite, pl. bicípites), fórceps (pl. fórceps; var. fórcipe, pl. fórcipes).

Obs.: Muito poucas palavras deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e, por conseguinte, também de acento gráfico (agudo ou circunflexo): sémen e sêmen, xénon e xênon; fémur e fêmur, vómer e vômer, Fénix e Fênix, ónix e ônix;
b) As palavras paroxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -ã(s), -ão(s), -ei(s), -i(s), -um, -uns, ou -us:

órfã (pl. órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órfão (pl. órfãos), órgão (pl. órgãos), sótão (pl. sótãos);
hóquei, jóquei (pl. jóqueis), amáveis (pl. de amável), fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de fóssil), amáreis (de amar), amáveis (id.), cantaríeis (de cantar), fizéreis (de fazer), fizésseis (id.);
beribéri (pl. beribéris), bílis (sg. e pl.), íris (sg. e pl.), júri (pl. júris), oásis (sg. e pl.);
álbum (pl. álbuns), fórum (pl. fóruns);
húmus (sg. e pl.), vírus (sg. e pl.).

Obs.: Muito poucas paroxítonas deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua, o qual é assinalado com acento agudo, se aberto, ou circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis e gônis, pénis e pênis, ténis e tênis; bónus e bônus, ónus e ônus, tónus e tônus, Vénus e Vênus.
Parágrafo 3º

Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação:

assembleia, boleia, ideia, tal como aldeia, baleia, cadeia, cheia, meia;
coreico, epopeico, onomatopeico, proteico;
alcaloide, apoio (do verbo apoiar), tal como apoio (subst.), Azoia, boia, boina, comboio (subst.), tal como comboio, comboias, etc. (do verbo comboiar), dezoito, estroina, heroico, introito, jiboia, moina, paranoico, zoina.

Parágrafo 4º

É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português.

Parágrafo 5º

Recebem acento circunflexo:

a) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam em -l, -n, -r ou -x, assim como as respetivas formas do plural, algumas das quais se tornam proparoxítonas:

cônsul (pl. cônsules), pênsil (pl. pênseis), têxtil (pl. têxteis);
cânon, var. cânone (pl. cânones), plâncton (pl. plânctons);
Almodôvar, aljôfar (pl. aljôfares), âmbar (pl. âmbares), Câncer, Tânger;
bômbax (sg. e pl.), bômbix, var. bômbice (pl. bômbices);

b) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam em -ão(s), -eis, -i(s) ou -us:

bênção(s), côvão(s), Estêvão, zângão(s);
devêreis (de dever), escrevêsseis (de escrever), fôreis (de ser e ir), fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil), têxteis (pl. de têxtil);
dândi(s), Mênfis;
ânus;

c) As formas verbais têm e vêm, 3.as pessoas do plural do presente do indicativo de ter e vir, que são foneticamente paroxítonas (respetivamente /tãjãj/, /vãjãj/ ou /têêj/, /vêêj/, ou ainda /têjêj/, /vêjêj/; cf. as antigas grafias preteridas, têem, vêem), a fim de distinguirem de tem e vem, 3.as pessoas do singular do presente do indicativo ou 2.as pessoas do singular do imperativo; e também as correspondentes formas compostas, tais como: abstêm (cf. abstém), advêm (cf. advém), contêm (cf. contém), convêm (cf. convém), desconvêm (cf. desconvém), detêm (cf. detém), entretêm (cf. entretém), intervêm (cf. intervém), mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtém), provêm (cf. provém), sobrevêm (cf. sobrevém).

Obs.: Também neste caso são preteridas as antigas grafias detêem, intervêem, mantêem, provêem, etc.
Parágrafo 6º

Assinalam-se com acento circunflexo:

a) Obrigatoriamente, pôde (3.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo), que se distingue da correspondente forma do presente do indicativo (pode);

b) Facultativamente, dêmos (1.ª pessoa do plural do presente do conjuntivo), para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo (demos); fôrma (substantivo), distinta de forma (substantivo; 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo ou 2.ª pessoa do singular do imperativo do verbo formar).

Parágrafo 7º

Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tónico/tônico oral fechado em hiato com a terminação -em da 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: creem, deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem, tresleem, veem.

Parágrafo 8º

Prescinde-se igualmente do acento circunflexo para assinalar a vogal tónica/tônica fechada com a grafia o em palavras paroxítonas como enjoo, substantivo e flexão de enjoar, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc.

Parágrafo 9º

Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respetivamente vogal tónica/tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras proclíticas. Assim, deixam de se distinguir pelo acento gráfico:

para (á), flexão de parar, e para, preposição;
pela(s) (é), substantivo e flexão de pelar, e pela(s), combinação de per e la(s);
pelo (é), flexão de pelar, e pelo(s) (ê), substantivo ou combinação de per e lo(s);
polo(s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s);
etc.

Parágrafo 10º

Prescinde-se igualmente de acento gráfico para distinguir paroxítonas homógrafas heterofónicas/heterofônicas do tipo de acerto (ê), substantivo e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão de cercar; coro (ô), substantivo, e coro (ó), flexão de corar; deste (ê), contração da preposição de com o demonstrativo este, e deste (é), flexão de dar; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar, etc.

Acentuação gráfica das palavras oxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:11:00.000-03:00

Base VIII
Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
Parágrafo 1º

Acentuam-se com acento agudo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s:

está, estás, já, olá;
até, é, és, olé, pontapé(s);
avó(s), dominó(s), paletó(s), só(s).

Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas terminadas em -e tónico/tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o acento circunflexo: bebé ou bebê, bidé ou bidê, canapé ou canapê, caraté ou caratê, croché ou crochê, guiché ou guichê, matiné ou matinê, nené ou nenê, ponjé ou ponjê, puré ou purê, rapé ou rapê.
O mesmo se verifica com formas como cocó e cocô, ró (letra do alfabeto grego) e rô. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro;

b) As formas verbais oxítonas, quando conjugadas com os pronomes clíticos ou lo(s), la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada -a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s) [de adorar-lo(s)], dá-la(s) [de dar-la(s) ou dá(s)-la(s)], fá-lo(s) [de faz-lo(s)], fá-lo(s)-ás [de far-lo(s)-ás], habitá-la(s)-iam [de habitar-la(s)-iam], trá-la(s)-á [de trar-la(s)-á)];

c) As palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal grafado -em (excepto as formas da 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo dos compostos de ter e vir: retêm, sustêm; advêm, provêm; etc.) ou -ens: acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, também;

d) As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados -éi, -éu ou -ói, podendo estes dois últimos ser seguidos ou não de -s:

anéis, batéis, fiéis, papéis;
céu(s), chapéu(s), ilhéu(s), véu(s);
corrói (de corroer), herói(s), remói (de remoer), sóis.

Parágrafo 2º

Acentuam-se com acento circunflexo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam -e ou -o, seguidas ou não de -s:

cortês, dê, dês (de dar), lê, lês (de ler), português, você(s);
avô(s), pôs (de pôr), robô(s);

b) As formas verbais oxítonas, quando conjugadas com os pronomes clíticos -lo(s) ou -la(s), ficam a terminar nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam -e ou -o, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: detê-lo(s) [de deter-lo(s)], fazê-la(s) [de fazer-la(s)], fê-lo(s) [de fez-lo(s)], vê-la(s) [de ver-la(s)], compô-la(s) [de compor-la(s)], repô-la(s) [de repor-la(s)], pô-la(s) [de por-la(s) ou pôs-la(s)].

Parágrafo 3º

Prescinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo. Excetua-se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por.

Ditongos - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:10:00.002-03:00

Base VII
Dos ditongos
Parágrafo 1º

Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado por i ou u:

ai, ei, éi, ui;
au, eu, éu, iu, ou;
braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis (mas farneizinhos), goivo, goivar, lençóis (mas lençoizinhos), tafuis, uivar; cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu (mas ilheuzito), mediu, passou, regougar.

Obs.: Admitem-se, todavia, excecionalmente à parte destes dois grupos, os ditongos grafados ae (= âi ou ai) e ao (= âu ou au): o primeiro, representado nos antropónimos/antropônimos Caetano e Caetana, assim como nos respectivos derivados e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja, ao e aos.
Parágrafo 2º

Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:

a) É o ditongo grafado ui, e não a sequência vocálica grafada ue, que se emprega nas formas de 2.ª e 3.ª pessoas do singular do presente do indicativo e igualmente na da 2.ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em -uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo grafado ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2.ª e 3.ª pessoas do singular do presente do indicativo e de 2.ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em -air e em -oer:

atrais, cai, sai;
móis, remói, sói;

b) É o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais grafadas u e i se separem: fluídico, fluidez (u-i);

c) Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles as sequências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas, tais as que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue/tênue, tríduo.

Parágrafo 3º

Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais:

ditongos representados por vogal com til e semivogal;
ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m.
Eis a indicação de uns e outros:

a) Os ditongos representados por vogal com til e semivogal são quatro, considerando-se apenas a língua padrão contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos:

cães, Guimarães, mãe, mãezinha;
cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo;
mão, mãozinha, não, quão, sótão, sotãozinho, tão;
Camões, orações, oraçõezinhas, põe, repões.
Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo ui; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como rui = ruim, representa-se sem o til nas formas muito e mui, por obediência à tradição;

b) Os ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:

i) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais: amam, deviam, escreveram, puseram;
ii) em (tónico/tônico, ou átono) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas determinadas pela posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição e pela acentuação:
bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem;
Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens, amém (variação de ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também;
convêm, mantêm, têm (3.as pessoas do plural);
armazéns, desdéns, convéns, reténs, Belenzada, vintenzinho.

Vogais nasais - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:10:00.001-03:00

Base VI
Das vogais nasais
Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguintes preceitos:

Parágrafo 1º

Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n, se é de timbre diverso de a e está seguida de s:

afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sã-braseiro (forma dialetal; o mesmo que são-brasense = de S. Brás de Alportel);
clarim, tom, vacum;
flautins, semitons, zunzuns.

Parágrafo 2º

Os vocábulos terminados em -ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em -mente que deles se formem, assim como a derivados em que entrem sufixos iniciados por z:

cristãmente, irmãmente, sãmente;
lãzudo, maçãzita, manhãzinha, romãzeira.

Vogais átonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:09:00.002-03:00

Base V
Das vogais átonas
Parágrafo 1º

O emprego do e e do i, assim como o do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:

a) Com e e i:

ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cardial = «relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea;
ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso;

b) Com o e u:

abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir);
açular, água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur/fêmur, fístula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.

Parágrafo 2º

Sendo muito variadas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:

a) Escrevem-se com e, e não com i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos e adjetivos que procedem de substantivos terminados em -eio e -eia, ou com eles estão em relação direta. Assim se regulam:

aldeão, aldeola, aldeota por aldeia;
areal, areeiro, areento, Areosa por areia;
aveal por aveia;
baleal por baleia;
cadeado por cadeia;
candeeiro por candeia;
centeeira e centeeiro por centeio;
colmeal e colmeeiro por colmeia;
correada e correame por correia;

b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee):

galeão, galeota, galeote, de galé;
coreano, de Coreia;
daomeano, de Daomé;
guineense, de Guiné;
poleame e poleeiro, de polé;

c) Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense [de Torre(s)];

d) Uniformizam-se com as terminações -io e -ia (átonas), em vez de -eo e -ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal:

cúmio (popular), de cume;
hástia, de haste;
réstia, do antigo reste;
véstia, de veste;

e) Os verbos em -ear podem distinguir-se praticamente grande número de vezes dos verbos em -iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em -eio ou -eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em -eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em -iar, ligados a substantivos com as terminações átonas -ia ou -io, que admitem variantes na conjugação:

negoceio ou negocio (cf. negócio);
premeio ou premio (cf. prémio/prêmio), etc.;

f) Não é lícito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso:

moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio);
tribo, em vez de tríbu;

g) Os verbos em -oar distinguem-se praticamente dos verbos em -uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada:

abençoar com o, como abençoo, abençoas, etc.;
destoar, com o, como destoo, destoas, etc.;
mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas, etc.

Sequências consonânticas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:09:00.001-03:00

Base IV
Das sequências consonânticas
Parágrafo 1º

O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua:

compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural;
adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto;

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua:

ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção;
adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo;

c) Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento:

aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição;
facto e fato, sector e setor;
ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção;

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respetivamente, nc, nç e nt:

assumpcionista e assuncionista;
assumpção e assunção;
assumptível e assuntível;
peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

Parágrafo 2º

Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento:

o b da sequência bd, em súbdito;
o b da sequência bt, em subtil e seus derivados;
o g da sequência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdaloide, amigdalopatia, amigdalotomia;
o m da sequência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.;
o t da sequência tm, em aritmética e aritmético.

Homofonia de certos grafemas consonânticos - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:08:00.001-03:00

Base III
Da homofonia de certos grafemas consonânticos
Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferenciar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

Parágrafo 1º

Distinção gráfica entre ch e x:

achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho;
ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

Parágrafo 2º

Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j:

adágio, alfageme, Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem;
adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jiboia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

Parágrafo 3º

Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas:

ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa;
abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar;
acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo;
açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçange, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço;
auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe.

Parágrafo 4º

Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico:

adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável;
extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil;
capazmente, infelizmente, velozmente.
De acordo com esta distinção convém notar dois casos:

a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto;

b) Só nos advérbios em -mente se admite z, com valor idêntico ao de s, em final de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia;

Parágrafo 5º

Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/fônico:

aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdês;
cálix, Félix, Fénix, flux;
assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz.
A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz.

Parágrafo 6º

Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras:

aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo/homônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses, Narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso;
exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável;
abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.

H inicial e final - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:06:00.001-03:00

Base II
Do h inicial e final
Parágrafo 1º

O h inicial emprega-se:

a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor;

b) Em virtude de adoção convencional: hã?, hem?, hum!

Parágrafo 2º

O h inicial suprime-se:

a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);

b) Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.

Parágrafo 3º

O h inicial mantém-se, no entanto, quando numa palavra composta pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

Parágrafo 4º

O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!

Alfabeto e nomes próprios estrangeiros e seus derivados - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

2009-03-29T20:03:00.002-03:00

Base I
Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
Parágrafo 1º

O alfabeto da língua portuguesa é formado por 26 letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a A (á)
b B (bê)
c C (cê)
d D (dê)
e E (é)
f F (efe)
g G (gê ou guê)
h H (agá)
i I (i)
j J (jota)
k K (capa ou cá)
l L (ele)
m M (eme)
n N (ene)
o O (ó)
p P (pê)
q Q (quê)
r R (erre)
s S (esse)
t T (tê)
u U (u)
v V (vê)
w W (dáblio)
x X (xis)
y Y (ípsilon)
z Z (zê)

Obs.: 1 - Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).
Obs.: 2 - Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.
Parágrafo 2º

As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Franklin, frankliniano;
Kant, kantismo, Darwin, darwinismo;
Wagner, wagneriano;
Byron, byroniano;
Taylor, taylorista;

b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Kwanza, Kuwait, kuwaitiano;
Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional:

TWA, KLM;
K-potássio (de kalium) W-oeste (West);
kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard);
Watt.

Parágrafo 3º

Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:

comtista, de Comte, garrettiano, de Garrett;
jeffersónia/jeffersônia, de Jefferson;
mülleriano, de Müller, shakespeariano, de Shakespeare.

Os vocabulários autorizados registarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/fúchsia e derivados, buganvília/buganvílea/bougainvíllea).

Parágrafo 4º

Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

Parágrafo 5º

As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mantêm-se, quer sejam mudas quer proferidas nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica:

Jacob, Job, Moab, Isaac, David, Gad;
Gog, Magog;
Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma:

Cid, em que o d é sempre pronunciado;
Madrid e Valladolid, em que o d ora é pronunciado, ora não;
e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antropônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

Parágrafo 6º

Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo:

Anvers, substituído por Antuérpia;
Cherbourg, por Cherburgo;
Garonne, por Garona;
Génève, por Genebra;
Jutland, por Jutlândia;
Milano, por Milão;
München, por Munique;
Torino, por Turim;
Zürich, por Zurique, etc.

TODAS AS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUADAS?

2009-03-11T22:28:00.002-03:00

A regra aplica-se a todas as palavras proparoxítonas pertencentes à Língua Portuguesa.

No entanto, existem algumas palavras estrangeiras bastante usadas no Brasil que não recebem acento, por não pertencerem ao nosso idioma.

Como exemplo, podemos citar:

Habitat (Pronuncia-se hábita)
Palavra latina, cujo significado é o conjunto de circunstâncias físicas e geográficas que oferecem condições favoráveis à vida e ao desenvolvimento de determinada espécie animal ou vegetal ou ainda o local onde algo é geralmente encontrado ou onde alguém se sente em seu ambiente ideal.

Performance
Palavra de origem inglesa, significa o exercício de atuar, de desempenhar; atuação, desempenho.

Per capita: Expressão latina, cujo significado é por cabeça.

fonte: www.jurisway.org.br.

AFINAL/AO FINAL, ANTE O/ANTE AO, SUBSCREVER, EGRÉGIO

2008-02-09T18:11:00.000-02:00

Não Tropece na Língua nº 093 - 2ª Edição

André Alexandre Hapcke e Guilherme Casali, ambos de Florianópolis/SC, solicitam esclarecimentos a respeito de expressão muito utilizada em sentenças e acórdãos: A FINAL ou AO FINAL. Exemplifica André: “Requer, ao final / a final, a condenação do réu”.

Ambas corretas. Note-se, porém, que a locução escrita com a preposição “a” é antiga. Essa grafia já não aparece em dicionários atuais, tendo sido substituída por AFINAL ou AO FINAL, locução adverbial que significa “na última parte, no fim, na conclusão /desenlace /remate, ao termo /término”.

O advérbio afinal (ou afinal de contas) , além de significado semelhante – por fim, finalmente, enfim, em conclusão, em resumo - apresenta algumas nuances de interpretação, podendo expressar indignação, contrariedade, surpresa/espanto, melancolia, resignação, ou algo como “pensando bem”. Exemplos:

Afinal, o que fazer da vida depois da tragédia?
“Disse-lhe que, a final de contas, a vida de padre não era má.” (Machado de Assis)

— Ante o X ante ao X. Qual o mais certo? Carlos Cerqueira Jr., Seabra/BA

A forma correta é ante o e ante a, porque não se trata de uma locução; conseqüentemente, não cabe a preposição A depois da também preposição ANTE, que se comporta como “perante” [perante o juiz] com o mesmo signif icado de “diante de, em presença de alguém ou algo”. Naturalmente não há crase quando se usa um substantivo feminino:

Ante a juíza, ele vacilou.
Calou-se ante os argumentos apresentados.

— Quais as formas corretas? Pelo promotor de justiça QUE esta subscreve ou QUE A esta subscreve?
-egrégio ou Egrégio Tribunal de Justiça. Jadir Cirqueira de Souza, Coromandel/MG

1. O verbo subscrever pode ser transitivo indireto (com a preposição A) na acepção de “conformar-se (ao parecer de alguém)”, como em subscrever a preceito, a conselhos, a um regimento. Já com o significado de “dar sua aprovação a; assinar ou firmar aprovando”, ele é transitivo direto – daí ser desnecessária a preposição nestas frases:
…pelo promotor de justiça que esta subscreve.
Desconhecemos a autoridade que subscreve o parecer.
O magistrado subscreveu a sentença na mesma data.

2. Não há necessidade de usar inicial maiúscula em egrégio e colendo, pois tais termos, usados para distinção ou realce, são simples adjetivos – não fazem parte do nome próprio Tribunal de Justiça.

* Maria Tereza de Queiroz Piacentini Diretora do Instituto Euclides da Cunha e autora dos livros ‘Só Vírgula’, ‘Só Palavras Compostas’ e ‘Língua Brasil – Crase, pronomes & curiosidades’ - www.linguabrasil.com.br

fonte: http://www.micuim.org.br

"Benvindo" ou "bem-vindo"?

2008-02-09T17:58:00.001-02:00

"Bem-vindo a São Paulo", "Seja bem-vindo a Guaratinguetá". Quando se chega a uma cidade, é comum vermos placas desse tipo. Mas há também aquelas que, em vez de "bem-vindo", trazem "benvindo". Perguntamo-nos então se uma forma vale pela outra, se é indiferente usar uma e outra. Vejamos uma letra do grupo Engenheiros do Havaí, chamada "Simples de coração":

(...)
antes que eu saia
pela tangente
no giro do carrossel
falta uma volta (ponteiros parados):
tudo dança em torno de ti
volta voando... fim da viagem:
bem-vinda à vida real.

A letra dá uma dica: "...fim da viagem: bem-vinda à vida real...". "Bem-vinda" é o feminino de "bem-vindo" e grafa-se com hífen também.

Os dicionários brasileiros dão "bem-vindo" com hífen quando o sentido é o de saudação. No entanto indicam que existe também a forma "Benvindo" (com "n" e sem hífen) como nome de pessoa: "Benvindo" para homens e "Benvinda" para mulheres.

A grafia do adjetivo com que se faz a saudação pede hífen. Há um detalhe, porém. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, registra duas grafias para a saudação: "bem-vindo" e "benvindo". Como o vocabulário tem força de lei, concluímos que essa grafia também é possível.

fonte: tv cultura

Partículas de realce

2008-02-02T18:47:00.001-02:00

Vou-me embora pra Pasárgada
lá sou amigo do rei...

Todo mundo conhece esses versos de Manuel Bandeira, não é? Será que o pronome "me", de "Vou-me...", pode ser retirado da frase? Vejamos:

Vou embora pra Pasárgada.

Essa frase está perfeitamente correta. na primeira versão, o pronome tem a função de realce, de reforço de uma idéia. Esse tipo de palavra, que se acrescenta a uma frase para dar ênfase, chama-se "partícula expletiva". Ela tem outras denominações: "expressão de realce", "palavra de realce", "palavra expletiva", "expressão expletiva" ou ainda "partícula de realce".

Algumas palavras têm esse papel na língua portuguesa, como o pronome oblíquo "me", combinado a determinados verbos, como "ir":

Vou embora...
Vou-me embora...

A palavra "que" também é muito usada dessa forma. Veja este trecho da letra da canção "Quando", de Roberto e Erasmo Carlos, regravada pelo Barão Vermelho:

Quando você se separou de mim
quase que a minha vida teve fim
sofri, chorei tanto que nem sei
tudo que chorei por você, por você...

Esse "que" em negrito, na letra da canção, pode ser tirado da frase, não é? O verso ficaria "Quase a minha vida teve fim". A palavra foi colocada por motivo de ênfase. Vamos a mais um exemplo, a letra de "Influência do jazz", de Carlos Lyra:

... Cadê o tal gingado que mexe com a gente
coitado do meu samba, mudou de repente
influência do jazz quase que morreu
e acaba morrendo está quase morrendo
não percebeu...

Podemos tirar a palavra "que" do verso "quase que morreu" sem alterar a estrutura ou o sentido da frase. Ela tem aqui função meramente expressiva. Mas é bom observar que esse recurso aparece muito em textos poéticos ou literários mais livres. Alguns gramáticos não apreciam esse tipo de coisa em textos mais formais. No entanto vale saber que a expressão expletiva existe e é um fato da língua portuguesa.

fonte: site tv cultura

"No telefone" ou "ao telefone"?

2008-02-02T18:46:00.002-02:00

"Estar no telefone" ou "estar ao telefone": qual a forma correta? Na verdade, não há consenso em relação a isso.

Por surpreendente que possa ser, um gramático tido como conservador, Napoleão Mendes de Almeida, defende a tese de que o correto é "estar no telefone", exatamente a forma consagrada no dia-a-dia no Brasil. Argumenta ele que seria galicismo, francesismo, dizer "ao telefone".

Napoleão, de certa forma, é uma voz mais ou menos isolada. A maioria dos autores afirma que a preposição exigida é a preposição "a", pois esta indica proximidade. É o que ocorre em exemplos como os seguintes:

Falou ao telefone
Sentou-se à mesa

A construção "estar ao telefone" causa menos polêmica do que "estar no telefone". Ainda que o uso cotidiano seja inegavelmente "estar no telefone".

fonte: site tv cultura

"E" com valor de "mas"

2008-02-02T18:46:00.001-02:00

Há alguns anos a cantora Rita Lee gravou uma música de grande sucesso, "Saúde", em que se dizia a certa altura: "Como vai? Tudo bem. Apesar, contudo, todavia, mas, porém..."
Com exceção da palavra "apesar", temos aí uma lista de advérbios adversativos:

contudo - todavia - mas - porém - entretanto

Na vida escolar acabamos memorizando pequenas listas como essa. E memorizamos também que a palavra "e" é uma conjunção aditiva, transmitindo a idéia de soma. "Aditiva" vem de "adição"; ambas são palavras cognatas.

Mas será que o "e" é sempre usado estritamente para somar? Veja este trecho da letra de "Te ver", canção gravada pelo grupo mineiro Skank:

Te ver e não te querer
é improvável, é impossível
Te ter e ter que esquecer
é insuportável, é dor
incrível...

Agora compare as frases abaixo:

Te ver e não te querer...
Ele estuda e trabalha.

Na sua opinião, a palavra "e" tem o mesmo sentido em ambos os casos? Repare como na primeira frase o "e" pode ser substituído pelo advérbio "mas":

Te ver, mas não te querer

Veja outros exemplos em que o "e" aparece na frase com um matiz adversativo:

Deus cura e o médico manda a conta
Deus cura, mas o médico manda a conta
O amor é grande e cabe no breve ato de beijar
O amor é grande, mas cabe no breve ato de beijar

A conjunção "e", fundamentalmente aditiva, pode ganhar, conforme o contexto, uma tonalidade mais adversativa, ainda que continue, sintaticamente, a funcionar como aditiva.

fonte: site tv cultura

"A sós" e "só"

2008-02-02T18:45:00.001-02:00

Qual a forma correta?

"Ela quer ficar a só"
ou
"Ela quer ficar a sós"?

O programa foi às ruas saber a opinião de algumas pessoas. De sete entrevistados, três erraram e quatro utilizaram a forma correta:

Ela quer ficar a sós.

Quando utilizamos a preposição "a", a expressão é fixa, invariável, nunca se flexiona:

Eu quero ficar a sós.
Ela quer ficar a sós.
Nós queremos ficar a sós.
Elas querem ficar a sós.

E se tirarmos a preposição "a"? Nesse caso "sós" passa a ser adjetivo e, dessa forma, precisa concordar em número com o pronome ou substantivo com que se relaciona:

Eu quero ficar só.
Ela quer ficar só.
Nós queremos ficar sós.
Elas querem ficar sós.

Uma dica: o "só", nesse segundo caso, equivale a "sozinho".
Substitua uma palavra pela outra e veja se a frase faz sentido: "Eu quero ficar a sós." / "Eu quero ficar a sozinhos." Não faz o menor sentido, não é?

Mas no outro caso a substituição dá certo. Não há como errar!

Eu quero ficar só. / Eu quero ficar sozinho.
Ela quer ficar só. / Ela quer ficar sozinha.
Nós queremos ficar sós. / Nós queremos ficar sozinhos.
Elas querem ficar sós." / "Elas querem ficar sozinhas.

fonte: site tv cultura

"À medida que" ou "à medida em que"?

2008-02-02T18:44:00.000-02:00

Diz-se "à medida que" ou "à medida em que"?

Aqui, não se trata do "a" sem acento, como na frase "A medida que ele tomou é drástica". Não é esse o caso. O que estamos discutindo é a locução conjuntiva "à medida que", a qual alguns preferem, erroneamente, substituir por "a medida em que". A forma correta é "à medida que".

Apenas um lembrete: "locução conjuntiva" é todo grupo de palavras que relaciona duas ou mais orações ou dois ou mais termos de natureza semelhante.

À proporção que chovia...

"À medida que" significa o mesmo que "à proporção que".

À medida que o mês corre, o bolso esvazia.

Trata-se de uma locução conjuntiva com valor de proporção, introduzindo orações subordinadas adverbiais de proporção.

Há ainda a locução "na medida em que", que vem sendo usada na imprensa e em muitos textos com valor causal.

O governo não conseguiu resolver o problema
na medida em que não enfrentou suas verdadeiras causas.

Ou seja,

O governo não conseguiu resolver o problema
porque não enfrentou suas verdadeiras causas.

Alguns condenam o uso de "na medida em que" argumentando que não há registro histórico dessa forma na língua. Mas o fato é que essa construção já se tornou rotina, mesmo entre excelentes escritores.

O que não é aceitável sob hipótese alguma é escrever "à medida em que".

fonte: site tv cultura

"Vigir" ou "viger"?

2008-02-02T18:43:00.000-02:00

O "Nossa Língua Portuguesa" foi às ruas e fez esta pergunta às pessoas:

A lei estará em vigência no próximo mês. Portanto ela vai vigir ou vai viger?

Das oito pessoas consultadas, três responderam "vigir", três optaram por "viger", e duas não souberam responder. De fato, a palavra "viger", que é a forma correta, faz parte do chamado jargão jurídico e é pouco usada em nosso dia-a-dia.

Viger = estar em vigência, entrar em vigor, vigorar

Quando a lei vige, ela está em vigor. Quando ela ainda não vige, mas vai viger, então entrará em vigor. Escreva sempre "viger", e não "vigir" !

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"Subdelegado" ou "sub-delegado"?

2008-02-02T18:17:00.000-02:00

A palavra "subdelegado" tem ou não hífen?

O prefixo "sub-" só exige hífen quando a palavra seguinte, ou seja, seu radical, começar com "b" ou "r". Exemplos:

sub-base, sub-bibliotecário
sub-raça, sub-reptício, sub-reitor...

Assim, "subdelegado" não tem hífen porque a palavra "delegado" não começa com nenhuma das duas letras: "b" ou "r".

Para a maioria esmagadora dos prefixos, vale o hífen se o radical da palavra seguinte começar com "h", "r", "s" e vogal.

Prefixos:

auto extra
intra semi
contra infra
pseudo ultra

Exemplos:

auto-serviço, contra-regra,
pseudo-autor, semi-árido,
extra-oficialmente, infra-estrutura,
ultra-humano...

Segundo essa regra, não é possível escrever com hífen as palavras "autoconfiança", "contracapa", "extraconjugal", "infravermelho" etc. Nenhuma delas tem seus radicais iniciados por "h", "r", "s" ou vogal.

Existem alguns prefixos que se enquadram numa terceira regra. O "Nossa Língua Portuguesa" perguntou ao povo nas ruas: "Como você escreve antiinflamatório e antiinflacionário?". A maior parte das pessoas infelizmente errou, embora certamente use essas palavras no dia-a-dia.

Os prefixos "anti-", "ante-" e "sobre-" exigem hífen quando o radical começa com "h", "r" e "s". Não é o caso das palavras sugeridas ao público, pois antiinflamatório e antiinflacionário começam com vogal.

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"Embaixo" ou "em baixo"?

2008-02-02T17:58:00.000-02:00

Nosso sistema ortográfico possui algumas incoerências. Uma delas é o caso de "embaixo". Juntamos ou separamos essa palavra? Vejamos a letra da música "Eu vou estar", do grupo Capital Inicial.

(...)
Nos seus livros
nos seus discos
vou entrar na sua roupa
e onde você menos esperar
embaixo da cama
nos carros passando
no verde da grama
na chuva chegando
eu vou voltar...

"...embaixo da cama", diz a letra. E se fosse "em cima da cama"? Nesse caso, deveríamos usar duas palavras: "em" e "cima". Mas "embaixo" constitui uma única palavra.
Havia uma propaganda de rádio em que um menino dizia: "Pai, porque 'separado' se escreve tudo junto e 'tudo junto' se escreve separado?". De fato, parece uma incongruência.

Seja como for, escreve-se "embaixo" junto e "em cima" separadamente.
Se a palavra "baixo" for adjetivo, então ela será autônoma, como neste exemplo:

Ele sempre se expressa em baixo calão, em baixa linguagem.

De resto, o contrário de "em cima" é "embaixo".

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